DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800191 191 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 43.036, DE 4 DE ABRIL DE 2025 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 2/5/2025. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 7 de abril de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .02/05/2025 .02/06/2025 .compradora .vendedora .até 20.000 . .02/05/2025 .01/07/2025 .compradora .vendedora .até 20.000 2. Serão aceitos no máximo até 20.000 (vinte mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 43.037, DE 4 DE ABRIL DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 7 de abril de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 7/4/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 7/4/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 8/4/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 8/7/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 7/4/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_8_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO EXTRATO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Processo nº 00190.101490/2024-56 Agente Público: FÁBIO LUCIANO IKIJIRI Descrição do fato: condutas indevidas tipificadas como descumprimento do art. 116, I, III, IV e X, da Lei nº 8.112/1990. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/SG/MPDFT/2021. Processo SEI nº: 19.04.3900.0007971/2022-73. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA; CNPJ: 76.659.820/0001-51. Objeto: reajustar em 3,79% (três inteiros, sete décimos e nove centésimos por cento), a contar de 28/01/2023, tendo em vista a aplicação do Índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M, apurado pela acumulação do período de fevereiro de 2022 a janeiro de 2023; reajustar os preços praticados do contrato em -3,31% (menos três inteiros, três décimos e um centésimo por cento negativos), a contar de 28/01/2024, tendo em vista a aplicação do Índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M, apurado pela acumulação do período de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024; reajustar os preços praticados do contrato em 4,23% (quatro inteiros, dois décimos e três centésimos por cento), a contar de 28/01/2025, tendo em vista a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pela acumulação do período de julho de 2023 a junho de 2024; prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 9/4/2025 até 8/4/2026; alterar a razão social da CONTRATADA, de ASSOCIAÇ ÃO PARANAENSE DE CULTURA, para PERGAMUM, tendo em vista a abertura de nova filial, nos termos da Ata da Reunião do Conselho de Administração, de 01/02/2023, que será utilizada exclusivamente nas contratações atinentes ao PERGAMUM, assim como para utilização em notas fiscais. Valor Global Estimado: R$ 42.561,36. Nota de Empenho: 2025NE000039, de 15/01/2025. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CO N T R AT A DA : VANDERLEI SIQUEIRA DOS SANTOS, Presidente. Data de assinatura MPDFT: 04/04/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 02/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/SG/MPDFT/2024. Processo SEI nº 19.04.4799.0099344/2023-95. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 24.921.066/0001-82. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 1º/6/2025 até 31/5/2026, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - do Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Valor global estimado de R$ 788.645,36. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2025NE000112, de 28/1/2025. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CO N T R AT A DA : CARLOS ALEXANDRE MARTINS HOFF, Diretor. Data de assinatura MPDFT: 4/4/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 7/4/2025. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 200100 Nº Processo: 006233/2023-65. Objeto: Solução de Webconferência (Licenças Zoom Workplace Enterprise Plus), integrada à soluções corporativas de sistemas, telefonia e chat atualmente utilizadas no MPF, com manutenção, upgrade, suporte e configuração da ferramenta, e capacitação técnica e a usuários.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde/sa (SIASGnet - 07/04/2025) 200100-00001-2025NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. CNPJ: 59.456.277/0001- 76. Objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 24 de maio de 2025 a 23 de maio de 2026; b) a alteração da tabela de Equipamento/Componentes, constantes no subitem 4.1 - do item 4 - Requisitos Tecnológicos, do Anexo A, do Termo de Referência nº 92/2023- DICOD/SUBCORP; e c) a alteração da Cláusula Nona - Obrigações Pertinentes à LG P D. Vigência: 24/05/2025 a 23/05/2026. Data de Assinatura: 19/03/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 120.780,72. Valor Global do Contrato: R$ 1.349.964,00. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, Sr. JOÃO CARLOS ORESTES. Processo MPF/PGR: 1.00.000.018495/2022-91.