DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação celebrado entre a Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6), CNPJ: 26.989.715/0070-34, a Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG), CNPJ: 26.989.715/0016-99, e a Secretaria Geral do MPF, CNPJ 26.989.715/0052-52. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Acordo, de 24/04/2025 até 23/04/2030. Data da assinatura: 02/04/2025. Assinado por: PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da PRR6; CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da PRMG; ELIANA PÉRES TORELLY DE CARVALHO, Secretária Geral do MPF. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 10/2019. Contratada: J. C. DE OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 13.924.459/0001-23. Objeto: A inclusão de cláusula que trata da proteção de dados pessoais. Fundamento Legal: Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a RESOLUÇÃO Nº 281, DE DEZEMBRO DE 2023 do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP, e a Lei n° 12.965/14 (Marco civil da Internet). Processo: 1.23.000.002075/2019-93. Data da assinatura: 03/04/2025. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho, pela contratante e Jonilson Costa De Oliveira, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Segundo Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 11/2019. Contratada: J. C. DE OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 13.924.459/0001-23. Objeto: A inclusão de cláusula que trata da proteção de dados pessoais. Fundamento Legal: Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a RESOLUÇÃO Nº 281, DE DEZEMBRO DE 2023 do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP, e a Lei n° 12.965/14 (Marco civil da Internet). Processo: 1.23.000.002078/2019-27. Data da assinatura: 03/04/2025. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho, pela contratante e Jonilson Costa De Oliveira, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Segundo Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 07/2019. Contratada: J. C. DE OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 13.924.459/0001-23. Objeto: A inclusão de cláusula que trata da proteção de dados pessoais. Fundamento Legal: Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a RESOLUÇÃO Nº 281, DE DEZEMBRO DE 2023 do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP, e a Lei n° 12.965/14 (Marco civil da Internet). Processo: 1.23.000.002055/2019-12. Data da assinatura: 03/04/2025. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho, pela contratante e Jonilson Costa De Oliveira, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 03/2020. Contratada: NORTE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ N°. 14.991.257/0001-67. Objeto: A inclusão de cláusula que trata da proteção de dados pessoais. Fundamento Legal: Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a RESOLUÇÃO Nº 281, DE DEZEMBRO DE 2023 do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP, e a Lei n° 12.965/14 (Marco civil da Internet). Processo: 1.23.000.000542/2020-84. Data da assinatura: 04/04/2025. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho, pela contratante e Francisca Clara Barbosa De Souza, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 04/2023. Contratada: DF TURISMO E EVENTOS LTDA., CNPJ/MF sob o nº 07.832.586/0001-08. Objeto: A inclusão de cláusula que trata da proteção de dados pessoais. Fundamento Legal: Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a RESOLUÇÃO Nº 281, DE DEZEMBRO DE 2023 do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP, e a Lei n° 12.965/14 (Marco civil da Internet). Processo: 1.23.000.003186/2023-01. Data da assinatura: 04/04/2025. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho, pela contratante e Hugney Silva Velozo, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022; PROCESSO PR- SP/DICGC:1.34.001.011329/2021-95; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: RCA-SERVIÇOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA.; CNPJ: 03.848.916/0001-94; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA DA VIGÊNCIA, do contrato originário; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO: O presente contrato terá vigência de mais 20 (vinte) meses, ou seja, de 15 de maio de 2025 até 14 de janeiro de 2027; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: CELCIMAR BARBOSA FERREIRA; DATA DE ASSINATURA: 07/04/2025. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 200008 Nº Processo: 00050/2023-96. Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia para desinstalação, fornecimento e instalação de equipamentos de climatização, visando atender a Procuradoria de Justiça Militar em Belém - PA, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 04/04/2025) 200008-00001-2025NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000006/2025-93. Espécie: Sétimo Termo Aditivo do Contrato nº 05/2021, que tem como objeto a prevenção e combate a incêndio e pânico, evacuação de área e à prestação de primeiros socorros para proteção à vida e ao patrimônio por meio de Bombeiro Civil (Brigada de Incêndio), nas dependências do Edifício- Sede e do Anexo I da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 29.912.565/0001-27. Objeto: alterar as cláusulas segunda e sexta, que tratam, respectivamente, do valor e da garantia. Fundamento Legal: art.65, § 5º da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 27/03/2024. Signatários: Dra. Isabela Maul Miranda de Mendonça, Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante, e Marnie Gomes dos Santos, Sócia, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão unilateral do Contrato nº 02/2024 de prestação de serviços continuados de bombeiros civis nas dependências da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 01/04/2025, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e GRIFFIN COMPANY SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ 13.886.583/0001-41; Fundamento: Cláusula décima quarta do contrato nº 02.2024 e dos artigos 78, I, e 79, I, da Lei nº 8.666/1993, pelo não cumprimento de cláusulas contratuais. Assina: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe; Assinatura: 04/04/2025; PGEA: 20.02.0202.0002742/2024-93. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 200036 Processo nº 20.02.0300.0001038/2024-78. Contratante: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO - MG, CNPJ: 26.989.715/0034-70. NOTIFICA A EMPRESA RG COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 37.163.934/0001-54. Finalidade: notificar a interessada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da NOTIFICAÇÃO em processo de responsabilidade. Informamos que houve descumprimentos legais por parte da empresa RG COMÉRCIO LTDA que foi desclassificada da Dispensa Eletrônica n° 90018/2024, por não enviar a proposta quando convocada, sem qualquer justificativa, incorrendo, em tese, na conduta descrita no art. 155, inciso V da Lei n° 14.133/2021. Diante do exposto, considerando que a conduta perpetrada pela empresa em questão pode ensejar a aplicação das sanções previstas no art. 156, incisos II e III da Lei n.° 14.133/2021, conforme preceitua os §§ 3° e 4° do referido diploma, isoladas ou cumulativamente, de acordo com o §7°, NOTIFICA-SE a empresa RG COMÉRCIO LTDA para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, através do e-mail [email protected]. A solicitação de acesso ao processo, bem como documentos, constitui direito da empresa e deverão ser apresentados pelo proprietário ou por representante legal com procuração. DANIEL AVELAR BITTENCOURT Agente de Contratação PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO O Procurador-Chefe da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, com fundamento na Lei nº 12.305. de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), no Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, e na alínea "j" do inciso IV do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, também, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, comunica o RESULTADO preliminar de habilitação de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, com vistas à coleta dos resíduos descartados, passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, constante do Processo Administrativo PGEA nº 20.02.1700.0000855/2024-24: ASSOCIAÇÃO HABILITADA: ASCAMARE - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Vitória (CNPJ n.º 05.956.288/0001-96). ASSOCIAÇÕES/COOPERATIVAS INABILITADAS: Sem ocorrência. Em atendimento ao item 4.4 do Edital de Chamamento Público n.º 01.2025 para Habilitação de Associação ou Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis será concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a divulgação da presente listagem, que transcorrerá no período de 09 a 15 de abril de 2025, para apresentação de recurso administrativo contra o resultado das habilitações das associações e cooperativas. Findo tal prazo e, havendo recurso, abrir-se-á o prazo de 5 (cinco) dias úteis para contrarrazões dos interessados. Encerrado o prazo de apresentação de contrarrazões, a Comissão Permanente de Gestão Socioambiental decidirá, motivadamente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, acerca dos recursos interpostos, divulgando o resultado na página eletrônica da Procuradoria Regional do Tralho da 17ª Região, no endereço www.prt17.mpt.mp.br. ESTANISLAU TALLON BOZI Procurador-Chefe do MPT-17ª/ES PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 740/2020, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A (CLÍNICA SÃO VICENTE). Objeto: a inclusão do procedimento código TUSS 40202798 - Ecobroncoscopia com punção aspirativa com agulha fina, e, também, a alteração de seus representantes Jefferson Klock, por Kleber Antônio Bittencourt Cruz, e Paulo Henrique Tinoco de Brito, por André Caetano Barbosa Campos. Processo: 1.02.000.001241/2020-06. Vigência: 08/03/2026. Assinaturas: pelo credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelos credenciados, Kleber Antônio Bittencourt Cruz e André Caetano Barbosa Campos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 556/2020 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ONCOCLÍNICAS DO BRASIL SERVIÇOS MÉDICOS S.A., CNPJ nº 12.104.241/0016-46. Objeto: Alterar o CNPJ, a Razão Social e a Representação Legal do Credenciado. Vigência a partir de 04/04/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado EDUARDO CESAR ALVES (Procurador). Processo nº 1.00.000.014898/2020-08. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 973/2021 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ONCOCLÍNICAS DO BRASIL SERVIÇOS MÉDICOS S.A., CNPJ nº 12.104.241/0032-66. Objeto: Alterar o CNPJ, a Razão Social e a Representação Legal do Credenciado. Vigência a partir de 04/04/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado EDUARDO CESAR ALVES (Procurador). Processo nº 1.00.000.011716/2021-10.