DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações: (63) 3234-9776/9775. Palmas, 7 de abril de 2025. EODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa ELESUL ELEVADOR LTDA., CNPJ 18.203.589/0001-90, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 155, inciso X, c/c o art. 156, inciso III e §4º, da Lei 14.133/2021, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no pregão eletrônico nº 90020/2024, processo administrativo nº 19208/2024. Rio de Janeiro-RJ, 7 de abril de 2025. TALITA MENEZES FERRETTI Chefe da DIRPC TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 O TRT da 3ª Região informa a adjudicação e homologação, pela autoridade competente, dos Grupos 1, 3 e 4 do Pregão Eletrônico, nº 2/2025, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de uniformes social, operacional, itens complementares, itens de identificação e de peça adequada à especificidade climática anual e regional para os Agentes de Polícia Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, à empresa Shanon Moda LTDA, CNPJ 00.400.119/0001-51. Belo Horizonte, 7 de abril de 2025. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024 Nº Processo: 46.065/2024. O TRT da 3ª Região informa a adjudicação e homologação, pela autoridade competente, do Pregão Eletrônico nº 26/2024, cujo objeto é a contratação de sistema informatizado para gestão do Plano de Assistência à Saúde do TRT3, sendo que o item único foi adjudicado à empresa Benner Tecnologia e Sistemas de Saúde Ltda, (CNPJ 03.854.323/0001-30). Belo Horizonte, 7 de abril de 2025. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EDITAL Nº 3, DE 7 DE ABRIL DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS O Exmo. Desembargador Presidente do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições do Concurso Público destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal e formação de cadastro reserva do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, publicado no Diário Oficial da União em 31/10/2024, resolve: 1. INFORMAR que as respostas dos recursos serão levadas ao conhecimento dos(as) candidatos(as) inscritos(as) no Concurso, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo nenhum caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação. 2. INFORMAR que a partir da data de publicação deste Edital, os(as) candidatos(as) poderão verificar seus resultados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 3. ESTABELECER que a vista das Folhas de Repostas da Prova Objetiva e da Prova Discursiva, nos termos do item 13.9, Capítulo 13, do Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições, estará disponível durante o período recursal no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público. 4. INFORMAR que os recursos referentes aos resultados das Provas deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste Edital, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público. Des. RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao CT 37/2019. Proad nº 1953/2025 (Proad Prinicipal nº 5552/2019). Contratada: V2 INTEGRADORA DE SOLUÇÕES E IMPORTAÇÕES EIRELI-ME. CNPJ: 08.231.792/0001-17 Objeto: Prorrogação Excepcional da Vigência por mais 06 (seis) meses ou até o início da nova contratação, o que ocorrer primeiro. Fund. Legal: Lei nº 8.666/93 Ass: Neiara São Thiago C. Frota, Diretora Geral pelo Contratante e Valter João Desiderio Junior, pela Contratada, em 07/04/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: CTO 10819/2019 (PRE 5509/2019-A). Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e ONDREPSB Serviço de Guarda e Vigilância Ltda. Objeto: promover sua repactuação, acrescentando, para isso, à cláusula onze a seguinte redação: o Contratante pagará à Contratada, pelos serviços efetivamente prestados, em razão da aplicação da CCT- 2025: I - A partir de 1º/02/2025, a importância mensal de R$ 98.003,97 (noventa e oito mil, três reais e noventa e sete centavos), conforme planilha em anexo. Data da assinatura: 7-4-2025. Pelo TRT: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Luiz Ermes Bordin, Diretor. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 080005 Processo: 364/2025. Objeto: Aquisição de material de consumo para a Coordenadoria de Saúde, com o objetivo de atender às necessidades da Seção Odontológica. Total de Itens Licitados: 226. Edital: 08/04/2025 das 07h00 às 17h00. Endereço: Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n - Centro - João Pessoa (PB) ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/04/2025 às 9h (horário de Brasília/DF) no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme edital. João Pessoa-PB, 7 de abril de 2025. RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 80015 Nº Processo: 7920/2024. Objeto: Contratação de serviços de manutenção e suporte para o ambiente da sala-cofre, com o fornecimento de baterias e gás FM-200, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Almirante Barroso, 600 Bairro Mocambo, Mocambo - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/80015-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. EDER PIRES PANTOJA Pregoeiro (SIASGnet - 07/04/2025) 80015-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: TRT/18ª nº 10392/2022. CONTRATADA: P&B SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA . ESPÉCIE: 2º termo aditivo ao contrato nº 32/2023. OBJETO: Acresce quantitativo a todos os itens contratados, passando o valor total a ser estimado em R$116.466,34. FU N DA M E N T O LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b" e §1°, da Lei nº 8.666/1993 c/c o art. 191, da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROAD: 5147/2020;. Objeto: Reconhecimento de dívida em favor a empresa ATIVA SERVIÇOS GERAIS; CNPJ: 40.911.117/0001-41, ora credora, no valor de R$ 489,21, referente ao reajuste contratual do mês de janeiro de 2025; Base Legal: Repactuação contratual amparada na CCT 2025/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO TRT Nº 5.065/2024. O Grupo de Trabalho instituído pela Portaria TRT/DG nº 315/2024, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784/1999, e considerando que restaram infrutíferas as tentativas realizadas no endereço da empresa cadastrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), CITA a empresa MOURA MARTINS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA., CNPJ nº 35.266.388/0001-51, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir quanto a apuração constante do processo administrativo eletrônico PROAD nº 5.065/2024, em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, sob pena de revelia. A defesa deve ser subscrita pelo sócio administrador ou procurador com poderes de representação e ser protocolizada na Diretoria-Geral do TRT da 24ª Região, localizado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira nº 208, 3º andar, Jardim Veraneio (Parque dos Poderes), em Campo Grande - MS, no horário das 11:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Faculta-se o envio de cópia do recurso ao e-mail [email protected], sem prejuízo de protocolizar a manifestação original na Diretoria-Geral deste Tribunal, em até 5 (cinco) dias após o término do prazo legal, durante o regular horário de expediente. Cópia do processo administrativo nº 5.065/2024 pode ser solicitada diretamente ao email: [email protected], pelo sócio administrador ou procurador com poderes de representação. Esclarece-se que independentemente da manifestação da empresa o processo terá continuidade conforme disposto no art. 26, § 1º, inc. V, da Lei nº 9.784/1999. Campo Grande - MS, 7 de abril de 2025. RODRIGO ASSEF VIEIRA Coordenador do Grupo de Trabalho BONIFÁCIO TSUNETAME HIGA JUNIOR Membro do Grupo de Trabalho