DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800236 236 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS AVISO DE CREDENCIAMENTO Processo Administrativo N0 1702.01/2025 - Credenciamento N°. 1702.01/2025. A Prefeitura Municipal de Alcântaras, através da Secretaria De Infraestrutura, Urbanismo e Meio Ambiente, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna público que estará realizando Edital de Chamada Pública para Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com procedimentos pré- operatórios (exames laboratoriais - hemograma completo, tricotomia e internação), trans-operatório (cirurgia de esterilização para fêmeas ovariosalpingohisterectomia e para machos orquiectomia) e pós-operatório (assistência ao animal até a retirada dos pontos) relacionados no anexo I deste edital, em cães e gatos (de rua ou domiciliados) no Município de Alcântaras - Ceará , em conformidade com os ditames da Constituição Federal, Lei Federal n°. 14.133/21. O Edital e anexos, poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitações, situada na Rua Antonino Cunha, s/n, Centro, Alcântaras/CE ou através do site: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Prazo: A documentação para o Credenciamento deverá ser entregue na Sede da Prefeitura, a partir do dia 08/04/2025 até o dia 08/05/2025, das 08:30 às 11:30hrs e de 14:00 as 16:00 no endereço acima citado. Alcântaras - CE, 7 de abril de 2025 CHARLLYS ALCÂNTARA SOARES Agente de contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1703.01/2025 - PE Do Tipo: Menor Preço. Nº Processo: 1703.01/2025. Origem da Licitação: Aquisição de material de construção, elétrico e hidráulico por maior desconto incidido sobre a tabela de insumos 028.1 (com desoneração) SEINFRA/CE junto as diversas Secretarias do Município de Alcântaras/CE. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2025 no site http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/. Abertura das Propostas: 23/04/2025 às 08h00 no site m2atecnologia.com.br. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribuna de Contas do Estado do Ceará e no sítio oficial do Município, o m2atecnologia.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (88) 36401033. Alcântaras, 7 de abril de 2025 CHARLLYS ALCÂNTARAS SOARES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2602.01/2025 - PE Do tipo: Menor Preço. Nº Processo: 2602.01/2025. Origem da Licitação: Aquisição de material de expediente destinada a atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Alcântaras/CE. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2025 no site http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/. Abertura das Propostas: 23/04/2025 às 09h15 no site m2atecnologia.com.br . O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribuna de Contas do Estado do Ceará e no sítio oficial do Município, o m2atecnologia.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (88) 36401033. Alcântaras, 7 de abril de 2025 CHARLLYS ALCÂNTARAS SOARES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 2025.02.06.01/2025, decorrente da Pregão Eletrônico nº 2024.11.14.01, a saber: Órgão Contratante: Secretaria de Educação. Dotação Orçamentária nº. 0701.12.306.0016.2.013 - Elemento de Despesa 3.3.90.30.00. Objeto: Registro de Preços Destinados a futura aquisição de gêneros alimentícios, destinado ao preparo da merenda escolar, oferecida aos alunos da rede municipal de ensino, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Aurora-CE. Valor Global: R$ 3.203.460,00 (três milhões, duzentos e três mil, quatrocentos e sessenta reais). Vigência do Contrato: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato. Contratada: Diego Pereira Fechine-ME, inscrita sob o CNPJ nº 33.634.178/0001-43. Assina pela Contratada: Diego Pereira Fechine, inscrito no CPF sob nº *.514.103-. Assina pela Contratante: Cícera Edana Tavares Luna. Aurora/CE, 07 de fevereiro de 2025. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 2024.11.14.01 Após analisado o resultado da licitação na modalidade Pregão nº 2024.11.14.01, referente ao Processo Administrativo nº 00007.20241108/ 0001-00, o(a) Sr(a). Cícera Edana Tavares Luna, Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação, nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Adjudica e Homologa ao licitante vencedor os Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, resultado da adjudicação e Homologação para a empresa Diego Pereira Fechine inscrita no CNPJ/MF: 33.634.178/0001-43, pelo melhor valor de R$ 3.203.460,00 (três milhões, duzentos e três mil, quatrocentos e sessenta reais), em 06/02/2025. Lote 11 cancelado. Aurora, 6 de fevereiro de 2025 CÍCERA EDANA TAVARES LUNA Ordenadora de Despesas EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Administrativo nº 00007.20241108/0001-00 - ARP Nº 202502060001 - Origem: Pregão Eletrônico Nº 2024.11.14.01- Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação - Detentor da ARP): Diego Pereira Fechine-ME. Objeto: Registro de preços destinados a futura aquisição de gêneros alimentícios, destinado ao preparo da merenda escolar, oferecida aos alunos da rede municipal de ensino, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Aurora-CE. Valor Total: R$ 3.203.460,00 (três milhões, duzentos e três mil, quatrocentos e sessenta reais) - Vigência da ARP: 12 meses - Data da Assinatura: 06 de fevereiro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4.001/2025-CH A Secretaria Municipal de Educação de Banabuiú/CE, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que até o dia 23 de abril de 2025 às 09h:00min, na sede da Comissão Central de Licitação, localizada na Av. Queiroz Pessoa, 435 - Centro - Banabuiú/CE, estará recebendo proposta de venda e documentos habilitação para realizar CHAMADA PÚBLICA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, conforme especificações contidas no Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, de segunda à quinta-feira das 07:30 horas às 12:00 horas e das 13:30 horas às 17:00 horas, e na sexta-feira das 08:00 horas às 12:00 horas. Banabuiú/CE, 4 de abril de 2025 EDILANE MACIEL DA SILVA Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.02.27.001 Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo. A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Boa Viagem/CE, através do seu Ordenador(a) de Despesas, resolve revogar a Concorrência Eletrônica Nº 2025.02.27.001 - Lei 14.133/2021, destinado a Contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza pública dos resíduos sólidos urbanos, para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Boa Viagem/CE. Conforme justificativa nos autos. Boa Viagem/CE, 7 de abril de 2025 EVERARDO GOMES FACUNDO Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2025.03.26.001 A Prefeitura Municipal de Camocim - CE, por intermédio da(o) Secretaria Municipal da Saúde, torna público que realizará Licitação de Credenciamento nº 2025.03.26.001, para Chamamento público para o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de exames laboratoriais diversos, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Camocim/CE, visando garantir a realização de análises clínicas essenciais para o diagnóstico, monitoramento e tratamento de pacientes, conforme valores da tabela SIGTAP/SUS. A análise dos documentos ocorrerá no dia 23/04/2025 a partir das 09:00 horas. O Edital estará disponível nos Sites: https://www.licitamaisbrasil.com.br ou https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente normal. Camocim - CE, 7 de abril de 2025 ROZINEIDE CARLOS DE ARAÚJO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 SRP A Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Lote, objetivando Registro de preço para futuras e eventuais contratações de empresa especializada no fornecimento de gás medicinal - oxigênio - para atender as necessidades do Hospital Municipal de Campos Sales-CE. A sessão será realizada através do Portal Licita Campos Sales, pelo endereço eletrônico https://licitacampossalesce.com.br/, com data de abertura agendada para 25 de Abril de 2025 às 10:00. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço https://campossales.ce.gov.br/, ou ainda pelo endereço Portal Licita Campos Sales, https://licitacampossalesce.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Campos Sales - CE, 7 de Abril de 2025 EMMANUEL MENEZES ALBUQUERQUE MOREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Administrativo Nº 00003.20250114/0002-48 - Contrato Nº 202504070001 - Origem: Pregão Nº 2025.03.11.01 - Contratante: Secretaria de Assistência Social - Contratada(o): WL Servicos e Comercio Ltda - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, Materiais de Limpeza e Higiene, Materiais Didáticos e Expediente, Materiais Esportivos e, Camisas, Fantoches e Figurinos, Jogos Educativos para Atender as necessidades dos Programas, S.C.F.V, CRAS, CREAS, IGD/BF, Criança Feliz e Secretaria de Assistência Social, Junto a Secretaria Municipal de Assistência Social de Caririaçu - CE. - Valor Total: R$ 916.590,00 (novecentos e dezesseis mil, quinhentos e noventa reais) - Programa de Trabalho: 0302.08.244.0002.2.068 - Manutenção das Atividades da Secretaria, R$ 69.038,70 no elemento de despesa 3.3.90.30.00: Material de Consumo, Material de Consumo; 0303.08.243.0030.2.079 - Manut. do Programa Primeira Infância no Suas / Criança Feliz, R$ 201.838,50 no elemento de despesa 3.3.90.30.00: Material de Consumo, Material de Consumo; 0303.08.122.0031.2.076 - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Famíli, R$ 111.267,85 no elemento de despesa 3.3.90.30.00: Material de Consumo, Material de Consumo; 0303.08.245.0031.2.091 - Bloco da Proteção Social Especial de, R$ 122.293,05 no elemento de despesa 3.3.90.30.00: Material de Consumo, Material de Consumo; 0303.08.245.0031.2.090 - Bloco da Proteção Social Básica, R$ 208.650,65 no elemento de despesa 33903000: Material de Consumo, Material de Consumo; 0303.08.243.0031.2.080 - Serv. de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV, R$ 203.501,25 no elemento de despesa 3.3.90.30.00: Material de Consumo, Material de Consumo; - Vigência: de 12 Meses - Data da Assinatura: 07 de Abril de 2025. Processo Administrativo Nº 00003.20250114/0002-48 - Contrato Nº 202504070002 - Origem: Pregão Nº 2025.03.11.01 - Contratante: Secretaria de Assistência Social - Contratada(o): M. L. C. Silva - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, Materiais de Limpeza e Higiene, Materiais Didáticos e Expediente, Materiais Esportivos e, Camisas, Fantoches e Figurinos, Jogos Educativos para Atender as necessidades dos Programas, S.C.F.V, CRAS, CREAS, IGD/BF, Criança Feliz e Secretaria de Assistência Social, Junto a Secretaria Municipal de Assistência Social de Caririaçu - CE. - Valor Total: R$ 786.440,00 (setecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais) - Programa de Trabalho: 0302.08.244.0002.2.068 - Manutenção das Atividades da Secretaria, R$ 22.616,50 no elemento de despesa 3.3.90.30.00: Material de Consumo, Material de Consumo; 0303.08.243.0030.2.079 - Manut. do Programa Primeira Infância no Suas / Criança Feliz, R$ 73.418,00 no elemento de despesa 3.3.90.30.00: Material de Consumo, Material de