DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040800071 71 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 80, DE 7 DE ABRIL DE 2025 A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar IVANI DE PAULA MATOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Encarregado, nível FC-2, da Seção de Transportes, a partir de 31 de março de 2025. Art. 2º Designar SERGIO MENDES MASCARENHAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Encarregado, nível FC-2, da Seção de Transportes, a partir de 1º de abril de 2025. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. PAULA HELENA BATISTA SILVA ATO Nº 81, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 416ª Zona Eleitoral - Taboão da Serra, no período de 7 de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2025. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. PAULA HELENA BATISTA SILVA ATO Nº 83, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar FLÁVIA CRISTINA FREDIANI NOGUEIRA GUIMARÃES, Analista Judiciária - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do gabinete da Assessoria Jurídica. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de abril de 2025. PAULA HELENA BATISTA SILVA ATO Nº 82, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar IVAN ALBRECHT BAUMGARTEN, Analista Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 2ª Zona Eleitoral - Perdizes, a partir de 1º de abril de 2025. Art. 2º Designar LUCAS MOULIN SANTOS, Analista Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 2ª Zona Eleitoral - Perdizes, a partir de 2 de abril de 2025, dispensando-o da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 389ª Zona Eleitoral - Perus a partir de 1º de abril de 2025. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. PAULA HELENA BATISTA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 181, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0007715/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Marcos Antonio Barros Cavalcanti, matrícula 308.497, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, combinado com o art. 3º, caput e inciso II, §§ 1º, 2º, inciso I, 5º e 6º, da Lei 12.618/2012, alterada pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 607, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0008478/2025, resolve: Art. 1º Nomear o Bacharel em Direito MARCOS ANTONIO BARROS CAVALCANTI, matrícula N. 321.804, para exercer o cargo em comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Angelo Canducci Passareli. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 33, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0011555/2025, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 31 de março de 2025, em virtude de seu(sua) ocupante, Pedro Wesley da Silva Xavier, matrícula 319878, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP Nº 264, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 990/2022 -PROAD, resolve: Alterar a Portaria nº 356/2022, publicada no DOU de 05/05/2022, Edição: 84, Seção: 2, Página: 68, que concedeu aposentadoria à servidora NEUSA SUELY DE P AU L A LOPES DE ABREU, para incluir a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista nos termos do art. 62-A da Lei n° 8.112/1990, com a redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da Lei n°11.416/2006, incluído pela Lei n° 14.687/2023, a contar de 19/10/2023, data da publicação da revisão de quintos. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 276, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 3774/2025, resolve: I-Remover, a pedido, a servidora Sarita Prem Zeferino Reed, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Superior do Trabalho, mediante permuta com a servidora Gabriela Sampaio Pinto, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012; II - Dispensar a Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sarita Prem Zeferino Reed, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Seção de Controle de Assistente de Juiz Substituto; III - Lotar a servidora Gabriela Sampaio Pinto na Secretaria-Geral da Presidência; IV-Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO PORTARIA SGP Nº 287, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 5282/2025, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo servidor RICARDO RAPOSO DE REZENDE, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 28 de fevereiro de 2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 302, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 6721/2020, resolve: Reverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão temporária de LUIZ CARLOS RODRIGUES GARRIDO DE LIMA, pela perda da qualidade de beneficiário da pensão por morte instituída por Luiz Carlos Garrido de Lima, em razão do implemento da idade de 21 anos, para a cobeneficiária da modalidade vitalícia remanescente, CELIA REGINA RODRIGUES DE LIMA, que passará a receber o benefício pensional no percentual de 100% (cem por cento), nos termos do art. 222, inciso IV c/c art. 223 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, com efeitos a contar de 11/02/2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 305, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD TRT/RJ nº 5000/2025, resolve: Conceder pensão a RAIMUNDA CAMPÊLO DE OLIVEIRA DE MORAES, na condição de cônjuge do servidor aposentado RONALDO LOUREIRO DE MORAES, com duração vitalícia, correspondente a 100% (cem por cento) do valor apurado do benefício, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 15 de dezembro de 2024, com fulcro nos artigos 16, inciso I; 74, inciso I; e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c artigo1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, c/c artigo 23, caput e §4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o artigo 40, § 8º, da Constituição da República c/c o artigo 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 318, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 5556/2025, resolve: Conceder pensão por morte a ALINE DE LIMA, na condição de companheira, com duração de 20 (vinte) anos, bem como a CECÍLIA RAPOSO DE REZENDE, na condição de filha menor, com duração temporária, até o implemento da idade de 21 anos, cujo instituidor é o ex-servidor Ricardo Raposo de Rezende, que totalizará 70% (setenta por cento), na base de 60% (sessenta por cento) da média aritmética apurada da qual faria jus o instituidor, caso aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, cujo montante deverá ser dividido em cotas iguais às requerentes, na forma do artigo 23, caput, e § 4º, c/c art. 26, § 2º, inciso II, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a contar de 28 de fevereiro de 2025, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, inciso I; e 77, caput e § 2º, inciso V, alínea c, item 5, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, alterado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ME nº 424/2020, e art. 77, § 2º, inciso II, da mesma Lei nº 8.213/1991, com redação da Lei nº 13.183/2015, observando-se o art. 40, §8º, da Constituição da República c/c o art. 26, § 7º, da EC nº 103/2019. ROQUE LUCARELLI DATTOLI