DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 310, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 4642/2025, resolve: Conceder pensão por morte a LUCIA MARTINS FERNANDES, na condição de cônjuge, com duração vitalícia, bem como a DANIEL MARTINS FERNANDES MACHADO e a FELIPE MARTINS FERNANDES MACHADO, na condição de filhos menores, com duração temporária, até o implemento da idade de 21 anos, cujo instituidor é o ex-servidor MARCELLO DOS SANTOS MACHADO, correspondente a 100% (cem por cento) do valor apurado do benefício, cujo montante deverá ser dividido em cotas iguais aos requerentes, na forma do artigo 23, caput e parágrafo 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 80% (oitenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 16, inciso I; 74, inciso I; e 77, parágrafo 2º, incisos II e V, alínea c, item 3, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.183/2015 e alterações promovidas pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, observando- se o artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição Federal, c/c o artigo 26, parágrafo 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assim como o pagamento do Benefício Especial, conforme previsto no artigo 3º, parágrafos 1º e 5º, da Lei n.º 12.618/2012. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 808, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1986/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1739, de 26-04- 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30-04-2024, que designou a servidora CLAUDIA ROCHA DE MENESES (97780), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, na Coordenadoria de Pagamento, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 809, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1986/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LUCIANA SARAIVA BENDER (111473), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria de Pagamento, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 829, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2063/2025, resolve: 1. TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 195, de 22-01- 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25-01-2024, que designou o servidor MARCO AURELIO TESSLER (48917), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink, nos impedimentos legais do titular. 2. TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2820, de 25-05- 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30-05-2023, que designou o servidor MARCO AURELIO TESSLER (48917), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 830, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2063/2025, resolve: 1. DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor DOUGLAS SANTANA MOREIRA (105260), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink, nos impedimentos legais do titular. 2. DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor DOUGLAS SANTANA MOREIRA (105260), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 850, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2117/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor LIZANDRO HARTWIG MÜLLING (122505), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE PLANEJAMENTO E CONFORMIDADE-CJ1, da Assessoria de Planejamento e Conformidade, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS CO S T A R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 783/2025, de 31 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 02-04-2025, tópico 1, onde se lê: 1. EXONERAR a servidora FLAVIA FLORES DA CUNHA MORAIS NOT (102180), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco. leia-se, 1. EXONERAR a servidora FLAVIA FLORES DA CUNHA MORAIS NOT (102180), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, mantendo sua remuneração do cargo em comissão até 26-09-2025, data do término da prorrogação da Licença Gestante. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 175, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 16076/2024 - PROAD, resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor Josenaldo Luiz da Silva Lima, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, c/c o art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade), c/c no art. 3º, inciso II e § 1º da Lei nº 12.618/2012. JÉFERSON MURICY PORTARIA TRT5 Nº 303, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo PROAD nº 3017/2025, resolve: DEFERIR a concessão de pensão estatutária vitalícia em favor de Dilton Gonçalves Teixeira, à base de 60% (sessenta por cento) dos proventos da servidora aposentada falecida Maria Helena Sarmento Cruz, a partir da data do óbito, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, art. 24, caput §1º, inciso II e §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 16, inc. I, 74, inc. I e art. 77, §2º, inc. V, "c", "6", da Lei nº 8.213/91 e com o art. 40, §8°, da Constituição Federal (Redação da EC 41/2003) c/c art. 15 da Lei nº 10.887/2004 (sem paridade). JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 182, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do Proad nº 2061/2019, que trata da aposentadoria da servidora STELA ÂNGELA VIEIRA DE FREITAS HENRIQUES, aposentada pelo ATO TRT nº 207, de 02/07/2019, publicado no DOU em 04/07/2019, alterado pelo ATO TRT-GP nº 234, de 05/05/2021, publicado no DOU em 07/05/2025; CONSIDERANDO a determinação para emissão de novo ato de aposentadoria, de forma a restabelecer 1/5 (um quinto) de função de FC-03 - Assistente Administrativo/Assistente de Diretor de Secretaria (função originalmente exercida), em face do Acórdão 6880/2024-TCU-1ª Câmara, resolve: DECLARAR nova redação ao Ato TRT6-GP nº 207/2019 de 02/07/2019, com efeitos a partir de 04/07/2019, data da aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora STELA ÂNGELA VIEIRA DE FREITAS HENRIQUES, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/2016) e das parcelas das vantagens pessoais de 12% (doze por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei nº 9.527/1997 c/c MP nº 1815 de 05/03/1999 e suas reedições); da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI de 5/5 (cinco quintos), sendo: 1/5 (um quinto) de FC-3/Assistente Administrativo/Assistente de Diretor de Secretaria, de acordo com o §4º, do art. 62 da Lei nº 8.112/1990 c/c Port-TRT-DG-126/96, a Lei nº 8.911/1994 c/c IN- SAF nº 07/1994, o Ato TRT nº 467/1994, e as Medidas Provisórias nºs 1160/95 e 1432/96, e 4/5 (quatro quintos) de CJ-3, sendo: 1/5 de CJ-3/Diretor de Secretaria, conforme art. 62, §2º da Lei nº 8112/1990 c/c Lei nº 8911/1994, IN-SAF 07/94, Ato TRT 467/94, Prot. TRT DG 02/94; 1/5 de CJ-3/Assessor de Desembargador, conforme o art. 5º da Lei nº 9.624/1998 e decisão do Pleno de 18/05/00 e 2/5 de CJ-3/Assessor de Desembargador, conforme o art. 3º da MP-2225-45/2001, decisão plenária de 12/01/2006 (Prot. TRT 09120/05) e Ação Judicial Coletiva transitada em Julgado da SINTRAJUF-PE (processo nº 0014403- 56.2002.4.05.8300); e do Adicional de Qualificação - AQ, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art. 14 da Lei nº 11.416/2006, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/1990." RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA ATO TRT6-GP Nº 183, DE 5 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 31/03/2025 e o constante do PROAD n.º 15875/2023, resolve: CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, na redação dada pela EC n.º 103/2019, c/c art. 10, §1º, inciso II da referida Emenda, ao Servidor JOSUÉ TEMUDO DE OLIVEIRA no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos calculados e atualizados nos moldes do art. 10, §4º, c/c art. 26, §2º, II, e §7º, todos da EC 103/19, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei n.º 8.112/90. O servidor deverá ser reavaliado em 02/08/2028. Publique-se no Diário Oficial da União. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 78, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, a teor do art. 33, II, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 8568/2023, resolve: declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora KELLY ALVES CAV A LC A N T T E , em virtude de demissão, a contar de 24 de março de 2025. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE