DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040800073 73 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE PESSOAL ATO TRT7.GP Nº 74, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação dos requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 8519/2024 (disponibilizado no DEJT de 17/3/2025 - doc. 51), resolve: CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 103/2019, c/c art. 188 da Lei nº 8.112/1990, com proventos calculados na forma definida no art. 26, caput e § 2º, da EC nº 103/2019 e reajustados nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, a teor do previsto no § 7º, do art. 26, da EC nº 103/2019, à servidora GEOVANNA BARROS LEAL DA SILVEIRA, matrícula nº 70106, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE ATO TRT7.GP Nº 80, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação dos requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 9004/2024 (disponibilizado no DEJT de 26/3/2025 - doc.56), resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade plena, acrescido das vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: a) adicional por tempo de serviço (ATS) proporcional a 4% (quatro por cento); b) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) correspondente a 4/10 (quatro décimos) da função comissionada de nível FC4; e c) adicional de qualificação de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), à servidora MARIA APARECIDA ALVES ALBUQUERQUE ARAUJO, matrícula nº 7916, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE ATO TRT7.GP Nº 82, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação aos requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 7642/2024 (disponibilizado no DEJT de 21/3/2025 - doc. 51), resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE, do tipo temporária, com efeitos a contar de 14/10/2024 (data do óbito do instituidor), com fundamento no art. 23, caput, § 2º, inciso I e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 16, I, e art. 74, I, da Lei nº 8.213/1991, a FRANCILA VÂNIA FREITAS AUSTREGÉSILO, filha maior inválida do Juiz Classista inativo deste Regional, FRANCISCO AUSTREGÉSILO RODRIGUES LIMA, matrícula 61028, no valor mensal de R$26.945,02 (vinte e seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e dois centavos), reajustando-se a pensão na mesma data e pelo mesmo índice dos benefícios do RGPS. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO N.º 39/SGP, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício nº 112/2025/TRT/AM (fls. 1/2), subscrito pela Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, Presidente do TRE/AM, requisitando a servidora Maria Oneide Guedes Dias, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Regional, para prestação de serviços junto ao Cartório da 62ª Zona Eleitoral, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a deliberação do Tribunal Pleno deste Regional constante da Resolução Administrativa nº 105/2025 e as demais informações nos autos do e-SAP DP 2476/2025, com fundamento no art. 2º, §1º, da Lei n. 6.999/92 e no art. 5º, §§4º e 6º da Res. TSE n. 23.523/2017; CONSIDERANDO as informações constantes no E-SAP DP 2476/2025, resolve: Art. 1º Conceder a requisição da servidora Maria Oneide Guedes Dias, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Regional, para prestação de serviços junto ao Cartório da 62ª Zona Eleitoral, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, pelo prazo de 1 (um) ano. Art. 2º Este ato entra em vigor na data da publicação. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 429, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021-2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO as informações colhidas nas reuniões do "PROJETO ESCUTA ATIVA", com gestores das unidades registradas no Proad 8734/2024, durante o processo de transição da gestão em atenção a Resolução 95/CNJ, de 29/10/2009; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que aprovou as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026; CONSIDERANDO o registrado no MEMORANDO 025/2025/TRT14/SCR, de 04/04/2025, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor ROMÁRIO PESSOA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área: Judiciária, Classe B, Padrão 7, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Acompanhamento das Correições Regionais - FC-6, da Secretaria da Corregedoria Regional. Art. 2º NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Secretário da Corregedoria Regional, CJ-3. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO PORTARIA GP Nº 430, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021-2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO as informações colhidas nas reuniões do "PROJETO ESCUTA ATIVA", com gestores das unidades registradas no Proad 8734/2024, durante o processo de transição da gestão em atenção a Resolução 95/CNJ, de 29/10/2009; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que aprovou as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026; CONSIDERANDO o registrado no MEMORANDO 025/2025/TRT14/SCR, de 04/04/2025, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor ILTON SEBASTIÃO ALVES PEQUENO, Técnico Judiciário, Área: Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5, FC-5, do Núcleo de Acompanhamento das Correições Regionais/Secretaria da Corregedoria Regional. Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Acompanhamento das Correições Regionais - FC-6, da Secretaria da Corregedoria Regional. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO PORTARIA GP Nº 438, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021-2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO o registrado no Ofício 1ªVT/ARQ/022/2025 (doc. 1 do Proad 1950/2025), da lavra do Juiz JOSÉ CARLOS HADAD DE LIMA, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 4/4/2025, doc. 2 dos autos, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora ADRIANY MORAES MELO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-05, da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO. Art. 2º DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Calculista - FC-04, da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR PORTARIA GP Nº 439, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021-2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO o registrado no Ofício 1ªVT/ARQ/022/2025 (doc. 1 do Proad 1950/2025), da lavra do Juiz JOSÉ CARLOS HADAD DE LIMA, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 4/4/2025, doc. 2 dos autos, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor RAUL RODRIGUES ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, da 1ª Vara do Trabalho de A r i q u e m e s / R O. Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-05, da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR PORTARIA GP Nº 440, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021-2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO o registrado no Ofício 1ªVT/ARQ/022/2025 (doc. 1 do Proad 1950/2025), da lavra do Juiz JOSÉ CARLOS HADAD DE LIMA, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes-RO;