DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR PORTARIA GP Nº 442, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021-2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO as informações colhidas nas reuniões do "PROJETO ESCUTA ATIVA", com gestores das unidades registradas no Proad 8734/2024, durante o processo de transição da gestão em atenção a Resolução 95/CNJ, de 29/10/2009; CONSIDERANDO a solicitação da Secretária de Gestão de Pessoas, mediante Memorando/SGEP Nº 009-2025, doc. 2 do Proad n. 1030/2025; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 7/4/2025, doc. 3 dos autos, resolve: Art. 1º EXONERAR o servidor DAVISSON LUCAS VIEIRA AFONSO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe da Divisão De Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas - CJ 1, da Secretaria de Gestão de Pessoas/ Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas. Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Pagamento de Aposentados, Pensionistas e Magistrados - FC-05, da Secretaria de Gestão de Pessoas/Divisão de Pagamento de Pessoal. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR PORTARIA GP Nº 443, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021-2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO as informações colhidas nas reuniões do "PROJETO ESCUTA ATIVA", com gestores das unidades registradas no Proad 8734/2024, durante o processo de transição da gestão em atenção a Resolução 95/CNJ, de 29/10/2009; CONSIDERANDO a solicitação da Secretária de Gestão de Pessoas, mediante Memorando/SGEP Nº 009-2025, doc. 2 do Proad n. 1030/2025; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 7/4/2025, doc. 3 dos autos, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora ANDRESSA FABIANE FRATA DE ARAUJO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Pagamento de Aposentados, Pensionistas e Magistrados - FC-05, da Secretaria de Gestão de Pessoas/Divisão de Pagamento de Pessoal. Art. 2º NOMEÁ-LA para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão De Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas - CJ 1. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 52, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 6179/2025, resolve: Nomear JOSE NILDO LINS DOS SANTOS, nos termos dos artigos 5°, parágrafo 2º, 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, e da Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Abenilton Hipolito de Araujo Junior. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 338, DE 7 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6912/2025, resolve: Remover, a pedido, a partir de 7 de abril de 2025, LILIAN LEMES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para a Vara do Trabalho de Mogi Mirim, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete do Juiz Titular Carlos Eduardo Oliveira Dias. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA ATO GP TRT19ª Nº 62, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª n.º 6.628, de 19/11/2024, resolve: Art. 1º RETIFICAR o Ato GP TRT 19ª n.º 50, de 20/3/2025, publicado no D.O.U. de 1º/4/2025, para incluir na base de cálculo da aposentadoria a Gratificação de Atividade Externa - GAE, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, de acordo com o art. 16, § 1º, da Lei n.º 11.416/2006 c/c o Anexo II (art. 4º) da Portaria Conjunta n.º 1/2007 - STF/CNJ/JF/CJF/TST/CSJT. Art. 2º O Ato GP TRT 19ª n.º 50, de 20/3/2025, publicado no D.O.U. de 1º/4/2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "CONCEDER aposentadoria especial de servidor com deficiência, com fundamento legal no artigo 40, §§ 1º, III, e 4º, I, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n.º 41/2003 e 47/2005, c/c o art. 22 da E.C. n.º 103/2019 e com o art. 3º, II, da Lei Complementar n.º 142/2013, a EDUARDO FERREIRA DE PONTES, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados mediante a aplicação de 100% sobre a média aritmética simples das bases de cálculo de contribuição para o RPPS, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) de todo o período contributivo, desde a competência julho de 1994 e os proventos devem ser reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, estabelecida pelo art. 11 da Lei 11.416/2006, calculada com o percentual de 140% sobre o valor do vencimento básico do cargo, estabelecido no Anexo II da Lei 11.416/2006, observado o contido no art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 13.317/2016; das incorporações de 5/5 (cinco quintos) de função comissionada FC-5, sendo: - 2/5 (dois quintos) de Executante de Mandados (TRF), a contar de 31/3/1995 e 31/3/1996, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/1990 c/c a Lei n.º 8.911/1994; 1/5 (um quinto) de Oficial especializado, a contar de 31/3/1998, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/1990 c/c a Lei n.º 8.911/1994 e com a Lei n.º 9.624/1998; 2/5 (dois quintos) de Oficial especializado, a contar de 31/3/1999 e 30/3/2000, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a Lei n.º 8.911/1994, com a Medida Provisória n.º 2225-45/2001 e com o Acórdão TCU n.º 2248/2005 (Incorporações garantidas por decisão judicial transitada em julgado em ações movidas pela ANAJUSTRA), todos transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, em decorrência da Lei n.º 9.527/1997; de 5% de GATS (anuênios), de acordo com o art. 67 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a RA TRT 19ª n.º 04/1997, c/ a RA TRT 19ª n.º 20/1998 e com a Representação TRT 19ª SGDH/SCA n.º 03/2001, baseada no Ofício Circular n.º 36/SRH-MP, de 29/06/2001 e Decisões do Tribunal de Contas da União; e da Gratificação de Atividade Externa - GAE, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, de acordo com o art. 16, § 1º, da Lei n.º 11.416/2006 c/c o Anexo II (art. 4º) da Portaria Conjunta n.º 1/2007 - STF/CNJ/JF/C JF/TST/CSJT. Art. 3º Os efeitos deste Ato vigoram a partir de 1º/4/2025. JASIEL IVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 63, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1390/2025, resolve: Reconhecer que a servidora CLEONICE FRANCO BARRETO OLIVEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu TÉRCIO FRANCO VILLAR, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DO PLENO E TURMAS, no dia 28/3/2025, em virtude de licença para tratamento saúde do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO PORTARIA SEGEP.PR Nº 60, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1283/2025, resolve: 1. Designar o servidor LUCAS JOSE ZUANAZZI BILLER TEIXEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5), ambas da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 2. Designar o servidor OLAVO PINTO LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2), ambas da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO