DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040800056 56 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Código: 617.050 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0529063/2024. Interessado: EDWARD ANDRES RONDON FLORES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 617.005 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0529023/2024. Interessado: THOMAS MARSHALL SKINNER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 616.975 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0528999/2024. Interessado: YVENSON JEAN BAPTISTE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 234, incisos II, III IV e V do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4, 5, 6, 8 e 9 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 616.897 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0528955/2024. Interessado: JEAN FRESNEL MARCELIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente mesmo notificado nas datas 06/08/2024 e 17/09/2024 não se apresentou para a Coleta da Biometria e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 616.782 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0528880/2024 Interessado: ANTONIO MONTANA CRUZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e Cópia integral do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017. Código: 616.751 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0528851/2024. Interessado: MODOU MAKHATAR DRAME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do país por um prazo superior permitido pela legislação vigente e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 616.459 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0528592/2024. Interessado: ANDERSON DUCLOSIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 616.419 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0528556/2024. Interessado: SUZAN NAJJAR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e não apresentou Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, não atende à exigência contida no art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017. Código: 616.366 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0528521/2024. Interessado: ADENIYI MOSES SHODIMU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do território nacional excedendo o limite permitido pela legislação vigente e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 616.313 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0528481/2024. Interessado: MARIA ROSARIO MORON SANCHEZ TOMAZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou território nacional, excedendo o prazo máximo de ausência do país para o caso concreto e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 616.256 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0528435/2024. Interessado: OUSMANE KANTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou integralmente a documentação, porém esteve ausente do território nacional por tempo maior que o determinado em lei e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017. Código: 616.218 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0528404/2024. Interessado: JOSE MANUEL GOMES ELIMILA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos Incisos IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos dos Itens 5 e 6 do Anexo I, constante da Portaria 623/2020. Código: 616.187 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0528382/2024. Interessado: MARK STEPHEN MENDELBLATT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221 e 234, incisos I, II, III e V do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 3, 6, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 616.094 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0528324/2024. Interessado: GUYMSLEE LIZAIRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, Inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 616.075 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0528308/2024 Interessado: MOHAMMAD ALKSEBATI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e não apresentou a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 616.008 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0528241/2024. Interessado: Jonel METELUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 615.886 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0528119/2024 Interessado: CLAUDIA DORANE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017. Código: 615.781 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0528014/2024 Interessado: CELIANE ORIENTAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, certidão válida de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão válida de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 615.629 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0527869/2024 Interessado: EDOARDO FEZZI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II da Lei nº 13.445/2017. Código: 615.532 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0527802/2024. Interessado: JHODY ZULMIRA NASCIMENTO DAVIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos exigidos pela legislação vigente e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 615.497 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0527774/2024. Interessado: MARIE DANIELLE DORANTE.