DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 605.718 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0519713/2024. Interessado: MONICA MARINA ZUAZO AMPUERO DE MARIANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou o apostilamento da certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 600.602 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0515652/2024. Interessado: OGECHI GLORIA EMEKA EKE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 5 e 6 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 600.305 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0515439/2024 Interessado: CAMILLO APOLLINAIRE SEWANOU HOUNYEME A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 600.283 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0515417/2024. Interessado: AGOSTINHO AFONSO CORTEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual de todos os locais onde residiu e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 600.256 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0515390/2024. Interessado: MATTHEW CHRISTOPHER LAW. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a Carteira Nacional de Registro Migratório, o comprovante de situação cadastral do CPF, um documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, uma comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, a certidão de antecedentes criminais do país de origem e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 599.896 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0515072/2024. Interessada: JOAN GERTRUDDE MATTHEW. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências dos incisos III e IV do art.65, da Lei nº 13.445/2017; e incisos III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, e art. 5º, e itens 6 e 13 do anexo I, Portaria 623/2020. Código: 599.640 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0514885/2024. Interessado: OUSMANE SACKO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem o Selo de Legalização, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 599.513 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0514794/2024. Interessado: LISNEIDIS PUENTES VERANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente foi devidamente notificada e não se apresentou para a coleta biométrica e validação de documentos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 599.321 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0514676/2024. Interessado: MOUSSA FALL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove quatro anos de residência, se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 51 da Portaria nº 623, de 2020. Código: 599.256 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0514630/2024. Interessado: MARIAM HERZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou documento comprovando a capacidade de se comunicar em língua portuguesa sem o conteúdo programático e histórico escolar, conforme previsto no §5º, art. 5° da Portaria nº 623, de 2020, e, portanto, não atende a exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 599.100 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0514489/2024. Interessado: OSLIEN MESA RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 233, inciso II, e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 599.091 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0514481/2024. Interessado: LEMA JEAN TEDAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 598.933 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0514384/2024 Interessado: IRINA TEOFILO PIRES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que a requerente, não apresentou comprovante de reabilitação, e portanto não atende à exigência contida no art. 65, incisos IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 598.797 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0514286/2024. Interessado: ERNST ST AUDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual de todos os lugares onde residiu nos últimos quatro anos, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 598.608 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0514122/2024. Interessado: IMAN ALFARES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e incisos II e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, I, 56, e itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 598.230 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0513825/2024 Interessado: MARTINHO GILSON CARDOSO CHINGULO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e dos Itens 5, 6, 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 597.817 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0513528/2024. Interessado: NADEGE NICOLAS REMILE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 597.574 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0513286/2024. Interessado: CHIKODI ADA ONYENWENYI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233 e 234, incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 597.504 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0513216/2024. Interessado: BRYAN STEVE MARTINEZ GALAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 7º, I, e itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.