DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: MARIA ANDREA SEVILLANO PEREZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9 anexo I da Portaria nº 623/2020. Código: 574.525 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0495898/2024. Interessado: FADI AHMAD DIAB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão emitida pela Justiça Estadual e a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, portanto não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 552.045 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0477954/2024. Interessado: MERCEDES GOLDMANN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 546.842 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0473801/2024. Interessado: JOHNNY AGENOR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 e do Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 488.083 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0428265/2023. Interessado: AHMAD AL KHATIB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 477.170 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0419424/2023. Interessado: KENDRY ALEJANDRA JOSE CASTRO PARABABI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 452.294 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0399556/2023. Interessado: MODIBO MACALOU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art.65, da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, do item 7 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 437.163 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0387644/2023. Interessado: CHILOVE DIEU DONNE BIEN AIME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II e inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II, inciso IV e inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5,6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 422.210 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0375578/2023. Interessado: ANA CRISTINA OCAMPOS DUARTE JOSE LUIZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, § único, e 246, do Decreto 9.199/2017, do arts. 51, 56, e item 3 da Portaria 623/2020. Código: 422.119 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo nº 235881.0375523/2023. Interessado: DAME SALL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão negativa de antecedentes criminal da Justiça Estadual. Código: 421.854 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0375296/2023. Interessada: MARIANA YOGLIXMAR DEVERA BACADARE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65, da Lei nº 13.445/2017; e incisos IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 7º §2º, e itens 5 e 6 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 417.715 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0371911/2023. Interessado: PEDRO DANIEL RUIZ DIAZ GONZALEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65 Incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso I, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 6 e 9, do Art 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 407.306 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0363251/2023. Interessado: DENILSON FARIA FERNANDES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65, da Lei nº 13.445/2017; do §2º do art. 233, do Decreto 9.199/2017, do art. 51, da Portaria 623/2020. Código: 405.030 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0361356/2023. Interessado: WANG YU CHIEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos; apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país ou apostila; e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 402.811 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0359503/2023. Interessado: PEDRO MANUEL SARMENTO DONATO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 402.581 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0359302/2023. Interessado: MARGARETTE LOUISSAINT DONNAY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 401.312 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0358242/2023. Interessado: CAITLIN SUTHERLAND DOS SANTOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 395.827 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0353556/2023. Interessado: FEDERICO BELLO AULISO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 381.966 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0342291/2023. Interessado: MARIE JOSEE OMANA LUAMBO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, incisos II, III e IV, e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.