DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: ROSANA ARENCIBIA TORREBLANCA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 e do Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 321.518 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0291239/2022. Interessado: AMAL ABOU JAOUDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou por período superior ao permitido para o caso concreto e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017. Código: 319.839 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0289903/2022. Interessado: SABUJ AHMED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 312.347 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0283595/2022. Interessado: IHSSAN EL MOUGHRABI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documentação que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 310.174 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0281687/2022. Interessado: KASSEM AWALI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 301.147 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0274054/2022. Interessado: MANUEL MAZINGA LOKO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem como a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem está vencida, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 6 e 8 do anexo I da Portaria 623/2020. Código: 289.658 Assunto: Arquivamento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0263993/2022. Interessado: TOBA L KABACZNIK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista não cumprimento de exigência do art. 7º, § 2º da Portaria 623/2020 ou cumprimento de exigência parcial, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999. Código: 287.551 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0262223/2022. Interessado: FELIX FABIAN VERA GONZALEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 2 do Anexo IV Portaria 623/2020. Código: 281.006 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0256666/2022. Interessado: AHMAD MELHEM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 254.805 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0233907/2022. Interessado: MARIN VERNIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 254.014 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0233191/2022. Interessado: CHUKWUMA RAYMOND ASHALA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, §2º, e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 253.538 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0232791/2022. Interessado: ANTONY GALITE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente apresentou documentos brasileiros com informações sobre sua genitora divergentes das informações apresentadas nos documentos do país de origem, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 247.148 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0227244/2022 Interessado: CLAUDIA BOU GONZALEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não possui 4 anos de residência, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, art. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no 56, item 8, Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 231.278 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0213737/2022. Interessado: HUGO CHAVEZ ROCA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 238, §1º, do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 229.665 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0212874/2022. Interessado: GABRIELA VERA RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e Comprovante de residência. Foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 223.870 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0208092/2022. Interessado: KENEOLISA BENEDICT EGBUNA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não compareceu para coleta biométrica e validação dos documentos e portanto não atende à exigência contida no art. 65 da Lei 13.445/2017 c/c art.227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 176.481 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0167232/2022. Interessado: GERTHA JEAN GILLES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes d do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 154.602 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0147751/2021. Interessado: NGOUDA GAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV Portaria 623/2020. Código: 149.565 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0143283/2021. Interessado: ARIEL HERNANDEZ GUTIERREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 135.706 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0130663/2021. Interessado: SERIGNE DIEYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017 e Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 085.392 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0083824/2021 Interessado: MOHAMMAD DEDAR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 068.535 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0067882/2021. Interessado: ABDUR RAHMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX