DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040800074 74 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE R EC E I T A S D ES P AC H O Relação Nº 151/2025 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s) defesa(s) administrativa(s) e o aditamento da defesa interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48402.920796/2009-69 Titular: Pedreira Pedra Negra Ltda. CNPJ/CPF: 09.248.567/0001-56 NFLDP Nº: 241/2009 Valor: 6.482.661,62 (seis milhões quatrocentos e oitenta e dois mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos) RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI Superintendente COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação Nº 152/2025 Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154) Titular ANM NUP Espólio de Lacy Cockell Correa 832.207/2015 48054.930141/2023-54 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 153/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. 178 Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF MARCOS LUIZ ROCHA SANTANA 870589/2017 48062.971138/2022-19 709/18 R$ 3.944,01 BA MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 154/2025 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP ANTONIO DA CRUZ PRATES JUNIOR 871.868/2021 48062.973237/2022-27 "BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.168/2019 48062.972739/2021-50 BMM MINERAÇÃO BELA MINAS EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS 870.278/2019 48062.972514/2022-84 Draga Empreendimentos Ltda 833.700/2010 48054.934488/2022-95 Espólio de Lacy Cockell Correa 830.702/2016 48054.931742/2021-12 GUSTAVO RAMOS DA SILVA 850.999/2018 48059.950313/2024-47 MATOS REVESTIMENTOS DE PEDRAS EIRELI 870.849/2019 48062.970222/2022-15 Mineração Garmiran Eireli 870.908/2019 48062.970422/2024-21 Mineração Gran Premium Ltda 870.462/2018 48062.970002/2022-83 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.568/2019 48062.970638/2024-97 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 870.879/2019 48062.972134/2022-40 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 870.876/2019 48062.972130/2022-61 ORESTES CAMPOS DELL´ORTO 870.321/2001 48062.970829/2023-78 PAULO CESAR NOGUEIRA DOS SANTOS 871.856/2018 48062.970502/2024-87 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 155/2025 Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637) Titular ANM NUP VPM EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI 871.916/2021 48062.970736/2022-62 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 156/2025 Torna sem efeito a caducidade alvará (651) Titular ANM NUP Adenilho Gonçalves Marques 831.026/2020 48054.831026/2020-55 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 157/2025 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904) Titular ANM NUP A C da Cunha Representações Me 870.413/2016 48062.973365/2022-71 Brasmic Mineração Areia e Brita Ltda 830.900/1991 48054.930879/2023-11 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 158/2025 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Vistoria em 30 (trinta) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.(256) Titular ANM NUP Mineração Almeida Velame Ltda. 875.776/1993 48062.974740/2022-08 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 159/2025 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF BRASIL BLACK STONE MIMERAÇÃO EIRELI 870933/2019 48062.970411/2020-18 7769/2020 BA MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 160/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 870029/17 - Not.1581/2025 - R$ 11.043,79 Chrysus Participacoes S.A. - 871024/20 - Not.1582/2025 - R$ 4.848,24 Ferreira & Ferreira Areal Ltda - 870847/16 - Not.1580/2025 - R$ 5.242,24 Twe Mineracao Eireli - 870514/21 - Not.1583/2025 - R$ 4.722,27 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 161/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Latino Americana Metais Ltda - 851124/18 - Not.477/2025 - R$ 9.696,49 Magno de Oliveira Junior - 850789/19 - Not.479/2025 - R$ 4.881,22 Mineração Caulim Rio Xingú Ltda - 850034/19 - Not.478/2025 - R$ 9.634,98 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 162/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ediney Maia Drummond - 830404/21 - Not.956/2025 - R$ 5.214,32 mg Mineração de Tombos LTDA. me - 830383/18 - Not.955/2025 - R$ 4.881,22 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 163/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 848071/19 - Not.134/2025 - R$ 9.382,29, 848087/19 - Not.136/2025 - R$ 4.817,49 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 164/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) André Luiz de Deus Maciel - 861187/12 - Not.485/2025 - R$ 9.978,45 Joaquim Luiz Fernandes Pereira - 862035/11 - Not.484/2025 - R$ 2.644,94 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 165/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) j l Obras e Servicos Ltda - 896835/09 - Not.52/2025 - R$ 5.578,65 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 166/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineracao Ilha Grande Parana Ltda - 826696/15 - Not.184/2025 - R$ 5.252,95 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 167/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a v Cordeiro - me - 886260/18 - Not.78/2025 - R$ 11.495,73 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 168/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800168/20 - Not.159/2025 - R$ 3.974,56 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 169/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ferreira & Ferreira Areal Ltda - 870847/16 - Not.1579/2025 - R$ 143,47 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 871498/13 - Not.1570/2025 - R$ 8.533,98, 871499/13 - Not.1571/2025 - R$ 7.753,34, 871501/13 - Not.1572/2025 - R$ 8.566,21, 871502/13 - Not.1573/2025 - R$ 8.534,84, 871496/13 - Not.1574/2025 - R$ 8.604,67, 871500/13 - Not.1575/2025 - R$ 8.606,22, 871503/13 - Not.1577/2025 - R$ 8.484,11, 871504/13 - Not.1578/2025 - R$ 8.421,11 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador