DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040800075 75 Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 D ES P AC H O Relação Nº 170/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 848071/19 - Not.133/2025 - R$ 5.759,34, 848087/19 - Not.135/2025 - R$ 5.681,62 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação Nº 171/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 886260/18 - Not.77/2025 - R$ 5.775,75 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O RELAÇÃO 65/2025 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 864.039/2009-PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM. DE MINERIOS LTDA- Portaria de Lavra nº 611/2021,por determinação judicial conforme decisão expedida pela Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Araguaína Drª Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta, Processo de Execução Extrajudicial n. 5000509-05.2007.8.27.2706/TO. 840.258/2007-PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM. DE MINERIOS LTDA- Registro de Licenciamento nº 400420/2007,por determinação judicial conforme decisão expedida pela Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Araguaína Drª Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta, Processo de Execução Extrajudicial n. 5000509-05.2007.8.27.2706/ T O. Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954) Processo nº 846.211/2009 - FLORIVALDO GOMES CABRAL - Sucessor: Wilson Gomes Cabral - CPF/CNPJ *.137.344 - - Cessionario: - CPF/CNPJ - Registro de Licença Nº 265/2010 CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE M I N E R AÇ ÃO COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO L ES T E D ES P AC H O Relação Nº 12/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM B5-VERMELHAO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- 001.193/1936-OF. N°10736/2025/SEFBM-L/ANM BARRAGEM MOITA-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-831.056/2010- OF. N°6624/2025/SEFBM-L/ANM BARRAGEM MOITA-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-831.056/2010- OF. N°7308/2025/SEFBM-L/ANM BARRAGEM MRDM-MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.- 831.005/1982-OF. N°12439/2025/SEFBM-L/ANM BARRAGEM MRDM-MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.- 831.005/1982-OF. N°6973/2025/SEFBM-L/ANM Prorroga prazo para cumpr imento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) BARRAGEM MOITA - MI NERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-831.056/2010-OF. N°7677/2025/SEFBM-L/ANM PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA Chefe SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO O ES T E D ES P AC H O Relação Nº 11/2025 Indefere requerimento - Barragens(2810) Barragem: Dique III - VALE S.A. - 930.593/1988 - Requerimento de Redução do Nível de Alerta Defere requerimento - Barragens(2809) Barragem: B2 - NACIONAL DE GRAFITE LTDA - 933.473/2015 - Requerimento de Dilação de prazo para cumprimento de exigência COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO, D ES P AC H O Relação Nº 21/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM 01-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-OF. N ° 1 1 3 8 2 / 2 0 2 5 / CO G R / A N M ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS EM CONSTRUÇÃO A MONTANTE D ES P AC H O Relação Nº 17/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM ED VALE DAS COBRAS-VALE S.A.-006.498/1961-OF. N°10417/2025/DFBCM/ANM BARRAGEM USINA/CIP LAGO 1 E 2 E BARRAGEM USINA/CIP LAGO 3- FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-000.367/1997-OF. N°9636/2025/DFBCM/ANM BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°11515/2025/DFBCM/ANM Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362) BARRAGEM B4-CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-OF. N°10703/2025/DFBCM/ANM- No prazo de 30 dias YARA BARBOSA FRANCO Chefe de Divisão D ES P AC H O Relação Nº 18/2025 Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) BARRAGEM B4 - CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-OF. N°11640/2025/DFBCM/ANM (PRORROGA PRAZO ITEM XVI DO OFÍCIO 3 6 4 0 / 2 0 2 4 / CO G R G B M / A N M ) Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022) BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°11699/2025/DFBCM/ANM (INDEFERE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ITENS 12, 13, 14, 15, 16, 17, 35, 37 e 38 ? DO OF N° 3 9 4 7 6 / 2 0 2 4 / CO G R G B M / A N M ) YARA BARBOSA FRANCO Chefe de Divisão D ES P AC H O Relação Nº 19/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°1699/2025/DFBCM/ANM YARA BARBOSA FRANCO Chefe de Divisão AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS Barragem: Barragem B4 - FERROMAR INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - 005.960/1956 - Requerimento de Redução do Nível de Emergência Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) 5(MAC) e 6-VALE S.A.-001.559/1967-OF. N°12973/2025/SEFBM-O/ANM Dique III-VALE S.A.-930.593/1988-OF. N°11525/2025/SEFBM-O/ANM Barragem B-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-808.115/1974-OF. N°5711/2025/SEFBM-O/ANM Dique B-VALE S.A.-931.198/1985-OF. N°11194/2025/SEFBM-O/ANM FABIO HENRIQUE DIAS LEITE Chefe SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 187, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . .Nº DESPACHO .RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR .CNPJ DO DETENTOR .MARCA COMERCIAL .P R O C ES S O .R EG I S T R O . .4848262 .GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA .36.673.906/0001-14 .VELOZ HP EP .48600.201246/2025-21 .9098 . .4865259 .PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO .61.531.620/0017-09 .KELUBE W-8 .48600.202094/2020-79 .10770 . .4845790 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A. .05.524.572/0001-93 .IPIRANGA ATF DEXRON III .48600.205032/2024-42 .15705 . .4848168 .SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI-ME .04.521.158/0001-68 .MAXI 1 MAXITEC .48600.201262/2025-13 .16564 . .4858359 .SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI-ME .04.521.158/0001-68 .MAXI 1 MILHAS .48600.201263/2025-68 .16582 . .4858642 .SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES-EIRELI-ME .04.521.158/0001-68 .MAXI 1 MOTO SUPER 4T .48600.201264/2025-11 .16586 . .4863824 .TEXSA DO BRASIL LTDA .04.608.635/0001-27 .TEXSA SINTÉTICO SUV C3 .48600.201183/2025-11 .18238 . .4848516 .ECOLUBRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .14.791.264/0001-15 .MULT LUB GEAR OIL .48600.200760/2025-49 .18412 . .4846573 .ECOLUBRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .14.791.264/0001-15 .MULT LUB GEAR OIL MP .48600.200829/2025-34 .18457 . .4848898 .LLM LUBRIFICANTES LTDA .30.523.274/0001-26 .EURO EVEREST MOTOR OIL .48600.200764/2025-27 .20237 . .4852497 .PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO .61.531.620/0017-09 .KELUBE G-1004-0 .48600.202485/2020-93 .20361 . .4860979 .PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO .61.531.620/0017-09 .KELUBE G-1004-00 .48600.202486/2020-38 .20401 . .4859528 .PETROS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LT DA .34.883.214/0001-75 .MOTORFIX DH TIPO A .48600.200941/2025-75 .20691