DOMCE 09/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3689

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critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, CONSIDERANDO que, no Município de Irauçuba/CE, os índices pluviométricos registrados entre o início de janeiro de 2025 e o dia 14 de março de 2025 variaram entre 165,9 mm, 155,1 mm, 113,5 mm e 24 mm, resultando em danos significativos à infraestrutura viária, com a deterioração de trechos de estrada que impossibilitam o tráfego da população em dias chuvosos, prejudicando o deslocamento e o acesso a serviços essenciais; CONSIDERANDO que no Distrito de Campinas, especificamente nas localidades de Riacho do Barro e Vila Formiga, Zona Rural do Distrito, as famílias estão com dificuldade de trafegar em razão da falta de condições das estradas em decorrência do período chuvoso; CONSIDERANDO que no Distrito de Campinas, especificamente na comunidade de Vila Campina, Zona Rural do Distrito, as famílias estão prejudicadas, devido ao rompimento de uma ponte feita na comunidade, isolando os moradores, dificultando a locomoção para os serviços essenciais, inclusive de saúde; CONSIDERANDO que o Distrito de Boa Vista do Caxitoré encontra-se isolado devido a estrada vicinal, que proporciona acesso à localidade, estar sem condições de tráfego em diversos pontos; CONSIDERANDO que os danos ocorridos no sistema viário do Município de Irauçuba/CE, em decorrência das chuvas, prejudicam o tráfego de veículos, em especial do sistema de transporte escolar e, por conseguinte, o acesso dos alunos as escolas da rede pública; CONSIDERANDO o Parecer do Conselho Municipal da Proteção e Defesa Civil do Município de Irauçuba/CE – COMPDEC relatou toda a situação atual das áreas; e CONSIDERANDO que o Decreto Municipal, para ser reconhecido e validado pelo Ente Federal, deve ser recente e levar em consideração os aspectos atuais, assim como demonstrar que a situação continua afetando a população, DECRETA: Art. 1º. Fica declarada a existência de situação anormal provocada pelas chuvas intensas, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas comprovadamente afetadas, conforme o Formulário de Informações do Desastre (FIDE), registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), pelo Conselho Municipal da Proteção e Defesa Civil – COMPDEC. Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação do Conselho Municipal da Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, nas ações de resposta à situação. Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto às comunidades, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, tudo sob a coordenação do Conselho Municipal da Proteção e Defesa Civil – COMPDEC. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar pelo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:79402219

SECRETÁRIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO
CONTRATO Nº 2024.08.19.01 - SIPS

PROCESSO DE ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2024.06.12.02

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, com início em 17/02/2025 e término em 17/04/2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: Geize Mesquita Maia Mota

ASSINA PELO CONTRATADO: Camilo Neto Rodrigues Duarte – C N R DUARTE SERVIÇOS LTDA.

Irauçuba (CE), 14 de fevereiro de 2025.

GEIZE MESQUITA MAIA MOTA Secretária da Inclusão e Promoção Social

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:B77F2E25

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.11.18.01 - SESA

PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.09.27.02.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO “A’’ - SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGÃO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 1º/01/2025 e término em 31/12/2025.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Hérica Oliveira Pinheiro

ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Carlos Caldas Moura.

Irauçuba (CE), 30 de dezembro de 2024.

HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO Secretária da Saúde Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:EECF2028

SECRETARIA DE INFRESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.01.01, que tem como objeto a Aquisição de Material de Construção, para suprir as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE, conforme Edital. O recebimento das propostas, através do site da Bolsa de Licitações e Leilões – BLL, dar-se-á a partir das17h00min do dia 09/04/2025, até às 17h00min do dia 24/04/2025. Data de Abertura das Propostas: 25/04/2025, às 08h00min. O Edital estará disponível nos Sites: www.bllcompras.org.br ou www.tce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso.

Irauçuba/CE, 08/04/2025 –

RENATA MESQUITA FERREIRA –
Agente de Contratação/Pregoeira. Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:A2A584A3

SECRETARIA DE INFRESTRUTURA EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2024.07.11.01 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Pavimentação em pedra tosca em diversas Ruas do Distrito de Juá no Município de Irauçuba - CE. CONTRATADA: C N R DUARTE