DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040900055 55 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 59, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve: I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, ao servidor FRANCISCO DE ASSIS FIGUEREDO, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 517585, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000225/2025-15). ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA PORTARIA Nº 56, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, Publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve: Art. 1º - Conceder ao servidor VILSON FERRAREZI, matricula SIAPE 0503671, Nível NI, Classe "S", padrão III, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, do Quadro Permanente deste Ministério, Aposentadoria Especial em cumprimento da Ação Judicial nº 0004170-36.2018.4.01.4101, corroborada pelo Parecer de Força Executória nº . 00150/2023/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU (SEI nº 0047014706). (Processo nº 00737.004490/2025-75) Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U. BRUNO VIEIRA DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 22, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 1.049/2024/SAA/SE/MS, de 29/11/2024, publicada no DOU nº 234 de 05/12/2024, resolve: Conceder benefício de pensão a NIRIA DE MEDEIROS DAMASIO, na qualidade de cônjuge, a contar de 02/01/2025, referente ao ex-servidor VENDRAMIM ANTONIO SILVESTRE, matrícula SIAPE n.º 0575681, Médico, Classe "S", Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25000.010476/2025-46) JANE CARLA DE SOUZA PORTARIA Nº 23, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 1.049/2024/SAA/SE/MS, de 29/11/2024, publicada no DOU nº 234 de 05/12/2024, resolve: Conceder benefício de pensão a SILESE VICENTE BARBOSA, na qualidade de cônjuge, a contar de 17/11/2024, referente ao ex-servidor AILTON ALVES BARBOSA , matrícula SIAPE n.º 0575470, Médico, Classe "S", Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000189/2025-50) JANE CARLA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 93, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 173, de 24 de março de 2025, publicada no DOU Nº 58 de 26/03/2025, resolve: Conceder aposentadoria especial a WELLINGTON DE CARVALHO ROCHA, matrícula SIAPE 483004, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0002703-86.2025.4.05.8103, Ofício nº 00061/2025/COREJEF5R/PRU5R/PGU/ AG U . (NUP 00418.018766/2025-13). VIRGILIO LEANDRO FREITAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 110, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 173, de 24 de março de 2025, e tendo em vista o que costa no Processo de Nº 25016.001010/2025-81, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à REGINA MARIA GUEDES DA COSTA MOTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE SIDNEY DE CASTRO MOTA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 236094, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 12/03/2025, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/03/2025, data do óbito. VIRGILIO LEANDRO FREITAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 111, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 173, de 24 de março de 2025, publicada no DOU Nº 58 de 26/03/2025, resolve: Art. 1º. Alterar a fundamentação legal da PORTARIA SEGAD/CE Nº 550, de 18 de outubro de 2021, publicada no DOU Nº 199 de 21 outubro de 2021 - que trata da aposentadoria do servidor FRANCISCO HELDER DE QUEIROZ do cargo de Guarda de Endemias, Matrícula nº. 474498, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério no Ceará - que passará a ser a da EC 103 3º - aposentadoria especial, em conformidade com a decisão judicial nº 0022488-14.2023.4.05.8100, Ofício nº 01591/2025/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU-GFBM e Parecer de Força Executória nº 0 0 2 7 7 / 2 0 2 5 / CO R E J E F N E / P R U 5 R / P G U / AG U . Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 19/10/2022. (Processo NUP 00418.025732/2023-13). VIRGILIO LEANDRO FREITAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 112, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 173, de 24 de março de 2025, publicada no DOU Nº 58 de 26/03/2025, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a CLEMILTON RODRIGUES CAVALCANTE, matrícula SIAPE 539574, cargo Agente de Portaria, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.000874/2025-85). VIRGILIO LEANDRO FREITAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 114, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 173, de 24 de março de 2025, e tendo em vista o que costa no Processo de Nº 25016.000450/2025-11, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à CLEIDE DAMASCENO LINHARES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO NONATO LINHARES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE 538262, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 20/01/2025, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/01/2025, data do óbito. VIRGILIO LEANDRO FREITAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 115, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 173, de 24 de março de 2025, e tendo em vista o que costa no Processo de Nº 25016.000184/2025-26, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à MARIA ARISTIDES DA SILVA BARROS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO DO NASCIMENTO BARROS, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe C, Padrão IV, matrícula SIAPE 538551, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 13/10/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/01/2025, data do óbito. VIRGILIO LEANDRO FREITAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 336, DE 7 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002203/2025-18, resolve: Conceder pensão a Companheira NEIDE FÁTIMA DE ANDRADE E SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 5, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 10/02/2025 do ex-servidor NELIO BRAZIL, SIAPE 610.538, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 337, DE 7 DE ABRIL DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro; da Subsecretaria de Assuntos Administrativos; da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000307/2025-98, resolve: Conceder Pensão a NELSON SANTIAGO RAMOS, na condição de CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 10/10/2024, da ex-servidora SOLANGE NEL RAMOS, Matrícula SIAPE nº 0.629.581, que ocupava o Cargo 422/402 - Telefonista 30 Horas - Classe S, Padrão III - Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ainda ser aplicado o Redutor de acordo com o disposto no § 2º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício ora concedido pelo Ministério da Saúde19. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA