DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002033/2025-71, resolve: Conceder Pensão à JANETE HABER FAJNTECH, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 09/02/2025, do ex-servidor JACOB FAJNTUCH, Matrícula Siape nº 0.635.613 - Farmacêutico, Classe "S", Padrão "III" - Servidor aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo, ainda, ser aplicado o redutor legal previsto no § 2º do Art. 24, da EC nº 103/2019, neste benefício ora concedido pelo Ministério da Saúde e também no outro que recebe acumulativamente do INSS. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 345, DE 7 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25014.000142/2025-13, resolve: Conceder Pensão ao Cônjuge EDUARDA ELISABETE VIGARIO LOUREIRO DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 21/12/2024, do ex-servidor ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 642.214 e 6.642.214, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 346, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798 de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28/11/2023, Edição 225- B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003205/2025-24, resolve: Retificar a PT/MS/NERJ/DAPIN nº 0417 de 13.05.1999, publicada no DOU nº 127 de 06.07.1999, seção 2, página 26, que declarou aposentada a servidora MARIA ANTONIETA MAIS CAVALCANTI BELCHIOR, matrícula SIAPE nº 0.642.774, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Onde se lê: incorporando-se 05% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, Leia-se: incorporando-se 23% (vinte e três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 110, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Conceder pensão por morte à CÍCERA RODRIGUES DO NASCIMENTO, a partir de 23/03/2025, data do óbito do servidor BEETHOVEN DE SOUZA MARINHO, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0509466, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso III e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.001110/2025-05). HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 19, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002008/2024-39, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ELEANDRA RODRIGUES, na qualidade de companheira do(a) ex-servidor(a) PAULO ROBERTO ELIAS DA ROSA, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, matrícula Siape 0506731, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 09/11/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/11/2024. LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 20, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000428/2025-61, resolve: Art. 1º Conceder pensão a HYHANIELLE RODRIGUES DA ROSA, na qualidade de filha do(a) ex-servidor(a) PAULO ROBERTO ELIAS DA ROSA, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, matrícula Siape 0506731, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 09/11/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/02/2025. LUIZA DA SILVA COSTA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA PORTARIA Nº 97, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DO HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "q", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ANA CRISTINA GONÇALVES BARROS, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ MOURA PITA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape 0622792, do quadro de pessoal deste Hospital Federal de Ipanema/MS, aposentado, falecido em 23/03/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (Processo nº 33401.044933/2025-10). SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA N° 79, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MAURO CESAR SIMOES CORREA, matrícula SIAPE nº 6225273, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, NI, classe R, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º - Declarar vago o cargo acima descrito (Processo SEI nº 25410.002383/2025-16). ROBERTO DE ALMEIDA GIL PORTARIA INCA Nº 225, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Conceder pensão civil a HUBERT VIKTOR REICHENBACH, cônjuge, derivada dos proventos de aposentadoria da ex-servidora SONIA REICHENBACH, Tecnologista, matrícula SIAPE nº 241097, NS, classe H, padrão III, a partir de 01/04/2025, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2020, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019(25410.005213/2025-93). ROBERTO DE ALMEIDA GIL INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 337, DE 7 DE ABRIL DE 2025 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de Março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de Março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro de 2009 resolve: Declarar vago o cargo efetivo de farmacêutico, classe A, Padrão V, ocupado pelo (a) servidor (a) PATRICIA COSTA REIS BRITO, matrícula SIAPE 1748648, código da vaga nº 105359, do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, a partir de 11/02/2025, em virtude de posse em cargo não acumulável nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.122/90 (processo Nº 25057.002131/2025-63). GERMANA LYRA BAHR AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 65, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, o art. 39, inciso VI, da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 33910.007305/2025-03, resolve: Art. 1º Autorizar a REVERSÃO do servidor GILBERTO DA SILVA PESSOA, matrícula SIAPE nº 1516326, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Classe "B", Padrão V, do Quadro Permanente desta Agência, considerando o interesse da administração, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 477 ERIELDES SOUSA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2338312, para realizar inspeção sanitária na empresa NOVARTIS SINGAPORE PHARMACEUTICAL MFG PTE LTD, em Tuas Bay Lane, Cingapura, no período de 01/05/25 a 11/05/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 478 AMANDA DA MOTA PACHECO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568169, realizar inspeção sanitária nas empresas NANJING HENCER PHARMACEUTICAL CO., LTD, em Nanjing, China, e DR. REDDY'S LABORATORIES LIMITED, BIOLOGICS, em Bachupally Village, Índia, no período de 17/04/25 a 04/05/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nºs 163 e 265/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 479 EDUARDO LUIS TESTA DAS NEVES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493309, realizar inspeção sanitária nas empresas NANJING HENCER PHARMACEUTICAL CO., LTD, em Nanjing, China, e DR. REDDY'S LABORATORIES LIMITED, BIOLOGICS, em Bachupally Village, Índia, no período de 17/04/25 a 04/05/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nºs 163 e 265/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). RÔMISON RODRIGUES MOTA