DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO PORTARIA Nº 1.135, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no Estado do Maranhão, nomeado pela Portaria nº 33, de 06 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 07/01/2025, Seção 2, pag. 04, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art.17, c/c art. 20 do Decreto nº. 11.223, de 05/10/2022, publicado no DOU do dia 06 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº. 25170.000140/2025-13, resolve: ART. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DIVA DIAS PINHEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WILSON VERISSIMO PINHEIRO, Matrícula Siape nº. 0496638, aposentado em 01/08/1995, no cargo de Agente Administrativo, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do Maranhão (UPAG/MA), falecido em 12/12/2025, com fundamento inciso I, do art.3º, da portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, e inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CHAVES R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 1.113 de 31 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 66 de 07 de abril de 2025, Seção 2, pag 63, onde se lê: José Santino Rocha, leia-se: João Santino Rocha FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 7 DE ABRIL DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nº 223 Dispensar, MARIA LUCIA DO CARMO TONASSI FALCAO, Assistente Técnico, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0263, do Serviço de Gestão de Ensino e Pesquisa, do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 224 Designar, CLAUDIA PACHECO DOS SANTOS, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0263, no Serviço de Gestão de Ensino e Pesquisa do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve, Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 228 - CLEBER GALVÃO FERREIRA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 0464109, com a finalidade de participar da Missão do Projeto de Atualização do Mapa Entomológico de Angola, fornecendo informações sobre a situação epidemiológica das doenças transmitidas por vetores, em Luanda, Angola, pelo período de 12/04/2025 a 19/04/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25030.000355/2025-39). Nº 229 - ADEMIR DE JESUS MARTINS JUNIOR, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1603041, com a finalidade de participar da Missão do Projeto de Atualização do Mapa Entomológico de Angola, fornecendo informações sobre a situação epidemiológica das doenças transmitidas por vetores, em Luanda, Angola, pelo período de 12/04/2025 a 19/04/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25030.000352/2025-03). Nº 230 - CATARINA MACEDO LOPES, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 013545711, com a finalidade de participar da Missão do Projeto de Atualização do Mapa Entomológico de Angola, fornecendo informações sobre a situação epidemiológica das doenças transmitidas por vetores, em Luanda; Benguela e Huíla, Angola, pelo período de 12/04/2025 a 04/05/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25030.000349/2025-81). Nº 231 - MARGARETH MARIA DE CARVALHO QUEIROZ, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 12811573, com a finalidade de participar da Missão do Projeto de Atualização do Mapa Entomológico de Angola, fornecendo informações sobre a situação epidemiológica das doenças transmitidas por vetores, em Luanda, Angola, pelo período de 12/04/2025 a 04/05/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25030.000357/2025-28). Nº 232 - MAYCON SEBASTIÃO ALBERTO SANTOS NEVES, Técnico em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 2178827, com a finalidade de participar da Missão do Projeto de Atualização do Mapa Entomológico de Angola, fornecendo informações sobre a situação epidemiológica das doenças transmitidas por vetores, em Luanda, Angola, pelo período de 12/04/2025 a 04/05/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25030.000350/2025-14). Nº 233 - DINAIR COUTO LIMA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 16308752, com a finalidade de participar da Missão do Projeto de Atualização do Mapa Entomológico de Angola, fornecendo informações sobre a situação epidemiológica das doenças transmitidas por vetores, em Luanda e Saurimo, Angola, pelo período de 12/04/2025 a 04/05/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25030.000354/2025-94). Nº 234 - ANTONIO LUIS FERREIRA DE SANTANA, Guarda de Endemias do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 05164494, com a finalidade de participar da Missão do Projeto de Atualização do Mapa Entomológico de Angola, fornecendo informações sobre a situação epidemiológica das doenças transmitidas por vetores, em Luanda e Saurimo, pelo período de 12/04/2025 a 04/05/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25030.000370/2025-87). Nº 235 - MAURICIO ZUMA MEDEIROS, Analista de Gestão em Saúde e Diretor do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinho, SIAPE nº 7670125, com a finalidade de participar de painel de discussão sobre "Quais programas de vacinação com potencial pandêmico funcionaram e o que mais pode ser feito para reutilizar as instalações da COVID e incorporar novas plataformas?" no Congresso mundial de Vacina, em Washington D.C. Em seguida irá participar de visita técnica/reuniões de status do Projeto para o novo local de fabricação no Rio de Janeiro, na Empresa G-COM, no Texas, Estados Unidos, pelo período de 19/04/2025 a 26/04/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000724/2025-63). Nº 236 - MARCUS VINICIUS GUIMARÃES DE LACERDA, Especialista em Saúde Pública do Instituto Leônidas e Maria Deane, SIAPE nº 2179682, com a finalidade de participar da 8º Reunião da Rede Pan-americana de Pesquisa Sobre Dengue, com o objetivo de fortalecer a presença de pesquisadores em doenças tropicais da região amazônica em eventos internacionais, proporcionando maior visibilidade internacional à produção científica e tecnológica da Fiocruz, em Medelin, na Colômbia, pelo período de 19/04/2025 a 26/04/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25792.000120/2025-25). Nº 237 - ROSA MARIA PINHEIRO SOUZA, Analista de Gestão em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 015542564, com a finalidade de participar da Convenção Internacional de Saúde "Cuba-Saúde 2025", e nas atividades da União de Universidades da América Latina e do Caribe (UDUALC), em Havana, Cuba, pelo período de 19/04/2025 a 27/04/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000363/2025-35). Nº 238 - CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA MARTINS, Analista de Gestão em Saúde da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico (Cogeplan), SIAPE nº 15557660, com a finalidade de participar da V Convenção Internacional "CubaSalud 2025", e organizar oficina técnico-científica para elaboração de plano de ação da cooperação Fiocruz-Minsap, em Havana, Cuba, pelo período de 20/04/2025 a 27/04/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.001941/2025-21). MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL N° 26, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000373/2025-03, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA LÁZARO, CPF nº .223.688-*, na qualidade de cônjuge do servidor aposentado JOÃO LÁZARO, matrícula SIAPE nº 0876903, do quadro de pessoal desta FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO, falecido em 31 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de janeiro de 2025, data do óbito. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA PORTARIA DE PESSOAL N° 27, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nºs 00804.000009/2025- 21 e 47648.001346/2022-05, resolve: Art. 1º Retificar a aposentadoria com proventos proporcionais da servidora Maria Magdalena Schuskel, matrícula SIAPE nº 0877032, Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe R, Padrão III, do quadro de pessoal desta instituição, restabelecendo-a para proventos integrais, em atendimento ao Parecer de Força Executória nº 00015/2025/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU da Ação Judicial nº 5025634-28.2017.4.03.6100, com trânsito em julgado. Art. 2º Tornar sem efeito as disposições da Portaria nº 293/2017, publicada no Diário Oficial da União em 2 de outubro de 2017, e da Portaria 84/2018, publicada no D.O.U. em 28 de março de 2018. Art. 3º Esta portaria tem efeito retroativo a outubro de 2017. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 97, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve: Rescindir, a pedido, a contar de 21 de março de 2025, o contrato de trabalho da empregada pública ENI SAMPAIO RAMOS BARBOZA, matrícula SIAPE nº 1742064, CPF nº .455.777-*, ocupante do emprego de Agente de Administração, do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.000805/2023-26). LUANA DOS SANTOS BRITO