DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900050 50 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 2. DO QUADRO DE VAGAS, ÁREAS DE CONHECIMENTO, PRÉ-REQUISITOS, CLASSE E REGIME DE TRABALHO 2.1. Para concorrer ao cargo de Professor do Magistério Superior, os candidatos deverão atender simultaneamente ao requisito específico e à titulação mínima estabelecidos no quadro a seguir: . .LOT AÇ ÃO 01 .Instituto de Ciências Exatas e Naturais . .ÁREA DE CONHECIMENTO .Ciências Exatas e da Terra - Ciência da Computação/Metodologia e Técnicas da Computação/Sistemas de Informação e Inteligência Artificial . P R É - R EQ U I S I T O S Graduação em: Ciência da Computação ou Engenharia de Computação, ou Inteligência Artificial, ou Engenharia de Software, ou Licenciatura em Computação / Informática, ou Sistemas de Informação ou Cursos Superiores de Tecnologia da Informação e Comunicação ou Estatística . . .Mestrado em: Computação ou Engenharia ou Estatística (para Engenharia e Estatística, a linha de pesquisa deve ser em Inteligência Artificial, Ciência de Dados, Análise de Dados ou Estatística Computacional). . .V AG A S .02 .R EG I M E DE TRABALHO .40h com dedicação exclusiva - DE . .CLASSE .Assistente, A, 1 .LIMITE DE APROVADOS .20 . .LOT AÇ ÃO 02 .Instituto de Ciências Exatas e Naturais . .ÁREA DE CONHECIMENTO .Educação/Ensino Aprendizagem . .P R É - R EQ U I S I T O S .Graduação em: Licenciatura Plena em Ciências Biológicas Doutorado em: Ensino de Ciências ou em Educação . .V AG A S .01 .R EG I M E DE TRABALHO .40h com dedicação exclusiva - DE . .CLASSE .Assistente, A, 1 .LIMITE DE APROVADOS .10 . .LOT AÇ ÃO 03 .Instituto de Ciências Humanas e Sociais . .ÁREA DE CONHECIMENTO .Organização e Recuperação da Informação . .P R É - R EQ U I S I T O S .Graduação em: Biblioteconomia Doutorado em: Qualquer área do conhecimento, concluído e reconhecido pelo MEC . .V AG A S .01 .R EG I M E DE TRABALHO .40h com dedicação exclusiva - DE . .CLASSE .Assistente, A, 1 .LIMITE DE APROVADOS .10 . .LOT AÇ ÃO 04 .Fa c u l d a d e de Ciências Aplicadas e Políticas . .ÁREA DE CONHECIMENTO .Administração Geral . .P R É - R EQ U I S I T O S .Graduação em: Administração Doutorado em: Qualquer área do conhecimento, concluído e reconhecido pelo MEC . .V AG A S .01 .REGIME DE T R A BA L H O .40h com dedicação exclusiva - DE . .CLASSE .Assistente, A, 1 .LIMITE DE A P R OV A D O S .10 . .LOT AÇ ÃO 05 .Fa c u l d a d e de Ciências da Saúde . .ÁREA DE CONHECIMENTO .Terapia Ocupacional . .P R É - R EQ U I S I T O S .Graduação em: Terapia Ocupacional Mestrado em: Ciências da Saúde e áreas afins ou Ciências Biológicas ou Educação. . .V AG A S .02 .R EG I M E DE TRABALHO .40h com dedicação exclusiva - DE . .CLASSE .Assistente, A, 1 .LIMITE DE APROVADOS .20 . .LOT AÇ ÃO 06 .Fa c u l d a d e de Ciências da Saúde . .ÁREA CONHECIMENTO .Fo n o a u d i o l o g i a . .P R É - R EQ U I S I T O S .Graduação em: Fonoaudiologia Mestrado em: Ciências da Saúde e áreas afins ou Ciências Biológicas ou Educação . .V AG A S .02 .R EG I M E DE TRABALHO .40h com dedicação exclusiva - DE . .CLASSE .Assistente, A, 1 .LIMITE DE APROVADOS .20 . .LOT AÇ ÃO 07 .Fa c u l d a d e de Ciências da Saúde . .ÁREA CONHECIMENTO .Fisiologia Geral . .P R É - R EQ U I S I T O S .Graduação em: Biomedicina, Biotecnologia, Enfermagem, Fisioterapia, Ciências Biológicas e Farmácia Doutorado em: Fisiologia Humana ou Ciências Fisiológicas . .V AG A S .01 .R EG I M E DE TRABALHO .40h com dedicação exclusiva - DE . .CLASSE INICIAL .Assistente, A, 1 .LIMITE DE APROVADOS .10 . .LOT AÇ ÃO 08 .Fa c u l d a d e de Ciências da Saúde . .ÁREA DE CONHECIMENTO .Ginecologia e Obstetrícia . .P R É - R EQ U I S I T O S .Graduação em: Medicina Residência Médica em: Ginecologia e Obstetrícia ou Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia (conferido por entidade de âmbito nacional integrante do conselho científico da Associação Médica Brasileira) . .V AG A S .01 .REGIME DE T R A BA L H O .40h . .CLASSE .Assistente, A, 1 .LIMITE DE APROVADOS .10 2.2. O candidato, ao se inscrever no concurso público, declara que preenche todos os requisitos constantes dos atos disciplinadores do edital, bem como os exigidos para as atividades a serem desenvolvidas. 2.3. O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá sempre no primeiro nível de vencimento da classe A, com a denominação de Assistente. 2.4. Neste edital de concurso, a exigência do título de doutor foi dispensada, sendo substituída pelo título de mestre para as vagas 01, 05 e 06, e pelo título de especialista para a vaga 08, em conformidade com o artigo 8º, parágrafo 3º, da Lei nº 12.772/2012 e a Portaria REITORIA/UFR nº 277, de 04/05/2025. 3. DA REMUNERAÇÃO 3.1. Ao candidato aprovado e investido no cargo de Professor do Magistério Superior, fica assegurada a remuneração estruturada conforme o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal com a seguinte composição: vencimento básico somado à retribuição por titulação, conforme valores e vigências estabelecidos na Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, de 24/09/2013, e pela Lei nº 13.325/2016, de 29/07/2016, conforme tabela a seguir (efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025): . .R EG I M E DE T R A BA L H O - 40 HORAS CO M D E D I C AÇ ÃO EXCLUSIVA - DE . .Denominação/Classe/ Nível .Titulação .Vencimento Básico .Retribuição por Titulação .Total da Remuneração . Assistente / A / 1 .Doutorado .R$ 6.180,86 .R$ 7.107,99 .R$ 13.288,85 . .Mestrado .R$ 6.180,86 .R$ 3.090,43 .R$ 9.271,29 . .Especialização .R$ 6.180,86 .R$ 1.236,17 .R$ 7.417,03 . .Aperfeiçoamento .R$ 6.180,86 .R$ 618,08 .R$ 6.798,94 . . .Graduação .R$ 6.180,86 .--- .R$ 6.180,86 . .R EG I M E DE T R A BA L H O - 40 HORAS . .Denominação/Classe/ Nível .Titulação .Vencimento Básico .Retribuição por Titulação .Total da Remuneração . Assistente / A / 1 .Doutorado .R$ 4.326,60 .R$ 3.731,69 .R$ 8.058,29 . .Mestrado .R$ 4.326,60 .R$ 1.622,47 .R$ 5.949,07 . .Especialização .R$ 4.326,60 .R$ 648,99 .R$ 4.975,59 . .Aperfeiçoamento .R$ 4.326,60 .R$ 324,49 .R$ 4.651,09 . . .Graduação .R$ 4.326,60 .--- .R$ 4.326,60 A Retribuição por Titulação é devida ao docente integrante do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, em conformidade com a carreira, cargo, classe, nível e titulação comprovada, nos valores em vigência estabelecidos no Anexo IV da lei nº 12.772/2012, de 28/12/2012, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.863/2013, de 24/09/2013, Lei nº 13.325/2016, de 29/07/2016 e Anexo LXXX da Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024. 3.2. Os valores da remuneração especificados no subitem 3.1 poderão ser acrescidos de auxílio-transporte, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio pré-escolar, conforme dispuser a legislação vigente. 3.3. O professor submetido ao regime de dedicação exclusiva fica obrigado a prestar 40 (quarenta) horas semanais de trabalho e estará impedido de exercer outra atividade remunerada, pública ou privada, conforme legislação. 4. CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO . .CRONOGRAMA EDITAL N° 24/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025 . .Descrição .Data . .Publicação do edital de abertura no DOU. .09/04/2025 . .Prazo para impugnação do edital. .11/04/2025 . .Divulgação do resultado dos pedidos de impugnação. .14/04/2025 . .Divulgação de data, horário e link para o sorteio das vagas de cotas. .14/04/2025 . .Realização de sorteio público das vagas de cotas. .15/04/2025 . .Publicação no DOU das vagas de cotas e ordem de nomeação atualizada. .16/04/2025 . .Período para realização de inscrição e solicitação de atendimento especial. .16/04/2025 a 02/05/2025 . .Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição. .16/04/2025 a 18/04/2025 . .Divulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição. .22/04/2025 . .Prazo para recurso dos pedidos de isenção de taxa de inscrição. .23/04/2025 e 24/04/2025 . .Divulgação do resultado homologado dos pedidos de isenção de taxa de inscrição. .25/04/2025 . .Data-limite para pagamento da taxa de inscrição. .02/05/2025 . .Divulgação da lista preliminar de inscritos. .07/05/2025 . .Divulgação do resultado preliminar da solicitação de atendimento especial. .07/05/2025 . .Prazo para recurso da lista preliminar de inscritos. .08/05/2025 e 09/05/2025 . .Prazo para recurso da solicitação de atendimento especial. .08/05/2025 e 09/05/2025 . .Divulgação da lista de inscrições homologadas. .13/05/2025 . .Divulgação do resultado da solicitação de atendimento especial. .13/05/2025 . .Divulgação dos membros da banca examinadora. .13/05/2025 . .Período para impugnação da banca examinadora pelos candidatos. .14/05/2025 e 15/05/2025 . .Divulgação do resultado dos pedidos de impugnação da banca examinadora. .16/05/2025 . .Sorteio do ponto e aplicação da prova escrita. .20/05/2025 . .Divulgação de resposta esperada da prova escrita. .20/05/2025 . .Publicação do resultado preliminar da prova escrita. .23/05/2025 . .Período para solicitação de recursos sobre o resultado preliminar da prova escrita. .26/05/2025 e 27/05/2025 . .Divulgação do resultado homologado da prova escrita. .28/05/2025 . .Data de sorteio do tema para prova didática. .28/05/2025 . .Realização da prova didática. .29/05/2025 a 31/05/2025 . .Publicação do resultado preliminar da prova didática. .02/06/2025 . .Período para solicitação de recursos contra o resultado preliminar das provas didáticas. .03/06/2025 e 04/06/2025 . .Divulgação do resultado homologado da prova didática. .05/06/2025 . .Convocação para apresentação dos documentos comprobatórios da titulação. .05/06/2025 . .Análise de títulos. .06/06/2025 . .Divulgação do resultado preliminar da análise de títulos. .10/06/2025 . .Período para solicitação de recursos sobre o resultado preliminar da análise de títulos. .11/06/2025 e 12/06/2025 . .Divulgação do resultado homologado da análise de títulos. .13/06/2025 . .Divulgação da comissão de heteroidentificação (currículos). .11/06/2025 . .Divulgação dos candidatos habilitados para o procedimento de heteroidentificação e para a avaliação das pessoas com deficiência. .13/06/2025 . .Realização do procedimento de heteroidentificação e avaliação das pessoas com deficiência. .16/06/2025 e 17/06/2025 . .Divulgação do resultado preliminar da heteroidentificação e avaliação das pessoas com deficiência. .17/06/2025 . .Período para solicitação de recursos sobre o resultado preliminar da heteroidentificação e avaliação das pessoas com deficiência. .18/06/2025 a 20/06/2025 . .Divulgação do resultado homologado da heteroidentificação e avaliação das pessoas com deficiência. .23/06/2025 . .Divulgação do resultado final provisório e ordem de classificação dos candidatos. .24/06/2025 . .Período para solicitação de recursos sobre o resultado final provisório e ordem de classificação dos candidatos. .25/06/2025 e 26/06/2025 . .Divulgação do resultado final homologado no site da UFR e no DOU. .30/06/2025 4.1. As provas serão realizadas, no mínimo, um mês após a publicação do edital, conforme Decreto nº 9.739/2019 e Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, na data informada no item 4, devendo todas as etapas serem acompanhadas pelo candidato pelo site oficial da UFR (https://ufr.edu.br/concursos/). 4.2. Nas publicações no Diário Oficial da União (DOU) e nas listas de publicações no sítio oficial da UFR, será empregado o número do CPF após o nome, ou nome social da pessoa candidata, conforme a Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 54, de 29 de agosto de 2024. O CPF do candidato será empregado entre parênteses e de forma descaracterizada, mediante ocultação dos três primeiros dígitos e dos dois dígitos verificadores, no seguinte formato: .999.999-. 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. Será admitida inscrição somente via internet, no endereço eletrônico https://ufr.edu.br/concursos/, no período descrito no item 4, respeitando o horário de Brasília. 5.2. A UFR não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como outros fatores técnicos que impossibilitem a transferência de dados. 5.3. O preenchimento correto da ficha de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato. 5.4. Valor da taxa de inscrição: 5.4.1. Professor do Magistério Superior - 40h ou 40h DE: R$ 300,00 (trezentos reais). 5.5. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida em hipótese alguma. 5.6. Procedimentos e condições para inscrição: 5.6.1. O pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) deverá ser efetuado em favor da Fundação UNISELVA. O valor da taxa de inscrição poderá ser pago por meio de boleto bancário, PIX ou cartão de crédito. A opção pelo meio de pagamento da taxa de inscrição ficará disponível na página da Fundação UNISELVA (http://www.fundacaouniselva.org.br) no menu CURSOS, durante o período de inscrição para o concurso público. 5.6.1.1. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição no site https://ufr.edu.br/concursos/ e efetuar o pagamento conforme subitem 5.6.1. 5.7. A confirmação de inscrição do candidato dar-se-á através da atualização, na área de inscrição do candidato, como inscrição confirmada, a qual ocorrerá somente após a conciliação bancária efetuada pela Fundação UNISELVA, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento no endereço eletrônico https://ufr.edu.br/concursos/. 5.8. Serão anuladas as inscrições dos candidatos que: 5.8.1. Efetuarem pagamento com valor inferior ao estipulado, resultante de erro do candidato; e/ou 5.8.2. Efetuarem pagamento após a data limite estipulado neste edital. 5.9. Somente o preenchimento da ficha de inscrição não significa estar regularmente inscrito no concurso público. A inscrição será efetivada apenas mediante comprovação de pagamento da taxa de inscrição. 5.10. Caso o candidato, antes da confirmação pela UFR, faça qualquer alteração de dados cadastrais, será considerada como válida a última ficha de inscrição efetuada que corresponda ao valor da taxa paga, desconsiderando as demais. 5.11. Não será aceita inscrição por meio de correio eletrônico, por correspondência, condicional ou extemporânea.