DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900070 70 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.289567/2024-43. Pregão Nº 90018/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F. Contratado: 05.293.074/0001-87 - VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de 2 (dois) equipamentos móveis de inspeção de cargas e veículos, compostos por caminhão, gerador e escâner modelo MT1213LH, marca NUCTECH, incluindo o fornecimento de partes, peças, acessórios, componentes e materiais originais para substituição, os quais integram o Grupo 1 do Pregão Eletrônico SRRF01 nº 90.018/2024, localizados nas unidades administrativas vinculadas à 1ª Região Fiscal da RFB, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/04/2025 a 07/04/2027. Valor Total: R$ 3.832.000,00. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.289567/2024-43. Pregão Nº 90018/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F. Contratado: 05.293.074/0001-87 - VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de 4 (quatro) equipamentos móveis de inspeção de cargas e veículos, compostos por caminhão, gerador e escâner modelo MT1213LH, marca NUCTECH, incluindo o fornecimento de partes, peças, acessórios, componentes e materiais originais para substituição, os quais integram o Grupo 3 do Pregão Eletrônico SRRF01 nº 90.018/2024, localizados nas unidades administrativas vinculadas à 10ª Região Fiscal da RFB, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/04/2025 a 07/04/2027. Valor Total: R$ 4.463.000,00. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170018 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 10265.075012/2024-16. Dispensa. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 27.114.547/0001-74 - MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: 2ª prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.964.451,36. Data de Assinatura: 04/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025 Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Boa Vista, Rr - DRF/BVT, e a Defensoria Pública do Estado de Roraima, Rr. Objeto: A prestação pela Defensoria Pública do Estado de Roraima dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente acordo mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos da Defensoria Pública do Estado de Roraima, a um Processo Digital. Data da assinatura: 17 de março de 2025 Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Signatários: Pela DRF/BVT - CNPJ 00.394.460/0076-69, o Sr. Roberto Paulo da Silva Santos - Delegado, e pela Defensoria Pública do Estado de Roraima - CNPJ 07.161.699/0001-10, o Sr. Oleno Inácio de Matos - Defensor Público-Geral. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 44/2024. Nº Processo: 10265.368355/2023-41. Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 48.727.347/0001-67 - GENERAL MTM! MERCADO TATICO MAYNARD LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de entrega, encerrando-se em 30/04/2025. Por conseguinte, prorrogar-se-á o prazo de vigência do contrato, com data de encerramento em 26/05/2025. Vigência: 07/04/2025 a 26/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 550.000,00. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUAZEIRO DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 02 DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JNE Nº 5/2022 1. NATUREZA: Termo Aditivo n°2 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JNE Nº 05/2022, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte/CE, CNPJ 00.394.460/0082-07 e o Município de Araripe/CE, CNPJ 07.539.984/0001-22, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretária Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Araripe/CE. 2. OBJETIVO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC 3. DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2025 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos 5. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Juazeiro do Norte-CE, CNPJ: 00.394.460/0082-07, Sr. Jose Erison Furtado Matias, Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte/CE, e pelo Município de Araripe/CE, CNPJ 07.539.984/0001-22, Sr. José Paulino Pereira, Prefeito. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 170078 Nº Processo: 10507720008202513. Objeto: Contratação de serviços de organização/assessoramento dos Eventos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), reuniões "12ª Inciativa de Punta Del Este" e "Reunião do Grupo Diretor", a serem realizados em junho de 2025, em Salvador/Ba, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Luis Viana Filho 3329 - Ed. Receita Federal, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/ edital/170078-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VALDIR LEMOS COUTO Chefe da Srrf05/dipol (SIASGnet - 08/04/2025) 170010-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.132813/2025-07. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Barra de São Francisco/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Barra de São Francisco / ES , conforme Portaria Cogea nº 33/2023. OBJETO: a prestação pelo Município de Barra de São Francisco/ES dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACO R D O mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do MUNICÍPIO, a um Processo Digital. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2025. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, Eduardo Augusto Roelke, Delegado e pelo Município de Barra de São Francisco/ES - Enivaldo Euzébio dos Anjos - Prefeito. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 170133 Nº Processo: 10752720070202333. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Continuados de Captura e Transmissão de Imagens e Dados de Veículos rodoviários contemplando a instalação dos pontos de coleta de imagem, bem como a disponibilização dos equipamentos, a implantação, a operação, a manutenção preventiva e corretiva, incluindo suporte técnico, em Rodovias do Estado de São Paulo, conforme especificações do Termo de Referência e Contrato. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/04/2025 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 11. Andar - Sala 1104, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA ARTEN Chefe Dipol Srrf08 (SIASGnet - 26/03/2025) 170010-00001-2025NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 62, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto ou ignorado, fica o(a) contribuinte CRYSTIANE LARROZA GIMENES RIBEIRO, CPF XXX.205.469-XX, cientificado(a), contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital, da formalização do Processo Administrativo 13032.198000/2025-71, da geração do TERMO DE RETENÇÃO DE BENS-TRB nº 081760024073497TRB04, EXTRATO DE BENS - RTE nº 081760024073497RTE04 e DARF 07.15.25065.5019869-2, emitidos pela Divisão de Conferência de Bagagem Acompanhada da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos. A comprovação do efetivo recolhimento da DARF 07.15.25065.5019869-2, legível e com código de autenticação bancária, ou os esclarecimentos acerca do não pagamento, poderão ser apresentados à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e- mail [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2025 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 003/2025 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e a ACEB - Associação Cultural e Educacional de Bertioga (Faculdades Bertioga), CNPJ nº 07.672.154/0001-79. OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na ACEB - Associação Cultural e Educacional de Bertioga (Faculdades Bertioga), em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2025. VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela DRF/STS, o senhor Walmir Martinez Thomaz, Auditor Fiscal, delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, e pela ACEB - Associação Cultural e Educacional de Bertioga, o senhor Paulo Antônio Rufino de Andrade, Diretor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.