DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Inclusão da Unidade Executora ao Contrato de Repasse 884075/2019/MDASCF/CAIXA; CONTRATADO: Município de Niterói; UNIDADE EXECUTORA: ION - Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói; CNPJ n 32.104.465/0001-89; Data e Assinaturas: 04/04/2025; Luiz Claudio de Faria Alves, Rodrigo Neves Barreto e Antônio Carlos Lourosa de Souza Júnior. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .961137/2024 .FNDE .PM Ponta Porã/MS .Alt contrap: R$ 646.746,02 .T Aditivo:07/04/2025 . .878546/18 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE T R I N DA D E / G O .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:01/04/2025 . .916638/21 .M C I DA D ES .PM Presidente Vargas/MA .Altera vigência: 01/06/2025 .T Aditivo:01/04/2025 . .960802/2024 .FNDE .PM BELO JARDIM-PE .CP ALTERADA PARA R$105.905,63 .TERMO ADITIVO DE 07/04/2025 . .960910/24 .M C I DA D ES .PM São Pedro do Paraná/PR .Altera contrap: R$ 53.233,39 .T Aditivo:07/04/2025 . .907751/20 .MIDR .PM RIACHO DOS C AV A LO S / P B .Altera o PREÂMBULO e inclui item 19.1 na Cláusula Décima Nova .T Aditivo:03/04/2025 . .916595/21 .M C I DA D ES .PM Encruzilhada do Sul/RS .Altera contrap: R$ 188.179,00 .T Aditivo:07/04/2025 . .923162/21 .M C I DA D ES .PM Encruzilhada do Sul/RS .Altera contrap: R$ 23.906,96 .T Aditivo:07/04/2025 . .0402820-23/12 .MIDR .ESTADO DA P A R A Í BA / P B .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:31/03/2025 . .872865/18 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE I T AC A R A M B I / M G .Altera vigência: 31/10/2025 .T Aditivo:07/04/2025 . .951038/23 .M C I DA D ES .PM Peçanha/MG .Altera contrap: R$ 292.823,10 .T Aditivo:07/04/2025 . .924779/21 .M C I DA D ES .PM BARRA MANSA/RJ .Altera vigência: 27/11/2025 .T Aditivo:01/04/2025 . .911716/21 .M ES P .PM BARRA MANSA/RJ .Altera vigência: 27/11/2025 .T Aditivo:01/04/2025 . .892478/19 .M C I DA D ES .PM BARRA MANSA/RJ .Altera vigência: 27/11/2025 .T Aditivo:01/04/2025 . .947651/23 .M C I DA D ES .PM Redenção da Serra/SP .Altera contrap: R$ 287,60 .T Aditivo:07/04/2025 . .218/2022 .CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .AÇÃO ECOLÓGICA GUAPORÉ - ECOPORÉ .Alteração de presidente da Ecoporé, passa a ser o senhor: Marcelo Lucian Ferrona .T Aditivo:04/04/2025 . .945840/23 .M DA S C F .PM Juína/MT .Altera contrap: R$ 264.700,00 .T Aditivo: 07/04/2025 . .892482/19 .M C I DA D ES .PM Além Paraíba/MG .Altera vigência: 07/05/2025 .T Aditivo:07/04/2025 . .914887/21 .MIDR .PM Ceará-Mirim/RN .Altera vigência: 27/10/2025 .T Aditivo:07/04/2025 . .916354/21 .M ES P .PM Cafelândia/SP .Altera vigência: 20/04/2026 .T Aditivo:04/04/2025 . .923544/21 .MS .SANTA CASA DE POMPEIA/SP .Inclusão dos dados do item IX - DO CONTRATANTE das CONDIÇÕES GERAIS .T Aditivo:02/04/2025 . .963635/24 (1095304- 40) .MINC .Governo do Estado Alagoas/AL .Alteração/inclusão do prazo para retirada da cláusula suspensiva para 31/05/2025 .T Aditivo:07/04/2025 . .963632/24 (1095305- 78) .MINC .Governo do Estado de Alagoas .Alteração/inclusão do prazo para retirada da cláusula suspensiva para 31/05/2025 .T Aditivo:07/04/2025 . .963631/24 (1095306- 93) .MINC .Governo do Estado de Alagoas .Alteração/inclusão do prazo para retirada da cláusula suspensiva para 31/05/2025 .T Aditivo:07/04/2025 . .963633/24 (1095307- 17) .MINC .Governo do Estado de Alagoas .Alteração/inclusão do prazo para retirada da cláusula suspensiva para 31/05/2025 .T Aditivo:07/04/2025 . .963630/24 (1095308- 32) .MINC .Governo do Estado de Alagoas .Alteração/inclusão do prazo para retirada da cláusula suspensiva para 31/05/2025 .T Aditivo:07/04/2025 . .963629/24 (1095309- 58) .MINC .Governo do Estado de Alagoas .Alteração/inclusão do prazo para retirada da cláusula suspensiva para 31/05/2025 .T Aditivo:07/04/2025 . .928253/2022 .M ES P .PM Mococa/SP .Altera vigência: 13/05/2026 .T Aditivo:02/04/2025 . .928501/2022 .M C I DA D ES .PM Mococa/SP .Altera vigência: 07/11/2025 .T Aditivo:02/04/2025 . .844286/17 .MAP .PM Anapurus/MA .Altera vigência: 30/03/2026 .T Aditivo:01/04/2025 . .966538/24 .M C I DA D ES .PM Porto Alegre/RS .Inclusão de Unidade Executora .T Aditivo:04/04/2025 . .966558/24 .M C I DA D ES .PM Porto Alegre/RS .Inclusão de Unidade Executora .T Aditivo:04/04/2025 . .966606/24 .M C I DA D ES .PM Porto Alegre/RS .Inclusão de Unidade Executora .T Aditivo:04/04/2025 . .1073942-19/2020 .MIDR .PM Apodi/RN .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:07/04/2025 . .906864/20 .M C I DA D ES .PM Japoatã/SE .Altera vigência: 30/07/2025 .T Aditivo:01/04/2025 . .960678/24 .FNDE .PM Uberlândia/MG .Altera contrap: R$ 264.870,98 .T Aditivo:26/02/2025 . .0541364-59/20 .CAIXA .PM Panorama/SP .Altera vigência: 05/04/2026 .T Aditivo:04/04/2025 . .0398365-19/15 .CAIXA .PM Panorama/SP .Altera vigência: 05/04/2026 .T Aditivo:04/04/2025 . .1096023-93/963701/24 .M ES P .PM Passa Quatro/MG .Altera contrap: R$ 128.455,83 .T Aditivo:07/04/2025 . .906252/20 .M C I DA D ES .PM Manicoré/AM .Altera vigência: 31/10/2025 .T Aditivo:07/04/2025 . .905448/20 .M DA S C F .PM Itanhaém/SP .Altera vigência: 24/09/2025 .T Aditivo:07/04/2025 . .0282820-67/08 .MS .PM Lajes/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .Ex-Officio:31/03/2025 . .961149/24 .FNDE .PM ITAÍBA/PE .Altera contrap: R$ 169.252,77 .T Aditivo:07/04/2025 . .962649/24 .M ES P .PM SANHARÓ/PE .Altera contrap: R$ 61.995,24 .T Aditivo:07/04/2025 . .963668/24 .M ES P .PM Westfália/RS .Altera contrap: R$ 392.421,58 .T Aditivo:04/04/2025 . .917854/21 .MIDR .PM Mascote/BA .Altera vigência: 29/08/2025 .Ex-Officio:04/04/2025 . .917516/21 .M C I DA D ES .PM São João Nepomuceno/MG .Altera vigência: 23/05/2025 .T Aditivo:07/04/2025 . .925775/21 .M C I DA D ES .PM São João Nepomuceno/MG .Altera vigência: 23/05/2025 .T Aditivo:07/04/2025 . .959291/24 .MIDR .PM Raul Soares/MG .Altera contrap: R$ 2.797,13 .T Aditivo:07/04/2025 . .945394/23 .M C I DA D ES .PM Pedro Leopoldo/MG .Altera vigência: 20/04/2026 .T Aditivo:04/04/2025 . .914895/21 .M C I DA D ES .PM Fernando Pedroza/RN .Altera vigência: 30/08/2025 .T Aditivo:07/04/2025 . .910367/21 .MAP .PM Equador/RN .Altera vigência: 26/12/2025 .Ex-Officio:07/04/2025 . .807442/14 .MTUR .PM União dos Palmares/AL .Altera vigência: 31/12/2025 .Ex-Officio:04/04/2025 . .850562/17 .MINC .PM Bragança/PA .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:04/04/2025 . .928607/22 .M C I DA D ES .PM Bujaru/PA .Altera vigência: 30/05/2026 .T Aditivo:04/04/2025 . .958335/24 .FNDE .PM FERREIROS/PE .Altera repasse: R$ 5.260.263,69 .T Aditivo:07/04/2025 . .967459/2024 .FNDE/CAIXA .PM Hidrolândia/CE .Altera repasse e contrapartida: R$ 7.844.120,77 e R$ 79.233,55 .T Aditivo: 07/04/2025 . .1041034-64/2014 .M C I DA D ES .João Câmara/RN .Alt. vig.: 31/08/2025 .TAditivo: 07/04/2025 . .1040857-17/2017 .M C I DA D ES .João Câmara/RN .Alt. vig.: 31/08/2025 .TAditivo: 07/04/2025 . .0233365-22/07 .M C I DA D ES .PM Abaetetuba/PA .Altera vigência: 02/05/2025 .Ex-Officio:07/04/2025 . .948768/23 .M C I DA D ES .PM Argirita/MG .Altera contrap: R$ 960,96 .T Aditivo:04/04/2025 . .0350942-82/11 .M C I DA D ES .PM Muriaé/MG .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:07/04/2025 . .1079200-41/917689/21 .M C I DA D ES .PM Ilicínea/MG .Altera vigência: 17/06/2025 .T Aditivo:07/04/2025 . .921932/21 .M C I DA D ES .PM RANCHO A L EG R E / P R .Altera vigência: 30/07/2025 .T Aditivo:07/04/2025 . .869588/18 .M ES P .PM Timbiras/MA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:01/04/2025 . .923262/21 .M C I DA D ES .PM Paracatu/MG .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:04/04/2025 . .904946/20 .M ES P .PM Santa Luzia/MA .Altera vigência: 30/03/2026 .T Aditivo:04/04/2025 . .948356/23 .M DA S C F .PM Meruoca/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:03/04/2025 . .0352314-29/11 .M C I DA D ES .PM Cachoeiras de Macacu/RJ .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:04/04/2025 . .948630/23 .M DA S C F .PM Ubajara/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:04/04/2025 . .1078186-27/916820/21 .M C I DA D ES .PM Carmo do Rio Claro/MG .Altera vigência: 13/01/2026 .T Aditivo:07/04/2025 . .905184/2020 .M ES P .Santos/SP .Altera vigência: 29/01/2026 .Ex-Officio: 07/04/2025 . .905816/2020 .M C I DA D ES .Santos/SP .Altera vigência: 29/01/2026 .Ex-Officio: 07/04/2025 . .961131/24 .FNDE .PM Placas/PA .Altera contrap: R$ 122.353,81 .T Aditivo:04/04/2025 . .928166/22 .M ES P .PM Jaguarão/RS .Altera vigência: 31/12/2026 .Ex-Officio:07/04/2025 . .928204/22 .M ES P .PM Dom Pedrito/RS .Altera vigência: 31/12/2026 .Ex-Officio:07/04/2025 . .794856/13 .M C I DA D ES .PM Rio Grande/RS .Altera vigência: 31/12/2026 .Ex-Officio:07/04/2025 . .794826/13 .M C I DA D ES .PM Pelotas/RS .Altera vigência: 31/12/2026 .Ex-Officio:07/04/2025 . .0352360-91/11 .M C I DA D ES .PM SANTO AMARO/BA .Altera vigência: 05/05/2025 .Ex-Officio:05/04/2025 . .964830/24 .M C I DA D ES .PM Marituba/PA .Alteração/inclusão do(s) dado(s) da CLÁUSULA TERCEIRA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA .T Aditivo: 04/04/2025 . .870785/18 .MTUR .PM Cruzeiro/SP .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:04/04/2025 . .954973/2023 .M C I DA D ES .PM Cravinhos/SP .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:04/04/2025 . .950442/2023 .MS .HOSPITAL SAO M A R CO S / S P .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:03/04/2025 . .953486/2023 .M C I DA D ES .PM Orlândia/SP .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:03/04/2025 . .912696/21 .M C I DA D ES .PM Cruzeiro/SP .Altera vigência: 04/10/2025 .T Aditivo:04/04/2025 . .913302/21 .MIDR .PM Cumbe/SE .Altera vigência: 04/05/2025 .T Aditivo:03/04/2025 . .927875/22 .MTUR .PM Barra de São Miguel/AL .Altera vigência: 06/05/2025 .T Aditivo:03/04/2025 . .927869/22 .MTUR .PM Barra de São Miguel/AL .Altera vigência: 05/05/2026 .T Aditivo:03/04/2025 . .952669/2023 .M C I DA D ES .PM Batatais/SP .Altera contrap: R$ 126.116,20 .T Aditivo: 03/04/2025