DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 899313/2020/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA/MG, CNPJ 18.338.178/0001-02; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/2016 e IN MPDG 002/2018. Data: 7 de abril de 2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO Pela presente notificamos JORGE LUIS SANTOS GARCIA, CPF 310.XXX.XXX-72; NILSILENE SANTANA RIBEIRO ALMEIDA, CPF 787. XXX.XXX- 68; e EMANUEL DA CUNHA SANTOS AROSO NETO, CPF 269.XXX.XXX-91, Ex-Prefeitos Municipais, e por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, nos termos do Termo de Contrato de Repasse. nº 806908/2014 /Ministério do Esporte (MESP), celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Alto Alegre do MA, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0764.006.00647181-5 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 806908 / 2 0 1 4 / M ES P , assinado em 04/11/2014 Irregularidade: Objeto Inconcluso R$ 55.546,07 em 12/12/2016; R$ 134.449,23 em 16/01/2019: R$ 35.505,53 em 31/03/2020 e R$ 141.953,76 em 24/06/2020 Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 30/04/2025: R$ 550.694,72 Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaura da Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 14.973, de 16/09/2024. Carlos André Corrêa Cardoso, Gerente de Filial, Gerência Executiva Governo São Luís/MA, CAIXA CARLOS ANDRÉ CORRÊA CARDOSO Gerente de Filial Pela presente, por se encontrar em local incerto e não sabido, notificamos ANGÉLICA MARIA SOUSA BONFIM, 571.XXX.XXX-87, Ex-Prefeito Municipal, nos termos do Contrato de Repasse nº 839599/2016/MTUR, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL e o Município de Miranda do Norte, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 1413.006.647183-5 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o valor histórico atualizado monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do contrato apresentado no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: R$ 152.902,13 em 31/07/2019. Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros até 31/01/2025: R$ 221.170,18. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 14.973, de 16/09/2024 CARLOS ANDRÉ CORREA CARDOSO Gerente de Filial Pela presente, por se encontrar em local incerto e não sabido, notificamos CARLOS EDUARDO FONSECA BELFORT. 026.XXX.XXX-49, Ex-Prefeito Municipal, nos termos do Contrato de Repasse nº 839599/2016/MTUR, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL e o Município de Miranda do Norte, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 1413.006.647183-5 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o valor histórico atualizado monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do contrato apresentado no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: R$ 152.902,13 em 31/07/2019. Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros até 31/01/2025: R$ 221.170,18. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 14.973, de 16/09/2024. CARLOS ANDRÉ CORREA CARDOSO Gerente de Filial Pela presente, por se encontrar em local incerto e não sabido, notificamos JOSÉ LOURENÇO BONFIM JÚNIOR, 782.XXX.XXX-49, Ex-Prefeito Municipal, nos termos do Contrato de Repasse nº 839599/2016/MTUR, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL e o Município de Miranda do Norte, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 1413.006.647183-5 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o valor histórico atualizado monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do contrato apresentado no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: R$ 152.902,13 em 31/07/2019. Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros até 31/01/2025: R$ 221.170,18. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 14.973, de 16/09/2024. CARLOS ANDRÉ CORREA CARDOSO Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES AVISO DE ANULAÇÃO Tornar sem efeito a publicação do Extrato Termo Aditivo Tabela do Contrato de Repasse nº 850146/2017/MCIDADES/CAIXA, publicado no DOU de 24 de março de 2025, Seção 3, página 89. ANDRÉ FELIPE PERY GONÇALVES Gerente de Filial GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS CURITIBA - PR EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MEDCLIN CLINICA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ: 04.036.509/0001-45; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HARMONIA CLINICA DE PSICOLOGIA E PSIQUIATRIA LTDA ME, CNPJ: 07.470.074/0001-30; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CREMEST CLINICA DE SAUDE OCUPACIONAL LTDA, CNPJ: 20.231.381/0001-27; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CONSULMED CONS EM MED DO TRABALHO, CNPJ: 02.536.192/0001-80; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: BALDO GERBER E CIA LTDA ME, CNPJ: 02.675.272/0001-17; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ATESTE SAUDE E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA, CNPJ: 12.257.826/0001-10; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: APTO BRASIL GESTAO EM SAUDE E ENGENHARIA DO TRABALHO LTDA ME, CNPJ: 15.308.053/0001/41; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: APJ SAUDE E SEG DO TRABALHO LTDA, CNPJ: 12.744.978/0001-47; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ANGELA OPUCHKEVITCH SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI, CNPJ: 04.874.924/0001-78; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: PROTTI & SPEROTTO SS LTDA EPP, CNPJ: 08.886.575/0001-65; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Atividades Laborais; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO OLIVETTI FILHO E RIBAS JUNIOR PSICOLOGIA LTDA, CNPJ: 30.016.958/0001-31; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Programa de Orientação Nutricional e outros; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: F & F ATIVIDADES FISICAS S/S LTDA, CNPJ: 03.637.904/0001-10; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Atividades Laborais; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CEFIT CENTRO DE FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 11.128.024/0001-47; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Atividades Laborais e Programa de Nutrição; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SÃO LUÍS - MA AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SAO LUIS, MA - 2654, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica CASA LOTERICA RAMOS LTDA , código 90198174, CNPJ nº 10.904.045/0001-44, localizada na RUA SETE DE SETE M B R O, 218 - LETRA B - CENTRO - GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA - CEP: 65284-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024. ANTONIO NAYRTON NUNES SILVA Superintendente de Rede