DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900075 75 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ADITIVO 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00208/2024, firmado em 08.03.2024; Favorecido: TELEFÔNICA BRASIL S.A.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31.12.2025; alteração qualitativa, repactuação do valor unitário do SMS e RCS, com subsequente redução do valor total do contrato, redução da quantidade de franquia, reajuste e atualização da cláusula de garantia contratual; Fundamento Legal: art. 1 e art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 38.925.395,95. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 243001 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 00100.003061/2021-33. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI. Contratado: 10.629.386/0001-59 - OVER ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/04/2025 a 08/04/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 08/04/2025 a 08/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.893,08. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.014987/2024-29 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: RICARDO BRISOLA RODRIGUES - CPF: 394.558. OBJETO: Rua Professora Noêmia Gama Ramalho, s/n, Quadra 05, Lote 749, bairro: Jacarecica, 57038-620, Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 10.556,14 m². Área da União: 520,16 m². FRAÇÃO IDEAL: 1,0. VALOR DO IMÓVEL: R$ 45.220,48. FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 08/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 1/2025 A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Lábrea e Canutama, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 08/05/2025, das 15:00h às 16:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Lábrea, localizada na Av. Getúlio Vargas, nº150 - Centro, CEP: 69830-000 - Lábrea/AM, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link: APDAU Lábrea e Canutama A Audiência Pública tem dentre os seus objetivos os seguintes aspectos: a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo: . .MUNICÍPIOS .CORPOS D'ÁGUA . .Canutama .Rio Purus e demais corpos d'água federais . .Lábrea .Rio Purus, Rio Ituxi, Rio Endimari e demais corpos d'água federais Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link: APDAU Lábrea e Canutama Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], via Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. André Araújo, n. 140, Bairro Aleixo, CEP 69.060-001 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos poderão ser recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas EDITAL Nº 2/2025 A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de Tapauá/AM, por uma extensão aproximada de 629,41 km, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 06/05/2025, das 10:00h às 11:00h, na Câmara Municipal de Tapauá, localizada na Av. Presidente Castelo Branco, nº360 - Centro, CEP 69480-000, Tapauá- AM, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo: . Município Trecho Curso d'água Extensão (km) .Inicio do Trecho .Fim do Trecho . . . . . .Longitude DD .Latitude DD .Longitude DD .Latitude DD . .Tapauá .Rio Purus .Rio Purus .629,41 .62° 43' 18.08" W .4° 58' 21" S .64° 19' 59.84" W .6° 32' 06.64" S Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], via Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. André Araújo, nº140, Bairro Aleixo, CEP 69.060-001 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos poderão ser recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas EDITAL Nº 3/2025 A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de Carauari/AM, por uma extensão aproximada de 561,98 km, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 10/05/2025, das 15:00h às 16:00h, na Câmara Municipal de Carauari, localizada na Av. Anastácio Cavalcante, nº811 - Centro, CEP 69500-000, Carauari- AM, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo: . Município Trecho Curso d'água Extensão (km) .Inicio do Trecho .Fim do Trecho . . . . . .Longitude DD .Latitude DD .Longitude DD .Latitude DD . .Carauari .Rio Juruá .Rio Juruá .561,98 .66° 27' 14.72" W .4° 13' 36.51" S .67° 50' 27.6" W .6° 2' 52.15" S Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], via Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. André Araújo, nº140, Bairro Aleixo, CEP 69.060-001 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos poderão ser recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas