DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Município Trecho Curso d'água Extensão (km) .Inicio do Trecho .Fim do Trecho . . . . . .Longitude DD .Latitude DD .Longitude DD .Latitude DD . .Juruá .Rio Solimões .Rio Solimões .104,91 .65° 18' 56.52" W .2° 47' 5.20" S .66° 19' 22.76" W .2° 34' 56.92" S . .Juruá .Rio Juruá .Rio Juruá .441,73 .65° 42' 9'' W .2° 38' 20.54'' S .66° 32' 44.88'' W .4° 27' 51.52'' S Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], via Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. André Araújo, nº140, Bairro Aleixo, CEP 69.060-001 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos poderão ser recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.053613/2024-29 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: José Vital Dourado, detentor do CPF nº *.104.395- OBJETO: imóvel situado na Avenida Soares Lopes, nº 628, Edifício Indalício Tavares, apartamento 601, Centro, município de Ilhéus/BA, cadastrado(s) sob o RIP nº 3573 0100777-51 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 525,87 m²; sob domínio da União: 525,87 m²; Fração Ideal: 0,0545000 ÁREA DA BENFEITORIA: não informado VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.511,53 (dez mil quinhentos e onze reais e cinquenta e três centavos) FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 03/04/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO ESPÉCIE: Termo de Devolução e Recebimento de imóvel da União, devolvido pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e recebido pela Secretaria do Patrimônio da União no Ceará. PROCESSO nº 14022.091045/2024-17. OBJETO: imóvel de propriedade da União, localizado na rua Anahid de Andrade, nº 524, Centro, Sobral/CE; cadastrado no sistema Spiunet sob RIP Utilização 1559 00401.500-0, com área Total de 174,52 m². FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760/46. DATA DA LAVRATURA DO TERMO: 03 de abril de 2025. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.034300/2024-71 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM GOIAS OBJETO: RIP: 9373.00826.500-7; Localização: Avenida PL 2, nº 3, Lote n. 03, Quadra I-08, PARK LOZANDES, Goiânia, Goiás ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 20.253,05 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 35.754.105,88 FINALIDADE: Construção da sede da Justiça Federal na circunscrição judiciária do Estado de Goiás FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 08.04.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.004942/2024-42 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: SOS DO BEM NH OBJETO: RIP: 8771.00003.500-6; Localização: Rua TRES DE OUTUBRO, nº 1233, Prédio, PATRIA NOVA, Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.488,22 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.267,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.635.000,00 FINALIDADE: Preservação do imóvel de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 08.04.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04972.005010/2017-51 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA OBJETO: RIP: 8319.00140.500-8; Localização: Parque Parque do Acaraí, nº S/N, Parque Estadual do Acaraí, Praia Grande, São Francisco do Sul, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 17.935.799,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 89.679.000,00 FINALI DA D E : Implantação e regularização fundiária da Unidade de Conservação da Natureza denominada "Parque Estadual Acaraí - PAEAC", criado por meio do Decreto Estadual nº 3.517/2005. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 08.04.2025 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.074510/2024-07 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA OBJETO: RIP: 8047.00030.500- 6; Localização: Rua ANGELO DIAS, nº 207, IBGE - Edifício Ângelo Dias sala 45, C E N T R O, Blumenau, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 11,19 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 68,15 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 221.326,55 FINALIDADE: Sede Administrativa da PRF FAMÍLIAS BENEFICIADAS:10,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 08.04.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.059014/2024-15 INSTRUMENTO: Cessão sob Concessão de Direito Real de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO: CENTRO DE PROMOCAO E INCLUSAO SOCIAL 26 DE JULHO OBJETO: RIP: 7107.02333.500-0; Localização: Rua Luís Gama, nº 500, Cambuci, São Paulo, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.702,77 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.903,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.148.733,26 FINALIDADE: Cessão, sob regime de CDRU, do imóvel da União descrito no item 4, à entidade organizadora selecionada no Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, para execução do empreendimento de provisão habitacional "Luis Gama - Retrofit", para produção de empreendimento habitacional com 66 Unidades Habitacionais destinados à famílias de baixa renda. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:66,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 08.04.2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 170131 Número do Contrato: 115/2021. Nº Processo: 10880.102688/2020-17. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO. Contratado: 66.700.295/0001-17 - ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência, por 12 (doze) meses, pelo período de 12/08/2025 a 11/08/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/08/2025 a 11/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.498.931,76. Data de Assinatura: 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 170025 Nº Processo: 13621202335202561. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial, armada, diurna e noturna, a ser executada nas dependências da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão e de suas unidades, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais, armamentos e equipamentos necessários.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 09/04/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Osvaldo Cruz Nr. 1618 - Edificio Sede - 6º Andar - Setor d, Centro - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/170025-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Atentar-se as regras do edital e Termo de Referência. A Administração recomenda o uso da planilha que foi utilizada na estimativa do orçamento.. KEILA DANIELLE DE MELO DA COSTA Pregoeira Sra-ma (SIASGnet - 08/04/2025) 170025-00001-2025NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170175 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 11080.101554/2021-30. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 07.236.167/0001-03 - TRI TELECOM LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, de 21/04/2025 a 20/04/2026, nos termos da cláusula segunda do contrato nº 02/2022.. Vigência: 21/04/2025 a 20/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.674,84. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).