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Diário Oficial da União · 09/04/2025 · pág. 77

DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900077 77 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 170175 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 11080.100596/2021-53. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 22.035.563/0001-58 - MONTENGE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro através da alteração na alíquota do issqn, dos atuais 4,0% para 2,5% nos temos do decreto municipal nº 22.651/2024, em vigor a partir 1º de junho de 2024, e aumento gradual da alíquota sobre a folha, da cprb vigente a partir de 01/01/2025, segundo a lei nº 14.973/2024 de desoneração gradativa, de 2025 a 2027, após verificadas as circunstâncias e elencadas na letra "d" do inc. Ii do art. 65, da lei no 8.666, de 1993.. Vigência: 03/04/2025 a 06/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.521.878,20. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014 Processo nº 44103.008114.2020.77; Dispensa de Licitação nº 228/2023; Contrato nº 05.018838.2023; Contratante: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A. - DATAPREV, CNPJ: 42.422.253/0001-01; Contratada: ATIVA ADM CONSULTORIA & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 23.456.260/0001-71; Objeto: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato de APOIO ADMINISTRATIVO no CE para promover a repactuação dos valores contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 7.493,60 (sete mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos) para R$ 7.994,68 (sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), em razão da CCT 2025, a partir de 01/01/2025; Data da Assinatura: 07/04/2025; Signatários: Carla Paluma Calile - Gerente Executiva do Departamento de Compras Diversas - DECD e Maria Teresa Salek Dick - Superintendente de Compras - SUCO; Valor do instrumento: R$ 12.527,00 (doze mil e quinhentos e vinte e sete reais); Fundamentação Legal: Art. 40 da Lei nº 13.303/2016 e demais legislação pertinente. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 PORTARIA Nº 215, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 PROGRAMA KALA-TUKULA DE DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇAS PARA A GOVERNANÇA GLOBAL (PORTARIA MIR Nº 215, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024) Processo SEI nº 21290.004515/2024-16 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, torna público o chamamento para a Comissão de Seleção do Edital nº 02/2025, com o objetivo de analisar, avaliar e selecionar as candidaturas recebidas, conforme os critérios estabelecidos no referido edital. A íntegra do Edital nº 02/2025 está disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/igualdaderacial/ptbr/assuntos/editais. Prazo para inscrição: 09/05/2025. Explicações adicionais acerca do Edital podem ser obtidas por meio do correio eletrônico: [email protected]. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos App Store Google Play Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br