DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900078 78 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2025 Processo nº 59553.001031/2017-21 - Convênio nº 857786/2017. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. FRANCISCA CÉLIA RODRIGUES DE SOUSA, ex- Prefeita do Município de Varjota/CE, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Conclusivo nº 64/2023/DEST/SDR/MIDR e da Nota Técnica nº 245/2024/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 19.497,01, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942176. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS, CNPJ nº 02394757000132. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -25.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -3.020,71, Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2025. Data de Assinatura: 11/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: VANDO VITOR ALVES, CPF nº .380.771-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000003/2025 ao Instrumento código 910864. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ARACU, CNPJ nº 01318898000103. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 404.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 72.917,07, Vigência: 17/01/2022 a 17/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: MILTON LEMES DE PAULA, CPF nº .498.811-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 911783. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE RIO MARIA, CNPJ nº 04144176000178. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 179.378,00, Valor de Contrapartida: R$ 180,00, Vigência: 10/01/2022 a 10/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: MARCIA FERREIRA LOPES, CPF nº .261.052-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 913472. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BURI, CNPJ nº 46634382000106. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 315.450,00, Valor de Contrapartida: R$ 315,45, Vigência: 06/01/2022 a 06/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: GERMANO ALMEIDA PESCHEL, CPF nº .301.378-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 912016. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE DIORAMA, CNPJ nº 01335363000140. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 83.680,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.822,28, Vigência: 15/12/2021 a 15/12/2025. Data de Assinatura: 08/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: ALTAMIRO JOSE DE LIMA, CPF nº .341.411-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 911044. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE KALORE, CNPJ nº 75771238000110. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 419.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 83.000,00, Vigência: 14/01/2022 a 22/06/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: WASHINGTON LUIZ DA SILVA, CPF nº .082.519-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 912022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS, CNPJ nº 01343086000118. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 76.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.730,78, Vigência: 17/01/2022 a 17/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: ZILMAR FERREIRA DA SILVA CARVALHO, CPF nº .977.631-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 - UASG 530013 Nº Processo: 59000017408202449. Objeto: Consultoria técnica especializada para realização de estudo de avaliação estratégica integrada, avaliação socioeconômica e planejamento de intervenções sustentáveis, estruturais e não-estruturais, com vistas a prevenir e mitigar os efeitos de cheias na Região Hidrográfica do Lago Guaíba e da Lagoa dos Patos, no Estado do Rio Grande do Sul.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 906, Módulo F, Bloco a - Ed.celso Furtado, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530013-3-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico http://sisel.mdr.gov.br/consulta_edital.php, podendo ainda ser retirado no SGAN Quadra 906, Módulo F, Bloco A - Ed. Celso Furtado, Brasília - DF, no horário de 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:30 hs.. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Secretário Nacional de Segurança Hídrica (SIASGnet - 08/04/2025) 530013-00001-2025NE800062 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 443001 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 02501.001477/2022-19. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Repactuação do valor do Termo de Contrato nº 014/2023/ANA em decorrência da CC T SINDISERVIÇOS/SEAC 2025/2025 (MTE: MR004385/2025, de 31/01/2025), a partir de janeiro de 2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.704.754,81. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS – – – – – EXTRATO DE– ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 72/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS produtores rurais DE CATENDE AZUL DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - BAHIA, CNPJ 07.238.237/0001-54; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho:1 (UMA)PLANTADEIRA, TIPO ENGATE HIDRÁULICO, CONFIGURAÇÃO PLANTIO DIRETO CONVENCIONAL, TIPO LINHA ESTREITA, QUANTIDADE LINHAS 4 UN, ESPAÇAMENTO ENTRE LINHAS 16 A 20 POL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM ADUBADEIRA, MATERIAL DEPÓSITO POLIETILENO ALTA DENSIDADE E ANTICORROSIVO, QUANTIDADE DISCOS 6, ESTRUTURA VIGAS TUBULARES | SÉRIE 064/2024 | ANO: 2024 | NOTA FISCAL 000.008.316 SÉRIE 1 FOLHA 4/6 | SIADS: 23115789| EMPRESA SOLUÇÃO PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 07/04/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Gilcério de Macedo Andrade, Presidente da Associação e Pedro Pereira da Silva, Tesoureira da Associação; Processo nº 59404.000188/2025-52. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 533013 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 59004.000681/2021-71. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA . Contratado: 09.285.159/0001-74 - ITS MANUTENCOES LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência, por mais 12 meses, a contar de 08/04/2025 e o reajuste de 4,83 % concedido com base no índice ipca acumulado e a ser concedido a partir de 08/04/2025.. Vigência: 08/04/2025 a 08/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 177.796,35. Data de Assinatura: 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06/2025 com encargo, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/000-77 e a Associação de Pescadores e Pescadoras Profissionais do Município de Beruri AM, CNPJ nº 11.602.300/0001-67.OBJETO: Doação de 60 (sessenta) Motores 5,5 HP com rabeta relacionados no Anexo do referido Termo, avaliados no valor total de R$ 41.400,00 .NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.000592/2025-39.DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), por meio de sua Diretoria de Administração (DAD), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada da Sudene nº 725, de 27 de julho de 2022, em conformidade com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, a Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, e considerando o Processo Administrativo nº 59336.000111/2025-33, torna pública a presente ERRATA Nº 2 ao Edital n.º 1, de 31 de março de 2025, publicado no Diário oficial da União, de 1º de abril de 2025, sessão 3, página 117, que trata da realização de Processo Seletivo para provimento de vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para estágio remunerado, não obrigatório, de nível superior. DO OBJETO O anexo IV do Edital n.º 1, de 31 de março de 2025 referente ao Cronograma passa a constar com as seguintes alterações: ANEXO IV - CRONOGRAMA . .ITEM .ETAPA .PERÍODO .SETOR R ES P O N S ÁV E L . .1 .Publicação do Edital .1/4/2025 .DA D / CG G P . .2 .Prazo para impugnar o Edital (1 um dia útil) .2/4/2025 (até às 23h59) . . .3 .Período de Inscrição .3/4/2025 a 18/4/2025 . . .4 .Análise Curricular .22/4/2025 a 28/4/2025 .CG G P