DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900080 80 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 reais e noventa centavos), a preços de dezembro de 2024. PRAZ: Os prazos para execução dos serviços e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Anexo II - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90047/2024, e nos subitens abaixo. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 448.460.499,90 (quatrocentos e quarenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos), a preços de dezembro de 2024), obedecidos os preços unitários ou global constantes da Proposta de Preços da contratada. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVAS F. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf. MARCO AURELIO ALVES REIS - Representante Legal e Administrador do CONSORCIO AGRESTE POTIGUAR. Empresa Líder do Consórcio: OCC CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000966/2024-34 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0309.00/2024 que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF e o consórcio PAVIMENTACAO MARVIVA-GEOVIA- MB. OBJETO: Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, Estudos Básicos, Projeto Básico e Projeto Executivo para pavimentação da Estrada Parque Linha do Equador, no município de Santana, estado do Amapá. Os Serviços objeto deste Contrato encontram-se descritos e caracterizados no Termo de Referência (ANEXO II), que é parte integrante do Edital. Prazo: VALOR: O prazo máximo para execução do objeto deste Edital é de 300 dias consecutivos, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, conforme especificado abaixo, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. No prazo acima estão incluídos o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para análise e aprovação de cada um dos produtos previstos no termo de referência, a partir do seu recebimento; e de trinta (trinta) dias para análise e aprovação da Minuta do Relatório Final por parte da CODEVASF, também a partir do seu recebimento pela fiscalização; objetivando a edição e o fornecimento da versão definitiva pelo Licitante vencedor. A restituição da versão com a indicação de ajustes por parte da CODEVASF deverá ser realizada concomitantemente com a correção dos volumes, por sistema, objetivando dar mais agilidade ao processo. O Prazo para vigência do contrato é de 360 dias consecutivos, contados a partir da Assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. Os prazos contratuais poderão ser prorrogados, mediante termo aditivo ao contrato, desde que atendidas as condições previstas no art. 133 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COD E V A S F. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 423.000,000 (quatrocentos e vinte e três mil reais), obedecidos os preços globais constantes da Proposta de Preços da CONTRATADA . DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor- Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. MARCUS VINICIUS VASCONCELOS NASCIMENTO - Consórcio Pavimentação MARVIVA-GEOVIA-MB. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.004501/2024-52. ESPÉCIE: CONTRATO nº 0.0310.00/2024 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a empresa CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA. OBJETO: Contratação de serviços comuns de engenharia para a execução de Execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Ceará, conforme quantitativos estimados na planilha de custos e abaixo discriminados: Lote 2: Execução de capa asfáltica com CBUQ - Área II. PRAZO: O prazo para vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura. Os prazos de vigência e de execução dos contratos, decorrentes do presente SRP, será de 12 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos. A ordem de serviço deverá ser emitida em até 180 dias da assinatura do contrato, prorrogável até o limite de 365 dias. VALOR: O valor total deste contrato é de R$5.244.257,00 (cinco milhões, duzentos e quarenta e quatro mil e duzentos e cinquenta e sete reais), obedecido ao preço global constante da Proposta de Preços da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - AD da CODEVASF. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO - CONSTRAM - Construções e Aluguel De Máquinas LTDA. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90114/2024, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.003769/2024-77. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de materiais destinados à promoção institucional da Codevasf, distribuídos em 19 itens, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão nº 90114/2024. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90114/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 20/02/2025, seção 3, página 114, e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme peça nº 105 do Processo nº 59500.003769/2024-77. ASSINATURA: 04/04/2025. VIGÊNCIA: 09/04/2025 a 09/04/2026. FORNECEDORES: GRÁFICA E EDITORA ALIANÇA LTDA. - CNPJ nº 02.472.396/0002-86 - itens 10 e 12 - valor dos itens: R$ 6.760,00 (seis mil, setecentos e sessenta reais); TARGET BONÉS E SERIGRAFIA LTDA. - CNPJ nº 07.849.277/0001-32- itens 14,15 e 16 - valor total dos itens: R$ 68.350,00 (sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais); TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA. - CNPJ:17.615.848/0001-28 - itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 - valor total dos itens: R$ 137.450,00 (cento e trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais); GALAXY BRINDES E SERVIÇOS, CNPJ: 26.824.426/0001-53 - itens 11 e17 - valor total dos itens R$ 51.800,00; DAMARIS GONÇALVES DOS REIS - CNPJ nº 35.967.965/0001-32 - item 18 - valor total do item R$ 3.780,00; BR COMERCIAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 34.846.421/0001-50 - itens 13 e 19 - valor total dos itens: R$ 39.550,00. O valor global desta ATA é de R$ R$307.780,00 (trezentos e sete mil e setecentos e oitenta reais). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90136/2024, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.004156/2024-57-e. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de caixas d'água em polietileno, destinadas ao atendimento de municípios localizados na área de atuação da Codevasf, nos estados do Amapá e Pará. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90136/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 14/02/2025, seção 3, página 124, e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme peça nº 72 do Processo nº 59500.004156/2024-57-e. ASSINATURA: 04/04/2025. VIGÊNCIA: 09/04/2025 a 09/04/2026. FORNECEDORES: FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ: 10.921.911/0001-05 - itens 1 e 5 - valor total dos itens: R$ 2.658.973,50 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta centavos); MICHEL ALLAN ANDRADE LOPES BARRETO, CNPJ: 09.246.803/0001-03 - itens 3 e 7 - valor total dos itens: R$ 2.583.000,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e três mil reais); COMERCIAL BAHIA MASTER LTDA, CNPJ: 22.345.299/0001-59 - item 8 - valor total do item: R$ 255.500,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais). O valor global desta ATA é de R$ 5.497.473,50 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59512.000058/2025- 92 ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0.0354.00/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E CLPT CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato nº 0.0354.00/2022, que tem por objeto a execução de capa asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em vias urbanas e rurais de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado da Paraíba, no valor inicial de R$ 19.172.123,30 (dezenove milhões, cento e setenta e dois mil, cento e vinte e três reais e trinta centavos), visando a readequação da planilha orçamentária, a prorrogação do prazo de vigência, a À aprovação do novo Cronograma Físico-Financeiro, e a ratificação das demais cláusulas contratuais pactuadas. DA READEQUAÇÃO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Fica, por este instrumento, aprovada a readequação da planilha orçamentária, com inclusão de novo serviço no valor de R$299.112,00 (duzentos e noventa e nove mil e cento e doze reais), e acréscimo de serviços existentes no valor de R$310.897,08 (trezentos e dez mil, oitocentos e noventa e sete reais e oito centavos), perfazendo o acréscimo total de R$610.009,08 (seiscentos e dez mil, nove reais e oito centavos), representando 3,18% do valor contratado, e decréscimo de serviços existentes no valor de R$610.223,60 (seiscentos e dez mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta centavos), representando 3,18% do valor contratado, passando o valor de contrato de R$19.172.123,30 (dezenove milhões, cento e setenta e dois mil, cento e vinte e três reais e trinta centavos) para R$19.171.908,78 (dezenove milhões, cento e setenta e um mil, novecentos e oito reais e setenta e oito centavos). A nova planilha contratual passa ser a constante à peça 28, página 2, do processo administrativo nº 59512.000058/2025-92-e. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, aprovada a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, contados a partir de 21/03/2025, passando seu vencimento para 20/03/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. MÁRIO LINO DE MENDONÇA NETO - CLPT CONSTRUTORA LTDA EDITAL Nº 12 CODEVASF, DE 2 DE ABRIL DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CODEVASF O Diretor-Presidente da Codevasf, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1013418-31.2025.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Fe d e r a l Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão da candidata sub judice Angela Terezinha Ferreira Vieira, inscrição nº 10014805, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e no resultado final no concurso público, divulgado por meio dos itens 2 e 3 do Edital nº 11 Codevasf, de 3 de fevereiro de 2025, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao Cargo 4: Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Engenharia Civil - Polo de Trabalho: 2ª Superintendência Regional com sede em Bom Jesus da Lapa/BA , classificados a partir da 2ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade; e que os candidatos negros ao Cargo 4: Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Engenharia Civil, classificados a partir da 40ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: cargo/área/polo de trabalho, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] CARGO 4: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA: ENGENHARIA CIVIL - POLO DE TRABALHO: 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL COM SEDE EM BOM JESUS DA LAPA/BA [...] Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: cargo/área/polo de trabalho, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10014805, Angela Terezinha Ferreira Vieira [...] 3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área/polo de trabalho, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] CARGO 4: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA: ENGENHARIA CIVIL - POLO DE TRABALHO: 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL COM SEDE EM BOM JESUS DA LAPA/BA [...] Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10014805, Angela Terezinha Ferreira Vieira, 69.75, 2 [...] 3.2 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] CARGO 4: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ÁREA: ENGENHARIA CIVIL [...] Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10014805, Angela Terezinha Ferreira Vieira, 69.75,40 [...] MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO EXTRATO DE DE RESCISÃO PROCESSO Nº 59506.000351/2023-77. ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 0.107.00/2020, FIRMADO ENTRE A CODEVASF E A EMPRESA CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. DA RESCISÃO: Fica, a partir da data da Resolução nº 862 (peça 83), rescindido unilateralmente o Contrato nº 0.107.00/2020, celebrado em 18.12.2020, que tem por objeto a prestação de serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete) em vias urbanas e rurais no Município de São Miguel do Tocantins, no estado do Tocantins, o quantitativo de 4.906,04m², no valor inicial de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), referente ao Edital 22/2019 - SRP. DA QUITAÇÃO: A Codevasf declara quitação plena, mútua, irrevogável e irretratável ao Contrato nº 0.107.00/2020, nada mais tendo qualquer das partes a reclamar no presente ou no futuro, judicial ou extrajudicialmente. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF.