DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900081 81 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO Nº 59504.000319/2024-92. ESPÉCIE: TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA DE OBRA Nº 9.0010.00/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E A AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA. DO OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere à GOINFRA, em caráter definitivo, toda a infraestrutura de 1 (uma) ponte construída em via de domínio estadual, localizada nas coordenadas 15.280390 S, 51.571280 W, bem como a gestão, administração e fiscalização de suas estruturas. A obra teve investimento total de R$657.870,03 (seiscentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e setenta reais e três centavos), tendo sido objeto do Contrato nº 0.0226.00/2022, decorrente do Edital de Licitação Codevasf 99/2021, e seus eventuais aditamentos, bem como dos projetos, todos devidamente anexados ao(s) processo(s) nº 59500.003489/2022-05 e 59504.000827/2023- 90; documentos esses que são partes integrantes do presente instrumento, independentemente de transcrição. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CO D E V A S F. PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES - Presidente da GOINFRA. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO Nº 59504.000423/2013-50 ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de Obra nº 0.0027.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de Juazeiro/BA. DO OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO, em definitivo, toda a infraestrutura dos sistemas simplificados de abastecimento de água implantados nas comunidades rurais de Manga e Panelas, localizados no município de Juazeiro/BA, bem como, a execução, fiscalização e operação/manutenção dos empreendimentos, na forma das Leis de nº 11.445/07 alterada pela Lei nº 14.026/2020. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental da Codevasf. SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS - Prefeita de Juazeiro/BA. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003234/2023-04-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0105.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BOA SORTE, CNPJ nº 21.375.977/0001-63. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS. VALOR: R$ 8.600,00. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA ALVES NERES. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000579/2025-60-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0192.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ÁGUAS FORMOSAS/MG, CNPJ nº 18.404.749/0001-60. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO CARROCERIA. VALOR: R$ 298.500,00. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CARLOS SOUZA. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001419/2024-19-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0342.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária dos Agricultores do Garcia e Região, CNPJ: 46.482.316/0001-68, no município de Águas Belas, no estado de Pernambuco. Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, YANMAR SOLIS 75RX, 75 CV, tombamento nº 321.445-7, CHASSI: BYWDK1258192MS ; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 347.284-8; 1 (um) arado reversível, tombamentos nº 321.605-7; 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 347.618- 9; 1 (uma) carreta tanque, tombamento nº 347.171-3; 1 (um) guicho agrícola, tombamentos nº 321.509-4; 1 (uma) ensiladeira, tombamento nº 321.729-2, avaliadas no valor total de R$ 272.220,00 (duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e vinte reais)pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 503, 19 de agosto de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001419/2024-19-e. DATA DE AS S I N AT U R A : 04/09/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Ivonaldo Alves de Oliveira, Procurador da associação. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo: 59540.002012/2021-47. OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.252.00/2021, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 04/04/2025, firmado entre a CODEVASF e a empresa NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 00.338.885/0001-33, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação asfáltica (CBUQ), nos municípios de Porto da Folha, Itabaianinha e Nossa Senhora da Glória, no estado de Sergipe, com a finalidade de executar 63.675,16 m². Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data assinatura: 07/04/2025. Em 7 de abril de 2025. THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente da 4ª SR/CODEVASF EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000181/2025-76. Termo de Doação nº 04.0008.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Prefeitura Municipal de Simão Dias/SE, CNPJ nº 13.108.089/0001-56. OBJETO: Doação de 01 (uma) Caminhonete, cabine dupla, tração 4X4, direção hidráulica, cor branca, ar condicionado, 190 CV, combustível Diesel, marca Mitsubishi, modelo L200 Triton GL 2.4. 4x4 MT, capacidade de carga 1.000kg, Fab./Mod. 2024/2025, Placa TNU4D73, Chassi nº 93XLJKL1TSCR89826, Tombamento nº 334.907-8, no valor global de R$ R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais). RECURSOS: PTRES 250933 - 15.244.2317.00SX.0028 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado no Estado de Sergipe, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Cristiano Viana Meneses/Prefeito Municipal. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n.º 5.0033.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa XCMG Brasil Indústria Ltda. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Edital nº 18/2023 - 5ª SR, Pregão Eletrônico/SRP-3ª SR. OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP de 02 (duas) retroescavadeira (item 01 do PE SRP 18/2023 CODEVASF/3ª SR/PE), destinadas à implantação de ações de infraestrutura produtiva e manutenção de estradas vicinais, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população de municípios da área de atuação da CODEVASF em Alagoas. RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.7004 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Alagoas, PTRES : 247377, PI 71030013AL2 - Emenda de Bancada de Alagoas e 15.244.2317.00SX.7004 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Alagoas, PTRES 241136, PI 71030013AL7 - Emenda - Bancada de Alagoas, categoria econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional, Nota de Empenho nº 2024NE550386 (peça 3, emitida em 20/12/2024. NE convalidada. VALOR: R$ 743.822.00 (setecentos e quarenta e três mil e oitocentos e vinte e dois reais). PRAZO: Os prazos para execução dos fornecimentos e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 18/2023, e nos subitens abaixo. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Contratada, Tiang Dong. Processo n.º 59550.000114/2024-32-e. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n.º 5.0053.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa XCMG Brasil Indústria Ltda. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Edital nº 18/2023 - 5ª SR, Pregão Eletrônico/SRP-3ª SR. OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP de 02 (duas) retroescavadeira (item 01 do PE SRP 18/2023 CODEVASF/3ª SR/PE), destinadas à implantação de ações de infraestrutura produtiva e manutenção de estradas vicinais, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população de municípios da área de atuação da CODEVASF em Alagoas. RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.7004 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Alagoas, PTRES : 247377, PI 71030013AL2 - Emenda de Bancada de Alagoas e 15.244.2317.00SX.7004 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Alagoas, PTRES 241136, PI 71030013AL7 - Emenda - Bancada de Alagoas, categoria econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional, Nota de Empenho nº 2024NE550478 (peça 3, emitida em 31/12/2024. NE convalidada. VALOR: R$ 743.822.00 (setecentos e quarenta e três mil e oitocentos e vinte e dois reais). PRAZO: Os prazos para execução dos fornecimentos e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 18/2023, e nos subitens abaixo. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Contratada, Tiang Dong. Processo n.º 59550.000114/2024-32-e. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.005.00/2016, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o Município de Coruripe/AL, CNPJ nº 12.264.230/0001-47. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO: Prorrogar o prazo de vigência do instrumento por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando seu vencimento do dia 31/03/2025 para o dia 31/03/2026. Fica, também, aprovado o novo Plano de Trabalho proposto à peça 156 do processo nº 59550.000163/2016-84-e. DOS RECURSOS: Correrão a conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2029.7k66.1772 - Ação Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, sob gestão da 5ª Superintendência Regional; PTRES 123490. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do convênio original e dos Termos Aditivos anteriores que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2025. ASSINAM: João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional Substituto da 5ª SR da Codevasf, e pelo Município de Coruripe, Marcelo Beltrão Siqueira - Prefeito. Processo nº 59550.000163/2016-84-e. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 917967. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE GEMINI A N O, CNPJ nº 01499149000120. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$ 286.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 15/12/2021 a 15/12/2025. Data de Assinatura: 15/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: FRANCISCO JAILLSON DA SILVA CAMPOS, CPF nº *.485.033-. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO nº 59580.000950/2021-36-e ESPÉCIE: Termo de Apostilamento nº 001 AO CONVÊNIO Nº 8.397.02/2021 (TRANSFEREGOV nº 921083/2021). No dia 08 de abril de 2025, na sede da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, situada na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, Bairro Areinha, CEP: 65030-015 - São Luís - MA, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO nº 001 ao Termo Aditivo do Convênio nº 8.397.02/2021 (TRANSFE R EG OV nº 921083/2021), para constar onde no instrumento contratual firmado se lê: "CV Nº 8.397.02/2021. 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 8.397.00/2021", passa-se a ler: "CV Nº 8.397.03/2021. 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 8.397.00/2021" (Peça 152). Reiteram-se todas as demais cláusulas. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0022.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar-MA. Processo nº 59580.000137/2025-90. Bens avaliados no valor total de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais): a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, potência 156 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca, Tombamento(s): 341.902-5, Placa(s): SMN8B84, Chassi: 9BM951102RB369244. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 59 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 21 de fevereiro de 2025, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e FRANCISCO FLÁVIO LIMA FURTADO - prefeito. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da CODEVASF