DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900082 82 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0023.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar-MA. Processo nº 59580.000084/2025-15. Bens avaliados no valor total de R$ 194.902,00 (cento e noventa e quatro mil e novecentos e dois reais): a) 2 (dois) Barco - de alumínio de 6 m, com largura da boca de 1,40m, Tombamento(s): 341.601-5, 341.602-2. b) 1 (um) Barco - Em alumínio, 6m comprimento, largura de boca 1,40m, capacidade para motorização de 25HP, lotação 4 pessoas, Tombamento(s): 341.616-3. c) 3 (três) Carreta - agrícola de madeira, 2 eixos, capacidade 4 toneladas, Tombamento(s): 327.416-7, 327.417-4, 327.418-1. d) 2 (dois) Fabricador de gelo - Capacidade de produção até 50kg / 220V / compressor: R134A / reservatório 15kg, Tombamento(s): 327.462-4, 327.463-1. e) 3 (três) Grade - Aradora, Tombamento(s): 326.598-9, 326.599-6, 326.600-7. f) 3 (três) Motor de rabeta - 4 tempos, 6,5 a 7 hp, horizontal, monocilíndrico, refrigerado a ar, tanque de combustível, Tombamento(s): 327.287-3, 327.288-0, 327.289-7. a) 15 (quinze) Fornecimento de barraca de feira, conforme item 10 da ATA de SRP nº 07/2022 - CODEVASF 8ª/SR, R$ 900.00 (novecentos). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 55 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 21 de fevereiro de 2025, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e FRANCISCO FLÁVIO LIMA FURTADO - prefeito. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da CODEVASF EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0026.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar-MA. Processo nº 59580.000075/2025-16. Bens avaliados no valor total de R$ 1.980,00 (um mil e novecentos e oitenta reais): a) 2 (dois) kit de irrigação localizada por gotejamento 500 m² conforme item 45 do pregão eletrônico nº 12/2021 - 8ª SR, R$ 990.00 (novecentos e noventa). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 58 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 21 de fevereiro de 2025, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e FRANCISCO FLÁVIO LIMA FURTADO - prefeito. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da CODEVASF 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000066/2025-29 ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0027.00/2025 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a COOPER AT I V A DOS PESCADORES DO MUNICIPIO DE CALCOENE- CALCOPESCA. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO 5 (cinco) Balanças - eletrônica, Capacidade mínima 15 kg; 2 (dois) Barcos - Em alumínio, 6m comprimento, largura de boca 1,40m, capacidade para motorização de 25HP, lotação 4 pessoas; 5 (cinco) Fabricadores de gelo - Capacidade de produção até 50kg / 220V / compressor: R134A / reservatório 15kg; 10 (dez) Freezeres Horizontal - Capacidade mínima 500 L, Bivolt, duas tampas, com termostato, Dreno e Puxador; 5 (cinco) Mesa de manipulação - Preparação de alimentos - Chapa inox, dimensões mínimas 1,8 x 0,80 x 0,90; 2 (dois) Motores de popa - 15 hp, 2 tempos, motor de partida manual, incluindo: tanque de combustível com capacidade 24 litros. Tombamento(s): 382.627-2, 382.628-9, 382.629-6, 382.630-6, 382.631-3, 383.468-6, 383.469-3, 356.264-8, 356.265-5, 356.266-2, 356.267-9, 356.268-6, 382.536-7, 382.537-4, 382.538-1, 382.539-8, 382.540-8, 382.541-5, 382.542-2, 382.543-9, 382.544-6, 382.545-3, : 382.567-3, 382.568-0, 382.569-7, 382.570-7, 382.571-4, 383.500-3 e 386.501-1, avaliados em R$ 296.499,95 (duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025. Josevaldo Ribeiro Silva, Superintendente Regional Substituto 11ª/SR CODEVASF. 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000079/2025-27. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 16.0015.00/2025 , que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) COOPERATIVA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA CAMPONESA - CODESTAC. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) COOPERATIVA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA CAMPONESA - CODESTAC, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 127.619,00 (cento e vinte e sete mil e seiscentos e dezenove reais): a ) 1 (um) Arado - subsolador, tipo haste, com unidade de discos., Tombamento(s): 385.540-9. b ) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV., Tombamento(s): 378.894-3. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025. ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. Jovina de Oliveira Roque - Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000346/2024-85 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 16.00145.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO, CNPJ nº 22.815.257/0001-34. OBJETO: a)1(uma) colhedora, ensiladeira de forragem, acionamento pela TF do trator, produtividade até 30 ton/h, marca PINHEIRO, modelo MAX GOLD , no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) - tombamento nº 365.036-7.. VALOR: R$ 27.000,00. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº 273.536-* e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JEONAN MONTEIRO BURIL. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000047/2025-21 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 16.0013.00/2025 , que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO RIACHO MORTO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) CONSELHODE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO RIACHO MORTO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 16.940,00 (dezesseis mil e novecentos e quarenta reais): 1 (um) Arado - tipo reversível hidráulico, Tombamento(s): 365.250-3. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025. ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. Gesy Rodrigues Pimentel - Presidente EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000049/2025-11 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 16.0012.00/2025 , que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO RIACHO MORTO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) CONSELHODE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO RIACHO MORTO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 15.050,00 (quinze mil e cinquenta reais): 1 (um) Carreta - agrícola, hidráulica, em aço, capacidade de 5000 kg, 4 rodas, Tombamento(s): 379.278-6. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025. ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. Gesi Gomes Pimentel - Presidente Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ADESÃO Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PLANO AMAZÔNIA: SEGURANÇA E SOBERANIA - PLANO AMAS. Processo Administrativo nº 08001.006088/2023-70. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, e o GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS. Objeto: A cooperação entre a União e o Estado do Tocantins para o desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades e as especificidades dos Estados que compõem a Amazônia Legal, com vistas à redução de crimes ambientais e conexos, com fundamento no Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023. Data de assinatura: 8 de abril de 2025. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante celebração de Termo Aditivo. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e WANDERLEI BARBOSA CASTRO, Governador do Estado do Tocantins. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE A COORDENADORA-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA informa que foi aplicada ao Leiloeiro Paschoal Costa Neto, inscrito no CPF nº 012..846-*, a penalidade de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão pelo prazo de 01 (um) ano, cumulada com a sanção de multa no valor de R$ 6.483,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta centavos), com fundamento no subitem 17.3 alínea c e 17.3 alínea b, III, do Projeto Básico Anexo I do Edital de Credenciamento nº 01/2021, no âmbito do Contrato nº 30/2022, e em observância aos incisos II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993, nos termos do processo administrativo nº 08008.000031/2024-88. ALEXANDRA LACERDA FERREIRA RIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 65/2022. Nº Processo: 08084.004714/2022-30. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 07.566.931/0001-09 - R2R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Retificar o Termo de Apostilamento nº 1/2025 e Repactuar e Reajustar o Contrato n° 65/2022, em cumprimento ao que dispõe o Item 21 - do Reajustamento de Preços em Sentido Amplo (Repactuação) do Termo de Referência, Anexo I do Edital PE nº 21/2022, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, registrada no MTE em 30/01/2025 sob o número DF000042/2025, e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Vigência: 02/01/2023 a 03/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 437.601,18. Data de Assinatura: 04/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 61/2022. Nº Processo: 08084.001936/2022-09. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 23.062.431/0001-88 - MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Reajustar o Contrato nº 61/2022, em cumprimento ao que dispõe o Item 18 - do Reajuste do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação PE n° 19/2022, conforme o Índice de Preços ao Consumidor - IPCA. Vigência: 03/01/2023 a 03/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.930,96. Data de Assinatura: 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200406 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 08059.000313/2024-80. Pregão. Nº 22/2023. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 7/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 10/04/2025 a 05/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.665.816,80. Data de Assinatura: 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200380 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 08220.001239/2024-08. Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 14.003.460/0001-88 - 14.003.460 MARLENE DE ARAUJO LIMA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 02/2024-sr/pf/ac, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/04/2025 a 12/04/2026, nos termos do art. 107, da lei n° 14.133, de 2021. Vigência: 13/04/2025 a 12/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.432,00. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).