DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 24/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA Agente de Contratação / Pregoeiro (SIASGnet - 08/04/2025) 200358-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200392 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 08270.014778/2023-22. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ . Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Alteração do item 4.1 referente aos valores de custos para substituto na cobertura após o 1º ano férias período aquisitivo nos termos da planilha original e Arts. 129 e 130, inc. I, da CLT.. Vigência: 04/03/2025 a 04/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 746.231,90. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2025 A Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará torna público o Aviso de Leilão nº 01/2025, on-line, do tipo maior lance, cujo objeto é a venda de veículos oficiais do patrimônio da Polícia Federal, os quais se encontram discriminados em lotes no item 3 do edital, de acordo com o processo SEI nº 08270.002177/2025-39. A sessão pública on-line será realizada no dia 08 de maio de 2025, às 10h (dez horas) - horário de Brasília/DF, por meio do sítio www.danielgarcialeiloes.com.br. O edital encontra-se disponível nos sítios: www.danielgarcialeiloes.com.br e https://www.gov.br/pf/pt- br/assuntos/licitacoes/2025/ceará. Informações adicionais poderão ser solicitadas à Comissão Regional de Leilão no telefone: (85) 3392-4879 ou pelo e-mail [email protected]. Abertura da sessão pública: 08/05/2025 às 10h (dez horas) - Horário de Brasília-DF. JOSÉ ANTÔNIO SIMÕES FRANCO Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 200376 Nº Processo: 08295.010978/2024-17. Dispensa Nº 27/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE G O. Contratado: 32.765.073/0001-60 - FLANTEL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Teste. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 07/04/2025 a 01/02/2026. Valor Total: R$ 1.934.119,07. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200388 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 08310.005638/2023-40. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA. Contratado: 15.660.263/0001-02 - A & A CLIMATIZACAO DE AMBIENTES LTDA. Objeto: Conceder o 1ª reajuste de preços, em face da variação acumulada do ipca no período de mar/2024 a fev/2025, da ordem de 5,057630%. Vigência: 01/03/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 348.559,68. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 - SR/PF/SP Extrato de Edital de Chamamento Público Nº 002/2025 - SR/PF/SP. Processo: 08709.003328/2024-06. UASG 200360. Cujo objeto é a escolha de área mínima de 98,82 m², em centros comerciais ou de utilidade pública tais como shoppings centers ou aeroportos, localizados no município de Sorocaba, para a instalação de um Posto de Emissão de Passaportes (PEP), compreendendo a disponibilização gratuita do ambiente de atendimento e da infraestrutura e serviços necessários para plena operação das atividades de atendimento do público requerente de passaporte. Os interessados deverão encaminhar documentação de proposta até 09/05/2024, no setor de protocolo, à Rua Hugo D'Antola, 95 - Lapa de Baixo, CEP: 05038-090. Cópia do Edital e anexos, encontram-se disponíveis gratuitamente aos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2025/sao- paulo/credenciamento/sei_40728902_edital _de_chamamento_publico.pdf/view. Em 8 de abril de 2025. RODRIGO LUIS SNFURGO DE CARVALHO Superintendente Regional POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE S U P E R I N T E N D Ê N C I A - E X EC U T I V A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª e 2ª INSTÂNCIAS N. Processo: 08219.001943/2019-24. O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200110 Nº Processo: 08651.000797/2024-78. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 24.603.061/0001-01 - A W SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O objeto da presente contratação é a solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de acesso à internet por meio de links dedicados para a sede da prf-am, delegacias e unidades operacionais no estado do amazonas, englobando instalação, configuração de equipamentos e de enlaces de comunicação, gerenciamento proativo de disponibilidade e desempenho e suporte técnico, nas condições estabelecidas no termo de referência. grupo ii englobando as seguintes localizações: naylor br-319, km 709, porto velho/ro ferreirinha br-319, km 749, porto velho/ro uop 05 (humaitá) br-319, km 678, humaitá /am. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/04/2025 a 07/10/2027. Valor Total: R$ 39.237,00. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200110 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 08651.000900/2023-07. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 02/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/05/2025 a 08/05/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. reajustar os valores do contrato, em razão da correção do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca no período de fevereiro/2024 a fevereiro/2025, correspondendo percentualmente a 5,92% (cinco inteiros e noventa e dois centésimos por cento). o contrato nº 02/2023 trata da prestação de serviços de agente de integração para o preenchimento de vagas para estagiário, com a atribuição de intermediar junto a instituições de ensino médio e superior a celebração de termo de compromisso com estudantes interessados em estágios, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência anexo do edital.. Vigência: 09/05/2025 a 08/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.466,87. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). de entrega via remessa postal, notifica do resultado de recurso de multa em 1ª instância, conforme o caso, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferido e/ou não conhecido o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal para o endereço Av. Epaminondas Jácome, Nº 3017 - Bairro Centro, Rio Branco / AC , CEP 69900-050, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no sítio eletrônico www.gov.br/prf. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. O formulário de requerimento está disponibilizado na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br. No caso de indeferimento e/ou não conhecido o recurso de multa em 2ª instância fica esgotada a instância administrativa. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 1ª Instância: 08219.000325/2023-43, JAMILSON COSTA DO NASCIMENTO, INDEFERIDO, 14/02/2024; 08219.000389/2023-44, ELTON SARAIVA, INDEFERID O, 22/02/2024; 08219.000133/2023-37, RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS, DEFERIDO, 04/09/2024; 08219.002668/2023-42, RAIELLY OLIVEIRA DA SILVA, INTEMPESTIVO, 15/02/2024; 08219.002669/2023-97, RAIELLY OLIVEIRA DA SILVA , INTEMPESTIVO, 22/02/2024; 08219.002672/2023-19, RAIELLY OLIVEIRA DA SILVA , INTEMPESTIVO, 12/02/2024; 08219.002675/2023-44, RAIELLY OLIVEIRA DA SILVA , INTEMPESTIVO, 14/02/2024; 08219.002676/2023-99, RAIELLY OLIVEIRA DA SILVA , INTEMPESTIVO, 15/02/2024; 08219.002386/2023-45, HELLEN KARYNE DAMASCENO AMBROZIO, INTEMPESTIVO, 07/11/2024; 08219.000483/2023-01, WALMIRA LIMA BARROS, INTEMPESTIVO, 15/02/2024; 08219.000580/2023-96, MARCOS MARCELO DOS SANTOS PAULA BARBOSA, INTEMPESTIVO, 15/02/2024; 08219.002671/2023-66, R A I E L LY OLIVEIRA DA SILVA, INTEMPESTIVO, 19/02/2024; 08219.000519/2023-49, ANTONIO RAIMUNDO DE ANDRADE BARROS, INTEMPESTIVO, 19/02/2024; 08219.000006/2024-19, HERBEM RENAN MELO DA SILVA, INTEMPESTIVO, 19/02/2024; 08219.000504/2023-81, SILVIO CESAR LIMA DA SILVA, INTEMPESTIVO, 19/02/2024; 08219.000240/2021-01, EDGAR DA SILVA DAS CHAGAS, INTEMPESTIVO, 19/02/2024; 08219.000577/2023-72, MARCOS MARCELO DOS SANTOS PAULA BARBOSA, INTEMPESTIVO, 22/02/2024; 08219.000579/2023-61, MARCOS MARCELO DOS SANTOS PAULA BARBOSA, INTEMPESTIVO, 22/02/2024; 08219.001048/2023-96, ANIELY FONTENELE DE OLIVEIRA , INTEMPESTIVO, 23/02/2024; 08219.003059/2022-20, WELLISON COSTA MACHADO, INDEFERIDO, 22/06/2023; 08219.001308/2024-12, DIEGO BRAGA CORSO, INDEFE R I D O, 07/08/2024; 08219.001183/2022-51, MARIA JOSÉ DE ANDRADE GONÇALVES, INTEMPESTIVO, 01/09/2022; 08219.002674/2023-08, RAIELLY OLIVEIRA DA SILVA , INTEMPESTIVO, 17/06/2024; 08219.003065/2022-87, SAID DA COSTA SANTOS, INDEFERIDO, 22/06/2023; 08219.000577/2022-91, RAFISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA , INTEMPESTIVO, 05/10/2022; 08219.002259/2022-65, RAIMUNDO NONATO COSTA DA SILVA, INTEMPESTIVO, 02/02/2023; 08219.002540/2022-06, DANIELE AZEVEDO BACKES, INTEMPESTIVO, 28/02/2023; 2ª Instância: 08219.001566/2022-29, ALICE FERREIRA DE SOUZA, INDEFERIDO, 10/04/2024. Rio Branco, Acre, 8 de abril de 2025. UIRÁ VIANA VITORINO Presidente da JARI/SPRF-AC SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 461/2025/SPRF-ES Processo nº 08667.037540/2024-01 O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.319, de 29 de novembro de 2023, publicada no DOU em 04/12/2023, e considerando o disposto no Processo nº 08667.037540/2024-01, resolve: I - NOTIFICAR a empresa ROSIANE MARTINS DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 18.385.669/0001-04, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda ao pagamento da multa compensatória aplicada no valor de R$ 1.722,24 (mil setecentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), conforme já deliberado na Decisão Administrativa nº 1048/2024/SPRF- ES (SEI nº 60977591) e fundamentado na Orientação nº 43/2024/NAT-ES/SUPEX- ES / S P R F - ES (SEI nº 60961859), em razão do descumprimento das cláusulas 7.24 e 12.27 do Termo de Referência (SEI nº 59223499) e do Contrato nº 16/2020 (SEI nº 59222409).