DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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WERMESON MARIO PESTANA Superintendente Regional II - Informa-se que, para oportunizar a ciência da penalidade, foram realizadas tentativas de comunicação via e-mail institucional (SEI nº 60289121, 60454485e 61039931) e por carta com Aviso de Recebimento - AR (SEI nº 61383279), culminando, por fim, na publicação no Diário Oficial da União (SEI nº 61960725), ocasião em que a empresa foi formalmente cientificada. III - Após a devida cientificação da penalidade, a empresa não realizou o pagamento espontâneo da multa até a presente data, razão pela qual se expede a presente decisão exclusivamente para notificá-la a efetuar o recolhimento da multa por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser obtida através do e-mail [email protected]; IV - O não pagamento da multa no prazo fixado implicará na adoção das medidas legais cabíveis, incluindo o encaminhamento para inscrição em dívida ativa, conforme regulamentação vigente. WERMESON MÁRIO PESTANA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200128 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 08669.006186/2023-63. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 42.923.308/0001-59 - GKF GOOD KICK SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação, nos termos dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021, do prazo de vigência do contrato nº 14/2024 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/06/2025 a 19/06/2026. a correção de erro material constante do contrato inicial em seu item 5.2, que na tabela de valores, equivocadamente, informa o valor total r$ 2.158,31, quando o valor total originalmente correto é r$ 2.153,67 e em seu item 7.1, onde equivocadamente é informado como data do orçamento estimado da contratação o dia 31/01/2024, quando a data correta é 17/10/2023, conforme nota técnica (sei nº 64462460). o reajuste dos valores do contrato 14/2024, com base na variação acumulada do igp-m em 12 meses (11/2023 a 10/2024), que foi de 5,592680%, em conformidade cláusula sétima do contrato.. Vigência: 20/06/2025 a 19/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.274,12. Data de Assinatura: 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 200122 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 08663.001046/2020-14. Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA . Contratado: 34.028.316/0019-32 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prorrogar excepcionalmente a vigência do contrato original pelo período de 08/04/2025 até 08/04/2026.. Vigência: 08/04/2025 a 08/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.791,48. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 200122 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 08663.002226/2022-77. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, cargo de tecnico em secretariado, objeto do :contrato nº 11/2022 na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 08/04/2025 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 821.178,00. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2020 publicado no D.O de 2020-04-14, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 9.864,00. Leia-se: Valor Total: R$ 19.986,48. Onde se lê: Vigência: 09/04/2020 a 08/04/2021. . Leia-se: Vigência: 04/04/2025 a 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rondônia faz saber a todos quantos virem o presente Edital, expedido em conformidade com o art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para comunicação da expedição da DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 130/2024/SPRF-RO, no âmbito do Processo Administrativo nº 08671.004382/2024-35 que tramita neste Órgão, movido em face da Empresa W.O. COMERCIAL E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.162.322/0001-87, atualmente em lugar incerto e não sabido, após regular tentativa de comunicação via postal, que resultou na aplicação da penalidade de multa no valor total de R$ 399,85 (trezentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), nos termos do art. 156, II da Lei nº 14.133/2021, em razão do descumprimento aos subitens 5.2.1., 5.2.1.1., 5.2.1.2. e 5.3 do Termo de Referência (Sei 47874899) anexo à Nota de Empenho 2022NE000131 (Sei 56403409). Eventual recurso por parte da empresa contratada poderá ser encaminhado ao e-mail [email protected] no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação do presente Edital, nos termos do art. 166 da Lei de Licitações. ANTÔNIO MARINHO IZEL LIMA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200117 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 08658.010027/2023-92. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 23.465.762/0001-69 - PIERCOFFEE BR SERVICES & FACILITIES LTDA. Objeto: Ficam reajustados os valores contratados pelo índice de preços ao consumidor amplo (ipca) no valor percentual de 4,424740 %, compreendendo o período de outubro/2023 a setembro/2024, consoante a cláusula sétima do contrato n.º 16/2023.. Vigência: 24/11/2023 a 24/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.395,20. Data de Assinatura: 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Aplicação de Penalidade- 08640000221202511 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Autuação - 08640000222202565 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações