DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900116 116 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Mario Anibal Romero Cordero (NB: 7146463304, CPF: 109*29, Protocolo: 1665710494); Valdenia Pereira dos Santos (NB: 7043584958, CPF: 54915, Protocolo: 1579991768); Francisca Irismar Soares Coelho (NB: 5414977964, CPF: 24187, Protocolo: 1526036366); Francisco Vicente Martins (NB: 7141484885, CPF: 21380, Protocolo: 495433147); Francisca Cosma da Silva Moura (NB: 7045659203, CPF: 00138, Protocolo: 1415466628); Rita Maria de Oliveira Souza (NB: 1727836640, CPF: 00038, Protocolo: 1321495401); Maria Lucia Alves de Sousa (NB: 1051860072, CPF: 73868, Protocolo: 2030476182); Maria Jose do Nascimento (NB: 7041755755, CPF: 73649, Protocolo: 1954903396); Maria Zeneida Araujo Lopes (NB: 5416324674, CPF: 89710, Protocolo: 1950670214); Maria Neyde Tavares de Sousa (NB: 7006030138, CPF: 78900, Protocolo: 1894167284); Teresa de Sousa Rodrigues (NB: 1319438323, CPF: 15487, Protocolo: 1758605984); Veronica Veras (NB: 7041897819, CPF: 16300, Protocolo: 2069483505); Rosangela Moreira Baracho (NB: 7063138490, CPF: 39120, Protocolo: 2128533962); Vilmar Diogenes de Oliveira Paranhos (NB: 5150363878, CPF: 57204, Protocolo: 2087566721); Jaqueline dos Santos Salles (NB: 2073056967, CPF: 11261, Protocolo: 2137468427); Francisco Elder Carneiro de Sousa (NB: 5331709431, CPF: 00026, Protocolo: 2024633528, Representante Legal: Mirella Alves Carneiro, CPF 66987); Ailton Moret (NB: 5298142881, CPF: 39834, Protocolo: 1358724656); Francisca Caitano da Silva Lima (NB: 7107115503, CPF: 55520, Protocolo: 1654816956); Joaquim Coelho Sampaio (NB: 5384428224, CPF: 14487, Protocolo: 1390091049); Maria Das Dores do Nascimento (NB: 5335322760, CPF: 23410, Protocolo: 1657364483); Patrick Lopes Muniz (NB: 2103653070, CPF: 01962, Protocolo: 2129049348); Felipe da Silva Santos (NB: 1959868338, CPF: 01803, Protocolo: 212672475); Sarah Aguiar de Oliveira (NB: 5519715854, CPF: 02402, Protocolo: 118100278); Helenice de Fatima Hilario (NB: 5067136517, CPF: 62968, Protocolo: 1223901667); Inacio Pereira da Costa (NB: 6450974943, CPF: 37800); Adriana Silva de Lima (NB: 1561059096, CPF: 10906, Protocolo: 1218152329); Joelma Ferreira (NB: 1799045401, CPF: 09612, Protocolo: 108702611); Reginaldo Silva de Souza (NB: 1799046009, CPF: 03217, Protocolo: 1951116170); Jocelino Berte (NB: 5518857752, CPF: 35691, Protocolo: 1235485733); Vera Lucia Quirino (NB: 1720266295, CPF: 07870, Protocolo: 860701086); Jose Carlos de Rezende (NB: 6451139185, CPF: 70577); Carmelita Nunes Mota (NB: 7032901353, CPF: 30953, Protocolo: 275329323); Ivone da Silva Cavalcante (NB: 7034129518, CPF: 07527, Protocolo: 55013629); Allann Augusto Wohlers da Fonseca (NB: 5187922340, CPF: 12861, Protocolo: 646652222, Representante Legal: Andrea Augusto da Silva, CPF 08506); Maria Das Dores do Nascimento (NB: 5335322760, CPF: 23410, Protocolo: 1657364483); Ester Ferreira da Silva (NB: 7044720464, CPF: 77287, Protocolo: 1663171914); Maria Aparecida Fernandes do Bonfim (NB: 1034461440, CPF: 04054, Protocolo: 1540263216); Eunice Carneiro Cerqueira (NB: 1470846575, CPF: 09153, Protocolo: 435685207); Maria Das Dores da Silva (NB: 1709468740, CPF: 54900, Protocolo: 1289568116); Jose Dulcino Matoso (NB: 5325177830, CPF: 12787, Protocolo: 650497792); Josias Gomes dos Santos (NB: 1709466348, CPF: 16215, Protocolo: 1686061904); Gessyka Lopes Varela (NB: 6100959570, CPF: 08948, Protocolo: 1258763959, Representante Legal: Saledilce Lopes Varela, CPF 60306); Walter Raimundo de Oliveira (NB: 1183081194, CPF: 01458, Protocolo: 328314316, Representante Legal: Adalberto Raimundo de Oliveira, CPF 95200); Cleytson Barbosa de Lira (NB: 5521472912, CPF: 10577, Protocolo: 115384192); Rosalina Afonso (NB: 5409545261, CPF: 19911, Protocolo: 1228285368); Daniele Francisca de Morais, CPF 13806, referente a Cirilo Jose Nunes (NB: 1751681880, CPF: 89987, Protocolo: 620530451); Dagoberto Vilela Neto (NB: 5474387950, CPF: 34268, Protocolo: 395281399); Andre Luis Maia de Faria (NB: 6276166930, CPF: 00189); Marli Scottini Bach (NB: 1225197250, CPF: 71000, Protocolo: 787052441); Ivan Martins Moura (NB: 1860174504, CPF: 88153, Protocolo: 1635901572); Francisco Joaquim dos Santos (NB: 1673328250, CPF: 34100, Protocolo: 1422242312); Manoel da Vera Cruz Alves Monteiro (NB: 5398330353, CPF: 35334, Protocolo: 1236937082); Laurinete Soares Sant Anna (NB: 7108503876, CPF: 31700); Antonio Carlos de Oliveira (NB: 5382912137, CPF: 20542, Protocolo: 1064937596); Katia Francisca Moreira de Aguiar (NB: 7132050193, CPF: 01310); Simone Rodrigues de Souza (NB: 7033266333, CPF: 53604); Daniele Francisca de Morais, CPF 13806, referente a Cirilo Jose Nunes (NB: 1496309321, CPF: 89987, Protocolo: 589731458); Raiane Araujo Pereira (NB: 1392315910, CPF: 00301, Protocolo: 744929837); Fernanda Nayara Carneiro Guedin (NB: 2102236514, CPF: 13640, Protocolo: 1806694400); Maria da Conceicao Gomes Lima de Andrade (NB: 1549180255, CPF: 10241, Protocolo: 99485780); Santos Elio Fernandez (NB: 7143805620, CPF: 10937, Protocolo: 1711422344); Luis Batolome Hernandez Pinto (NB: 7131721809, CPF: 71107, Protocolo: 125819498); Alicia Ramona Cana Guzman (NB: 7148796734, CPF: 10068, Protocolo: 477947023); Eduardo Oliveira de Sousa (NB: 5222947285, CPF: 98804, Protocolo: 1363914540); Leonardo Duarte dos Santos (NB: 6446868620, CPF: 17800); Lucenildo Tomaz da Silva (NB: 1009498484, CPF: 06419, Protocolo: 1047071963, Representante Legal: Maria Helena Tomaz da Silva, CPF 74400); Maria Dayane dos Santos (NB: 1799048648, CPF: 70888, Protocolo: 2038418092); Santiago Jesus Aponte Ramirez (NB: 7143806260, CPF: 10994, Protocolo: 1517783865); Claudio Vieira Vila (NB: 1799048516, CPF: 03513, Protocolo: 2014288404); Ana Mercedes Mata Barrios (NB: 7121841410, CPF: 70839, Protocolo: 1023941690); Mariana Maia Machado de Oliveira (NB: 7014946600, CPF: 29604, Protocolo: 2144308692); Santa Ysaia Perez (NB: 7145080320, CPF: 10925, Protocolo: 1591747180); Santiago Disidilio Zapata (NB: 7147643802, CPF: 11006, Protocolo: 355952994); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Jaime Rodrigues dos Santos (NB: 1670306701, CPF: 38691, Protocolo: 851388638); Jandir Amaro Luiz Filho (NB: 1993207926, CPF: 57300, Protocolo: 275164813); Francisco Laercio Lemos (NB: 1707893150, CPF: 11325, Protocolo: 906453076); Antonio Valdir de Paula (NB: 2035810102, CPF: 50820, Protocolo: 931545374); Diego Marques Mendes (NB: 5508231338, CPF: 08698, Protocolo: 1201509162); Maria da Conceicao dos Santos (NB: 1709466127, CPF: 01925, Protocolo: 871492166); Cristina Karione Goncalves de Lima (NB: 1217717347, CPF: 071**22, Protocolo: 346715771); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO Pelo presente Termo, fica RETIFICADO o Extrato do Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica - ACT 147/2022, Processo nº 35014.096161/2021-59, celebrado entre o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e a UP.P SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A., publicado no DOU em 07/03/2025, Edição 45, Seção 3, Página: 247. Onde se lê: Extrato de TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 147/2022 INSTRUMENTO: Processo nº 35014.096161/2021-59. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E UP.P SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.. OBJETO: Adequação aos termos da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022, alterada pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 143 de 10 de fevereiro de 2023 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios previdenciários e assistenciais, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2025. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Consignatária: GABRIEL CAMPOS PERGOLA e GUILHERME LOMBARDI JUNIOR, Diretores. VIGÊNCIA: até 14/07/2027 a partir da publicação. Leia-se: Extrato de TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 147/2022 INSTRUMENTO: Processo nº 35014.096161/2021-59. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E UP.P SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.. OBJETO: Adequação aos termos da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022, alterada pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 143 de 10 de fevereiro de 2023 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios previdenciários e assistenciais, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2025. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Consignatária: GABRIEL CAMPOS PERGOLA e ROGER KEITI SASAZAK, Diretores. VIGÊNCIA: até 14/07/2027 a partir da publicação. VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2012 - UASG 510677 PROCESSO Nº 35220.000012/2012-76 OBJETO: 16º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de imóvel de propriedade de terceiros localizado na cidade de Petrolina/PE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de licitação nº 02/2012. FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/93 c/c o art. 51, da Lei nº 8.245/91. LOCADOR:CPF: 05401515/0001-17 BOAVENTURA PATRIMONIAL LTDA. LOCATÁRIO: CNPJ Nº 29.979.036/1161-06 - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. VALOR MENSAL: R$11.186,47 (onze mil cento e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos) VALOR ANUAL: R$134.237,64 (cento e trinta e quatro mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2025NE000725. DATA: 28/03/2025. PTRES: 250679. FONTE DE RECURSO: 1049000235. NATUREZA DA DESPESA: 339039. UGR: 511195. PLANO INTERNO: LOCIMOV1. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 meses. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 04/04/2025 a 04/04/2028. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 35014.187683/2023-21. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 03.926.825/0001-20 - CONSTRUTORA VIANA BARROS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do contrato de prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva e emergencial, com fornecimento de insumos (materiais, peças, ferramentas, equipamentos, hospedagens, transporte e outros) e mão de obra sem dedicação exclusiva, nas instalações prediais dos imóveis em uso ou não, vinculados à Gerência Executiva do INSS em Aracaju, situados no Estado de Sergipe, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital. Vigência: 20/03/2024 a 20/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 695.251,08. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 35014.140217/2021-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 07.537.806/0001-62 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IPUEIRAS. Objeto: A renovação do Certificado de Disponibilidade e empenho de dotação orçamentária, a partir de 01/01/2025, perfazendo o valor mensal total de R$173,02 (cento e setenta e três reais e dois centavos) e o valor global total de R$2.076,24 (dois mil setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), referente ao período de 01/01/2025 a 01/01/2026, conforme Certificado de Disponibilidade Orçamentária - CDO nº 224, de 28/03/2025 (SEI nº 20090502) e Despacho Decisório SRNE/INSS nº 190 de 31 de março de 2025 - SEI nº 20125237. Vigência: Indeterminada. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.076,24. Data de Assinatura: 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 920/2022. Nº Processo: 35014.074726/2022-28. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 07.095.193/0001-50 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMOCIM. Objeto: A renovação do Certificado de Disponibilidade e empenho de dotação orçamentária, a partir de 31/01/2025, perfazendo o valor mensal total de R$363,19 (trezentos e sessenta e três reais e dezenove centavos) e o valor global total de R$4.358,28 (quatro mil trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos), referente ao período de 31/01/2025 a 31/01/2026, conforme Certificado de Disponibilidade Orçamentária - CDO nº 199, de 19/03/2025 (SEI nº 19933678) e Despacho Decisório SRNE/INSS nº 170, de 24 de março de 2025 - SEI nº 20008562. Vigência: 14/12/2022 a 14/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.358,28. Data de Assinatura: 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 35014.099064/2021-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 07.544.786/0001-57 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPAGE. Objeto: A renovação do Certificado de Disponibilidade e empenho de dotação orçamentária, a partir de 01/01/2025, perfazendo o valor mensal total de R$186,90 (cento e oitenta e seis reais e noventa centavos) e o valor global total de R$2.242,80 (dois mil duzentos e quarenta