DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 53.426.021/0001-30 - CONSÓRCIO PREDIAL. Objeto: Repactuação de preços. Vigência: 08/04/2025 a 01/02/2026. Valor Total do 2º Termo de Apostilamento R$ 2.619.029,91 e o Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 148.722.745,00. Data de Assinatura: 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 941855. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, , Unidade Gestora: 400076, Convenente: UNIAO DOS MORADORES DA PARTE NORTE DE SANTA MARGARIDA, CNPJ nº 40396590000138. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.179.777,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 21/12/2023 a 21/02/2026. Data de Assinatura: 08/04/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO / GILBERTO CARVALHO - Secretário SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA ao Sr. Maria das Dores Braga Nunes CPF XXX.708.081-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 1551/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Convênio Plurianual Único MTE/SPPE/CODEFAT nº 041/2006 - SIAFI 558842, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto no artigo 20, item III da Portaria MTP n° 667/2021, vem comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto, em razão do não atendimento de requisito de admissibilidade, não teve seguimento, tendo sido mantida a decisão de procedência do respectivo auto de infração. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/. O não pagamento da multa implicará o encaminhamento dos processos para Procuradoria da Fazenda Nacional e inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União. . .E M P R ES A .P R O C ES S O .VALOR PRINCIPAL (R$) . .CLINICA SANTA BRANCA LTDA .46334.001110/2018-55 .3.703,30 . .EDUCANDARIO JOAO BATISTA DO NASCIMENTO S/ C LTDA - ME .46231.000706/2019-77 .1.368,61 . .EDUCANDARIO JOAO BATISTA DO NASCIMENTO S/ C LTDA - ME .46231.000707/2019-11 .4.000,00 . .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI .46313.000888/2019-76 .2.012,66 . .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI .46313.000887/2019-21 .2.012,66 . .JARDIM DE INFANCIA PIRILAMPO FELIZ LTDA .46215.024011/2015-55 .930,81 . .JARDIM DE INFANCIA PIRILAMPO FELIZ LTDA .46215.024010/2015-19 .1.940,92 . .SATIERF CONSTRUCOES LTDA - ME .46670.002466/2016-23 .23.937,99 . .SATIERF CONSTRUCOES LTDA - ME .46670.002465/2016-89 .2.102,66 . .SATIERF CONSTRUCOES LTDA - ME .46670.002464/2016-34 .1.455,69 CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RECURSO NÃO CONHECIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto no artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, vem comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto NÃO FOI CONHECIDO e não teve seguimento tendo sido mantida a decisão de procedência dos respectivos autos de infração. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, situada na Prestes Maia 733, em até 30 dias da publicação desse edital, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará o encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória judicial. . .E M P R ES A .P R O C ES S O .VALOR HISTÓRICO (R$) . .ENERGIA - ALIMENTOS LTDA .14152.106504/2020-65 .38,97 . .ENERGIA - ALIMENTOS LTDA .14152.106503/2020-11 .1.890,41 . .ENERGIA - ALIMENTOS LTDA .14152.106502/2020-76 .1.085,38 . .WSJ EMBALAGENS - EIRELLI /SP .46257.003020/2018-69 .22.133,28 . .WSJ EMBALAGENS - EIRELLI /SP .46257.002810/2018-27 .270.000,00 SERGIO AOKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem comprovar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . .Razão Social .CNPJ/CPF .Processo . .AERO MACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .55.078.042.0001-37 .14185.019346/2020-27 . .BRASILIAN GASKET SEALS INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA .06.959.342.0001-10 .14185.006959/2020-02 . .CCSN - CONSORCIO CONSTRUTOR SACS NIPLAN .28.630.217.0001-02 .14185.018148/2020-46 . .CENTRO VETERINARIO GRASSI LTDA .05.616.216.0001-08 .14185.004621/2020-16 . .CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS LTDA. .56.993.512.0001-50 .14185.019347/2020-71 . .CENTRAL BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA .27.492.687.0001-86 .14185.008978/2020-65 . .CLINS COMERCIAL E SERVICOS - EIRELI .17.524.246.0001-65 .14185.005604/2020-98 . .GEMEOS PRESTACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI .13.244.780.0001-67 .14185.005595/2020-35 . .GRAMAPE GRANITOS MARMORES E PEDRAS LTDA .71.840.870.0001-17 .14185.021158/2020-69 . .EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS EIRELI .59.691.907.0001-97 .14185.000463/2021-06 . .ESSE ELLE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL S/S LTDA. .07.839.915.0001-34 .14185.008792/2020-14 . .EUREKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .59.108.456.0001-12 .14185.019341/2020-02 . .BIDUMOLD FERRAMENTAS LTDA .03.727.758.0001-14 .14185.015410/2020-09 . .IMIGRANTES RESTAURACAO DE MOVEIS LTDA .11.627.712.0001-51 .14185.000500/2021-78 . .BRUDELKER INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI .02.675.173.0001-35 .14185.015147/2020-40 . .INDUSTRIA E COMERCIO MASSABOR LTDA .12.108.158.0001-69 .14185.001586/2021-56 . .IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SANITARIOS EIRE .08.857.277.0001-47 .14185.003541/2020-35 SERGIO AOKI CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS