DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SOUZA, 21.267.152/0001-25, IRO2J31, FRMEV03294022024, 606-82; LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, .773.572-*, BBN4I48, FRMEV03169802024, 606-82; LEFATUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.272.874/0001-60, OKA7B59, FRMEV03031122024, 606-82; MA R C E LO REZENDE DOS SANTOS, .310.456-, OAT5651, FRMEV03311922024, 606-82; M A R LY VIEIRA GOMES ANDRADE, .527.056-, QOC3607, FRMEV03333742024, 606-82; MARCOS ROGERIO DE VARGAS, 19.053.269/0001-64, MIE8D20, FRMEV03355842024, 606- 82; MARCIO DE FREITAS MENDONCA, 21.070.770/0001-80, GET3F56, FRMEV03328402024, 606-82; LIANDRA JUNKES, .040.659-*, MDC6J44, FRMEV03364862024, 606-82; LEGUIM TRANSPORTES LTDA, 11.052.443/0001-42, MJR3A28, FRMEV03279412024, 606-82; MARCOS SIMOES DE FRANCA, 24.283.266/0001-57, SXE3H84, FRMEV03140842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.853/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, SEJ1H24, FRMEV03186912024, 606-82; SEZ6J68, FRMEV03142192024, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, RQS8H22, FRMEV03222052024, 606-82; QRK9B42, FRMEV03222412024, 606-82; RBA8C06, FRMEV03119982024, 606-82; RMU8I15, FRMEV03104462024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RAN9B67, FRMEV03129102024, 606-82; RAS7H04, FRMEV03113482024, 606-82; QCJ0G38, FRMEV03118262024, 606-82; RAS7I24, FRMEV03121922024, 606-82; RRT5A42, FRMEV03113522024, 606-82; RRJ7D91, FRMEV03115562024, 606-82; RRR1D85, FRMEV03116142024, 606-82; QCR0C44, FRMEV03116282024, 606-82; RRR5A15, FRMEV03128602024, 606-82; QCJ0347, FRMEV03099692024, 606-82; RRT4J72, FRMEV03095402024, 606-82; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JBK9B52, FRMEV03354802024, 606-82; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001-62, DPF5A57, FRMEV03034002024, 606-82; MEDEU AMERICO PEREIRA, .870.196-, SIA3C21, FRMEV03364102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.855/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; METALMOR TRANSPORTES LTDA, 17.458.007/0001-54, JCK7F68, FRMEV03369292024, 606-82; METRIL CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA, 18.299.219/0001-07, HIJ7J97, FRMEV03332052024, 606-82; MG & SEIDE TRANSP O R T ES LTDA, 07.195.511/0001-55, SEX2G07, FRMEV03376002024, 606-82; MF LOG TRAN S P O R T ES LTDA, 32.947.710/0001-10, MIR3J01, FRMEV03135622024, 606-82; RAI3A33, FRMEV03114882024, 606-82; MG LIMA TRANSPORTES LTDA, 10.279.369/0001-39, IWT2I35, FRMEV03031182024, 606-82; METAIS FORTALEZA LTDA, 17.678.143/0001-50, BAH8246, FRMEV03034022024, 606-82; MF MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 35.977.379/0001-79, AME9H90, FRMEV03107672024, 606-82; METALURGICA OSTETTO LTDA, 78.871.290/0001- 36, QJO5F80, FRMEV03106312024, 606-82; METALBEL ALUMINIOS LTDA, 01.234.801/0001- 84, AWG7C55, FRMEV03107662024, 606-82; MH REIS TRANSPORTES LTDA, 20.992.825/0001-47, BBS3D67, FRMEV03113142024, 606-82; QJO9968, FRMEV03112782024, 606-82; MESSIAS TRANSPORTES LTDA, 07.447.475/0001-70, HJI1101, FRMEV03107272024, 606-82; MF TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 36.008.453/0001-01, EPU6G89, FRMEV03154722024, 606-82; MF SERVICOS DE LAV AG E N S LTDA, 36.383.449/0001-23, RXW9F74, FRMEV03094032024, 606-82; MHT TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.439.617/0001-82, JCC2F22, FRMEV03101322024, 606-82; MFX TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 49.573.125/0001-08, RRQ0C98, FRMEV03104712024, 606-82; METROPOLE SECURITY COMERCIO ELETRO ELETRONICO LTDA, 26.081.987/0001-00, QHQ5524, FRMEV03131632024, 606-82; MFP LAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA, 79.972.212/0001-90, BDT8D63, FRMEV03137432024, 606-82; MFJ TRANSPORTES LTDA, 11.777.234/0001-66, RYC8B96, FRMEV03083842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.858/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOACYR BRUNETTA, .652.329-, SPL3G91, FRMEV03221292024, 606-82; MJS LOG TRANSPORTES LTDA, 05.930.372/0001-30, FCB5H82, FRMEV03201082024, 606-82; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001-44, JCJ6F98, FRMEV03057792024, 606-82; JCJ9F14, FRMEV03323602024, 606-82; JCD7C80, FRMEV03152102024, 606-82; MKM LOGISTICA LTDA, 25.476.596/0001-21, SVB3J43, FRMEV03177522024, 606-82; MJ TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 44.965.795/0001-48, LTP2J46, FRMEV03322352024, 606-82; LTP2J46, FRMEV03320242024, 606-82; ML TRANSPORTES LTDA, 11.904.028/0001-70, BEG9G10, FRMEV03366132024, 606-82; ML LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 01.515.639/0001-72, NRZ1412, FRMEV03123662024, 606-82; MJ KETLIN TRANSP O R T ES LTDA, 09.553.839/0001-21, MLK0716, FRMEV03109132024, 606-82; QJP8154, FRMEV03263642024, 606-82; SCB1H06, FRMEV03254362024, 606-82; MLO TRANSP O R T ES LTDA, 51.428.291/0001-54, MHN7A76, FRMEV03169692024, 606-82; MLA TRANSP O R T ES LTDA, 43.694.697/0001-50, HHK1C10, FRMEV03316792024, 606-82; MOCELIN DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PET LTDA, 05.593.327/0001-38, RKZ5H15, FRMEV03324162024, 606-82; SXB0C81, FRMEV03343342024, 606-82; MMT TRANSP O R T ES LTDA, 78.362.118/0001-57, MKJ3B70, FRMEV03099642024, 606-82; RYZ9C22, FRMEV03141172024, 606-82; MOACIR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, *.643.699-, AVB3964, FRMEV03100402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.861/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MS GOMES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.809.939/0001-40, MPB4F84, FRMEV03246872024, 606-82; MUDANCAS PHILIPPI LTDA, 00.205.840/0001-90, FZP2G83, FRMEV03106852024, 606-82; MSL BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA, 29.589.373/0001-21, RLE9C99, FRMEV03137162024, 606-82; RLE9C99, FRMEV03118122024, 606-82; RLE9C99, FRMEV03222692024, 606-82; MTR AUTO PECAS E MECANICA LTDA, 10.519.722/0001-00, QAW9E15, FRMEV03315042024, 606-82; MSG GESTAO DE PASSAGENS E SERVICOS LTDA, 23.392.387/0001-74, OUJ5B40, FRMEV03171272024, 606-82; MSK LOGISTICA LTDA, 07.909.892/0001-97, RDY7G23, FRMEV03318602024, 606-82; QJF3347, FRMEV03142962024, 606-82; RLB3D17, FRMEV03098932024, 606-82; MT - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 04.275.611/0006-08, QCV9270, FRMEV03154802024, 606-82; MULTIBAN LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 08.158.865/0001-92, MJX9688, FRMEV03182942024, 606-82; MJX9688, FRMEV03360702024, 606-82; MRVG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.315.669/0001-05, QJN3D67, FRMEV03328222024, 606-82; MS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 18.155.828/0001-84, OOX3D48, FRMEV03146872024, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, QIS4H83, FRMEV03139932024, 606-82; IZD2B84, FRMEV03144462024, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV03245402024, 606-82; MULTI EXPRESS LTDA, 18.963.112/0001-03, MKB3C97, FRMEV03140002024, 606-82; MT - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 04.275.611/0001-01, QCR0B38, FRMEV03130282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração