DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.868/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEOVANE WENSING MORAES, .817.539-*, MMK3B99, FRMEV00897862025, 606-82; G. RITTER JUSTIN TRANSPORTES, 59.064.897/0001-60, ISA4D38, FRMEV00897882025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RYP9F40, FRMEV00898082025, 606-82; RXM7F30, FRMEV00899382025, 606-82; GOSI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 14.629.914/0001-20, PNI3G53, FRMEV00898182025, 606-82; GMA TRANSPORTES LTDA, 09.201.403/0001-73, SFY1H09, FRMEV00898222025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, QJW0C72, FRMEV00898292025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2E60, FRMEV00898372025, 606-82; FRIGORIFICO BXB LTDA, 09.608.144/0003-61, SDX9G30, FRMEV00898782025, 606-82; GIRCEU DE SOUZA CARDOSO & CIA, 90.292.194/0001-39, IXG7I19, FRMEV00898982025, 606-82; FERNANDA DA SILVA RODRIGUES, 42.776.318/0001-09, JBX1H81, FRMEV00899292025, 606-82; GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 95.805.941/0001-09, QTM4195, FRMEV00899462025, 606-82; GHELERE TRANSPO R T ES LTDA, 75.958.926/0001-93, GHE0B24, FRMEV00899522025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RYR4E63, FRMEV00899572025, 606- 82; FCS TRANSPORTES LTDA, 12.587.539/0001-78, INO2J17, FRMEV00899722025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0002-70, SFY9C36, FRMEV00899742025, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, IYD4400, FRMEV00900332025, 606-82; FLAVIO SOUZA FILHO, .243.469-, MCU3078, FRMEV00900362025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.869/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NTT TRANSPORTE LTDA, 28.180.012/0001-64, RYK3B52, FRMEV03221222024, 606-82; O. J. MARTELLI, 15.726.551/0002-95, RYM0J87, FRMEV03371982024, 606-82; NSB TRANSPORTES LTDA, 25.368.239/0001-40, MLV9D34, FRMEV03077892024, 606-82; MLV9D34, FRMEV03348962024, 606-82; BAE3E83, FRMEV03160302024, 606-82; BAG 9 E 5 9 , FRMEV03161902024, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV03358072024, 606-82; NOVO TEMPO CONFECCOES LTDA, 37.144.869/0001-10, OQG4D67, FRMEV03191532024, 606-82; OQG4D67, FRMEV03179302024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, IZY8D98, FRMEV03318072024, 606-82; NUNES PEREIRA TR A N S P O R T ES - LTDA, 13.904.733/0001-00, RAU3G90, FRMEV03112212024, 606-82; RRI7H95, FRMEV03169042024, 606-82; NTD LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.113.012/0001-05, MLW0637, FRMEV03272852024, 606-82; NOVO TRIUNFO TURISMO LTDA, 03.616.013/0001- 88, IPT0J62, FRMEV03154942024, 606-82; NUNES E VIEGAS TRANSPORTES LTDA, 11.223.961/0001-81, JCK4H36, FRMEV03154852024, 606-82; NOVORUMO TRANSP O R T ES LTDA, 46.515.946/0001-91, STK4I39, FRMEV03316812024, 606-82; NUTRICOL ALIMENTOS LTDA, 97.331.250/0001-46, RAI8417, FRMEV03329022024, 606-82; NSA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.804.245/0001-84, JCE4C27, FRMEV03096972024, 606-82; NTR NASCIMENTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.208.887/0001-00, MJO0D18, FRMEV03273432024, 606-82; NOVO HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 38.841.870/0001-66, CUJ4G66, FRMEV03253782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.870/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCAEL LOCADORA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 12.939.869/0001-85, FYK1G97, FRMEV00802902025, 606-82; LOCAR MAIS LTDA, 50.216.285/0001-70, RYW0F14, FRMEV00863342025, 606-82; JOZICO TRANSPORTE LTDA, 16.651.781/0001-14, PPX7A48, FRMEV00882492025, 606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA, 49.003.107/0001-82, JCH6E13, FRMEV00887882025, 606-82; JR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.570.286/0001-02, BDI4A10, FRMEV00887992025, 606-82; LIVIA DE CASTRO TRANSPORTES LTDA, 39.309.668/0001-50, QPY8618, FRMEV00889632025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYD8B39, FRMEV00889492025, 606-82; LOC FROTA FACIL LTDA , 35.752.257/0001-84, RHA2F68, FRMEV00889262025, 606-82; RHA2F68, FRMEV00889022025, 606-82; LOCABUS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA., 08.762.553/0001- 93, AVR0B89, FRMEV00888612025, 606-82; LINLEX TRANSPORTES LTDA, 09.232.154/0001- 83, IOB7243, FRMEV00887592025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, RPV1C84, FRMEV00891282025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE5H29, FRMEV00891542025, 606-82; LIMA CARGO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA ., 18.506.328/0001-40, SVH5F16, FRMEV00891762025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYH7H70, FRMEV00893772025, 606-82; LAKO - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 79.912.556/0001-04, MKC7661, FRMEV00899332025, 606-82; LINE ALUMINIO E VIDRO LTDA, 39.313.159/0001-00, AZB3B96, FRMEV00899562025, 606-82; KRUMMENAUER MADEIRAS LTDA, 94.381.407/0001-50, IZW5A76, FRMEV00899642025, 606-82; LLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.884.889/0001-69, IZF6H98, FRMEV00899902025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.871/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ODILLAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.483.192/0001-50, SLM0G30, FRMEV03384852024, 606-82; OLIVEIRA JUNIOR AGRO COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.819.294/0001-67, RVU7B47, FRMEV03135892024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, RLD5G25, FRMEV03230212024, 606- 82; SXE1I46, FRMEV03114042024, 606-82; QJA7940, FRMEV03160962024, 606-82; RXY4B78, FRMEV03160972024, 606-82; ODIRLEI TONIAZZO, .502.570-, INX6C43, FRMEV03210492024, 606-82; INX6C43, FRMEV03093872024, 606-82; ODAIR FAGU N D ES , .614.369-*, MIN4E92, FRMEV03373702024, 606-82; OBAL TRANSPORTES LTDA , 81.472.169/0001-46, AOT9H97, FRMEV03217072024, 606-82; OESTE TRANSPORTES LTDA, 49.833.873/0001-74, QCN1F40, FRMEV03305282024, 606-82; OAS TRANSPORTES - LTDA, 43.297.932/0001-50, QBK9E64, FRMEV03113182024, 606-82; ODAIR SAULO KATSCKI LTDA, 18.155.814/0001-60, BCP6H45, FRMEV03288962024, 606-82; ODAIR VIEIRA DE MENDONCA, .777.458-*, OYY4C73, FRMEV03047682024, 606-82; ODAIR APAR EC I D O