DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900170 170 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RXU1G13, FRMEV03359142024, 606-82; RLH8G98, FRMEV03169972024, 606-82; SXD4I96, FRMEV03277272024, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVH3C84, FRMEV03089652024, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QXN1I41, FRMEV03052222024, 606-82; QJX1029, FRMEV03335382024, 606-82; OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO, .308.716-*, SHI6E36, FRMEV03342922024, 606-82; OTAV I O AUGUSTO FAGUNDES DE OLIVEIRA, .841.999-, EYB7C94, FRMEV03320142024, 606-82; OZIEL DANIEL DE SOUZA, .977.105-, ATQ2F54, FRMEV03313572024, 606-82; ATQ2F54, FRMEV03081962024, 606-82; OSVALDO BALZAN, .677.670-*, QCI0H41, FRMEV03369332024, 606-82; QCI0H41, FRMEV03106702024, 606-82; OX LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 30.160.479/0001-94, JBJ7H19, FRMEV03189832024, 606-82; JBJ7H19, FRMEV03209922024, 606-82; OSVALDO VAG N E R MENDES, .865.291-, NJO5D45, FRMEV03032402024, 606-82; OXIGEN GASES LTDA, 13.243.140/0001-32, FSO6325, FRMEV03158442024, 606-82; OTACILIO DONIZETTI DE MORAIS, .416.196-, NDY5C43, FRMEV03177042024, 606-82; OTICA FAVORITA LTDA, 26.719.185/0001-82, RYF4J19, FRMEV03333482024, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA , 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV03210022024, 606-82; OXIGENIO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA, 27.479.311/0001-31, RWI1A38, FRMEV03092962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.877/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAICON ALEX RETZLAFF, .488.819-*, AAC0278, FRMEV00749052025, 606- 82; MARCELO SANFELICE, .205.706-, RUM8I47, FRMEV00763652025, 606-82; MARCIO INACIO DANIEL, .859.769-, MJO3700, FRMEV00721102025, 606-82; MARCIO ROCHA, .528.439-*, HJI3D37, FRMEV00744732025, 606-82; MAMIPE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.406.183/0001-54, GEB8G38, FRMEV00797052025, 606-82; MARCIO JEAN ARCURI, 10.488.730/0001-37, GIZ9E26, FRMEV00814102025, 606-82; MAISA PINTO RODRIGUES, .952.355-, OUH7A60, FRMEV00868572025, 606-82; MAIKOL ANDRE DIETZ, .161.360-, AKR3A87, FRMEV00885302025, 606-82; MARCHEZAN TRA N S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, SXJ1B64, FRMEV00887772025, 606-82; MARCHETTI ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA., 26.910.577/0001-24, RDS3C06, FRMEV00878522025, 606-82; RLH2H70, FRMEV00888572025, 606-82; MAIKEL ALDECIR KLEIN, .355.210-*, CDE3I81, FRMEV00883512025, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI, .607.510-, APS5E33, FRMEV00887602025, 606-82; MARCIO TADEU SANTOS ALMEIDA, .554.285-, QCR8H57, FRMEV00891562025, 606-82; MARCIANE PESAMOSCA MACHADO, .404.679- *, JCP2D80, FRMEV00892552025, 606-82; MAKRAUSEN LEMOS, .298.909-, MBY8C39, FRMEV00896872025, 606-82; MARCIO IRIS DE SOUZA, .064.056-, SZK7B76, FRMEV00899282025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.878/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVE0J50, FRMEV03376242024, 606-82; RFF2G75, FRMEV03335262024, 606-82; RFF5D08, FRMEV03244252024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001- 21, JBC8C48, FRMEV03133982024, 606-82; JBY1E84, FRMEV03192722024, 606-82; JBO7A45, FRMEV03050642024, 606-82; JBW8G38, FRMEV03292162024, 606-82; IRV5723, FRMEV03225362024, 606-82; JCY8A92, FRMEV03234672024, 606-82; FFN7861, FRMEV03121532024, 606-82; FFN7861, FRMEV03121142024, 606-82; IVE2A28, FRMEV03332002024, 606-82; JAA6I36, FRMEV03326942024, 606-82; JBO7A45, FRMEV03273382024, 606-82; IZM0B91, FRMEV03138352024, 606-82; QHB4E58, FRMEV03234962024, 606-82; JCQ7E32, FRMEV03082532024, 606-82; JBW8G20, FRMEV03127102024, 606-82; JCO3D24, FRMEV03137512024, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, OUS2512, FRMEV03167962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.879/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXD9D33, FRMEV00748312025, 606-82; QJA8C47, FRMEV00788832025, 606-82; RAE6C12, FRMEV00888792025, 606-82; MERCADO E ACOUGUE CRISPIM LTDA, 81.779.977/0001- 50, MJS4939, FRMEV00721832025, 606-82; MJS4939, FRMEV00761522025, 606-82; MINERACAO PULUCA LTDA, 05.990.040/0001-41, GHF1I85, FRMEV00776072025, 606-82; MICHEL DA MOTA SOUZA, .303.765-*, MJW2G88, FRMEV00786862025, 606-82; MINERACAO BELO LTDA, 10.493.219/0001-23, PFY3A83, FRMEV00787912025, 606-82; MICHEL TRANSPORTES LTDA, 34.994.647/0001-06, BAO1C55, FRMEV00786312025, 606- 82; META TRANSPORTES LTDA, 93.238.566/0001-37, JAA9949, FRMEV00797382025, 606- 82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLL7D27, FRMEV00808932025, 606-82; MF SERVICOS DE LAVAGENS LTDA, 36.383.449/0001-23, RXW9F74, FRMEV00882322025, 606-82; MILLY TRANSPORTES LTDA, 34.989.647/0001-00, QZJ9J94, FRMEV00889582025, 606-82; MIGOMA TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 12.559.851/0001-58, BAY5C37, FRMEV00890202025, 606-82; MILTON RODRIGUES DOS SANTOS, .529.906- , GVK5093, FRMEV00890482025, 606-82; MICHEL FABIENO ZUCHI AMARAL, .320.779-, FRA9G83, FRMEV00893542025, 606-82; MHT TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.439.617/0001-82, JCC2F22, FRMEV00895172025, 606-82; MICHEL DE OLIVEIRA NOGUEZ, *.209.260-, RYF5H40, FRMEV00888292025, 606-82; METABRAZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 34.162.459/0001-03, LUZ2C97, FRMEV00897992025, 606-82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001-05, RYR4A60, FRMEV00899822025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.880/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GBY3F75, FRMEV03136672024, 606-82; GFF6H22, FRMEV03160112024, 606-82; GHW3I45, FRMEV03155012024, 606-82; GGR8B06, FRMEV03088502024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RNI8E03, FRMEV03127032024, 606-82; RMN0C94, FRMEV03163632024, 606-82; SHZ2C92, FRMEV03300382024, 606-82; RUR4D48, FRMEV03168392024, 606-82; SHF8E22, FRMEV03165972024, 606-82; RMX5B38, FRMEV03036962024, 606-82; SHC8B32, FRMEV03334582024, 606-82; RVX3B29, FRMEV03337752024, 606-82; RUH7H86, FRMEV03334312024, 606-82; SYA3G78, FRMEV03334212024, 606-82; RFK5F63, FRMEV03333252024, 606-82; RNH7D37, FRMEV03127632024, 606-82; OXK9J56, FRMEV03095972024, 606-82; HFL0H70, FRMEV03098642024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBU9F57, FRMEV03281852024, 606-82; JBE5B41, FRMEV03286552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.881/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -