DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2025 Objeto:SRP para fornecimento de suprimentos para impressoras.Empresas Vencedoras/Itens/Preços Registrados.Distrisupri Distribuidora e Comércio Ltda, 01,02,03,04,09,10,13,R$31,50,R$31,50,R$31,50,R$31,50,R$43,50,R$239,00,R$239,00;JLZ Suprimentos Ltda,05,06,07,08,R$1.250,00,R$1,349,00,R$1.250,00,R$1.205,00.BNB Comércio de Equipamentos de Informática Ltda,11,R$220,00,HR Comércio e Serviços Ltda,12,R$565,00.Brasília, 08 de abril de 2025. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações (SIDEC - 08/04/2025) 080016-00001-2025NE000033 DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0011847-17.2024.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa FORTLOG COMERCIO E SERVICOS LTDA; CNPJ: 37.563.858/0001- 74, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021. Em 8 de abril de 2025. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS Secretário de Contratações e Patrimônio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2025 - UASG 080002 Nº Processo: MA - 747/2024. Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A .REGIAO. Contratado: 04.280.196/0001-76 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Objeto: Constitui objeto deste convênio a viabilização, pela concedente, de estágios obrigatórios para os alunos regularmente matriculados na universidade e que venham frequentando efetivamente seus cursos, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social.. Fundamento Legal: Lei 11.788/2008. Vigência: 12/03/2025 a 11/03/2030. Data de Assinatura: 12/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2025 - UASG 080002 Nº Processo: MA - 1025/2013. Não se Aplica Nº 3/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A .REGIAO. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente convênio tem por finalidade possibilitar ao tribunal, por meio de sua rede, acesso para consulta das informações da caixa, de acordo com abrangência atribuída pelo gestor dos sistemas para o portal judicial da caixa, estando ciente do grau de sigilo atribuído à informação disponibilizada.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 07/04/2025 a 06/04/2030. Valor Total: R$ 0,10. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº01/2022/TRT11. PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e a BRB - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. PROCESSO: TRT 11 MA-606/2021. OBJETO: Incluir a rubrica para concessão de cartão consignado e cartão benefício na Cláusula Primeira - Do Objeto, de modo que passe a ter a seguinte redação: "Cláusula Primeira - Do Objeto - O presente Convênio tem por objeto possibilitar a FINANCEIRA BRB a consignação em folha de pagamento, observado o limite da margem consignável, dos valores referentes à concessão de empréstimos, de crédito através de cartão de crédito e cartão benefício, cuja contratação será efetivada diretamente com os magistrados e servidores, ativos, inativos e pensionistas, doravante denominados beneficiários." DATA E ASSINATURAS: 18/02/25 - Jorge Álvaro Marques Guedes, Presidente do TRT11 e Dario Oswaldo Garcia Júnior - Diretor de Clientes da Financeira BRB respondendo pela Presidência. Lara Simone Osório Chaves. Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 TERMO ADITIVO Nº 1/2025 AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRT Nº 11/2023. Processo TRT n. 667/2025. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - SINE/PB (CNPJ n. 08.778.326/0001-56). Objeto: prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica TRT nº 11/2023, por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 23/05/2025, nos termos da cláusula segunda do referido Termo, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 23/05/2025. Data da assinatura: 02/04/2025. Assinam: Herminegilda Leite Machado, Desembargadora Presidente, pelo Tribunal, e Cícero Lucena Filho, Prefeito. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD Nº 1279/2025. Objeto: Contratação direta da empresa INSTITUTO EDUCERE LTDA, CNPJ nº 04.403.920/0001-01, por inexigibilidade de licitação, para disponibilização de até 500 (quinhentas) inscrições em 58 cursos, durante o período de 8 (oito) meses, destinados a servidores e magistrados deste Tribunal, os cursos serão disponibilizados na modalidade a distância, por meio do ambiente virtual da empresa. Valor Total: R$ 42.500,00. Amparo legal: art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/2021. Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998- Plenário. Reconhecimento: Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, Diretora da Escola Judicial do TRT-14ª Região. Porto Velho, 2 de abril de 2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 12177/2022. Contrato: 109/2022. Espécie: I TA. Partes: TRT e SINERGIA PAULISTANA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. CNPJ: 08.390.028/0001-94. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 06 (seis) meses, de 15/06/2025 a 14/12/2025. Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57, inciso II. Lei orçamentária a ser consignada para exercício de 2025. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 16. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Herbert Júlio de Faria e Sousa, e Claudia Freitas de Faria e Sousa. Data: 27/03/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: TRT/18ª nº 12919/2023. CONTRATADA: HYTI INFORMÁTICA LTDA. ESPÉCIE: 3º termo aditivo ao contrato nº 12/2024. OBJETO: Acresce 9 licenças PowerBi Premium Per User, passando o valor total a ser fixado em R$ 34.930,56. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b" e §1°, da Lei nº 8.666/1993 c/c o art. 191, da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - PROAD: 95/2025 Objeto: Reconhecimento de dívida de exercício anterior, inclusive as atualizações pertinentes, no valor de R$ 14.595,92 (quatorze mil, quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos) em favor do Exmo. Sr. Juiz HAMILTON APARECIDO MALHEIROS, referente ao pagamento de passivos administrativos (Licença Compensatória). Base Legal: Art. 7º da Resolução do CSJT n° 137/2014 e Art. 22 do Decreto 93.872/86. Maceió/AL , 21.03.2025. BRAULIO CLEMENTINO M M SOARES. ORDENADOR DE DESPESAS. EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - PROAD: 7088/2024. Objeto: Reconhecimento de dívida de exercício anterior, inclusive as atualizações pertinentes, no valor de R$ 22.054,07 (vinte e dois mil, cinquenta e quatro reais e sete centavos) em favor do Exmo. Sr. Desembargador ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA, referente ao pagamento de passivos administrativos (Licença Compensatória). Base Legal: Art. 7º da Resolução do CSJT n° 137/2014 e Art. 22 do Decreto 93.872/86. Maceió/AL, 21.03.2025. BRAULIO CLEMENTINO M M SOARES. ORDENADOR DE DESPESAS. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processos PROAD nº 4398/2021. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª Região nº 05/2023 (contratação de solução informatizada de governança, riscos e compliance, na modalidade software como serviço). Objeto: a prorrogação da vigência do Contrato nº 05/2023, por 12 meses (10/04/2025 a 09/04/2026); e o reajuste do valor contratual (da ordem de 4,83%), baseado no IPCA/IBGE, acumulado do período janeiro/2024 a dezembro/2024. Contratante: TRT da 20ª Região. Contratada: INTERACT SOLUTIONS LTDA. Fundamento Legal: cláusulas décima quarta e décima sétima do contrato original e no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor total mensal: R$ 2.123,10. Dotação: PTRES 214254, Natureza da Despesa 339040. Data e assinaturas: 31/03/2025. Sérgio Santana de Matos, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Fábio André Frey e João Alex Fritsch, Representantes Legais, pela contratada. Processos PROAD nº 3859/2022. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª Região nº 04/2023 (prestação de serviços de lavanderia). Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato TRT 20ª Região nº 04/2023, por mais 12 meses (03/04/2025 a 02/04/2026). Contratante: TRT da 20ª Região. Contratada: LAVANDERIA ALDA LTDA . Fundamento Legal: Cláusula Sexta, do contrato original e no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor global estimado: R$ 32.874,00. Dotação: PTRES 168248, Natureza da Despesa 339039. Data e assinaturas: 24/03/2025. Mônica Oliveira Barreto, Diretora- Geral Substituta, pelo Contratante, e Luiz Antônio da Silva Rosa, Representante Legal, pela contratada. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2025 - UASG 090024 Nº Processo: 0001850-40.2024.4.01.8001. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AC. Contratado: 60.746.948/0001-12 - BANCO BRADESCO S.A.. Objeto: Estabelecer condições gerais e demais critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos(as) magistrados(as) e servidores efetivos, ativos e inativos, integrantes do quadro da jfac, bem como aos pensionistas, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação estabelecida na resolução n. 04/cjf, de 14.03.2008, alterada pela resolução n. 893, de 27 de maio de 2024.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 10/03/2025 a . Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).