DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900238 238 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: Fundação Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG. Mantida: Escola Superior Nacional de Seguros. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 23 diplomas no período de 18/03/2025 a 01/04/2025 no livro de registro nº 5 e sequências numéricas: [Registros 36070; 36071]; [Registro 36095]; [Registros 36115 a 36134]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço site: https://portalacademico.ens.edu.br/#/certificacao/buscar. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2025. MONIQUE JARDIM GUIMARÃES Secretária Acadêmica FUNDAÇÃO UNIRG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 18/2025 A Fundação UNIRG torna público que realizará licitação, na seguinte conformidade conforme Processo Administrativo Eletrônico - PAE nº: 384/2025 PREGÃO ELETRONICO SRP 018/2025 Critério de Julgamento - MENOR PREÇO POR ITEM Objeto: o registro de preços para futura, eventual e parcelada AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, com a finalidade de atender as demandas do Convênio nº 001/2025, celebrado entre a Fundação UNIRG e o município de Gurupi - TO, por meio do Fundo Municipal de Saúde, conforme quantitativo estimado e descrição constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Recebimento das propostas atÉ: 30/04/2025 ás 08:50 h (Horário de Brasília) ABERTURA DA SESSÃO: 30/04/2025 ás 9:00 h (Horário de Brasília) LOCAL: Aplicativo no web-site: www.portaldecompraspublicas.com.br Itens: Ampla Concorrência e Exclusivos para Microempresas - ME´s, Empresas de Pequeno Porte - EPP´s e Microempreendedores Individuais - MEI´s.. A cópia do Edital poderá ser retirada no portal www.unirg.edu.br/unitransparencia,através do e-mail [email protected] ou pelo telefone: (63) 3612-7723. Gurupi/TO, 8 de abril de 2025. TELMA PEREIRA DE SOUSA MILHOMEM Agente da Contratação KOTHE LOGÍSTICA LTDA EDITAL Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL. Declarações Do Artigo 1º Decreto Lei 1.102/1903 - Filial da sociedade Kothe Logística LTDA - Av. Emilio Checchinato, 2257, Galpão G1 Modulo A, São Roque da Chave, Itupeva - SP, CEP: 13.295-274, CNPJ/MF 04.972.349/0030-80 - NIRE nº 3590554639-2. Capital Social: R$ 100.000,00 (Cem mil reais); Capacidade: A área para estocagem e movimentação de produtos acabados é de 3.500,00m², e área de escritórios é de 41,58m², a capacidade de armazenagem é de 2.200,00m²; Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, segundo o laudo técnico aprovado pelo profissional competente; Segurança: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico de vistoria; Natureza e Discriminação das Mercadorias: O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, infla- máveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias; Equipamentos: Os equipamentos do armazém são 1 empilhadeira elétrica com bateria de lítio HELI CPD25 (triplex) com capacidade de 2.500 KG e 1 empilhadeira elétrica com bateria de lítio Still E20 (triplex) com capacidade de 2.000 KG. Serviços: Armazenagem, movimentação de entrada e saída de mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias, locamento e deslocamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão de conhecimento de depósito e warrants. REGULAMENTO INTERNO - Estabelece as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I. quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II. se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo 3º. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Acondicionamento. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. TARIFA REMUNERATÓRIA - Serviço. Descrição. Base de Cálculo. Tarifa R$ - Armazenagem: Armazenagem por período de 30 dias ou fração; Tonelada, 54,60; M², 49,14. Seguro: Seguro contra danos às mercadorias (período de 15 dias); "ad valorem", 0,20%. Movimentação: Mercadoria paletizada, Tonelada, 35,15; Mercadoria não paletizada, M³, 75,92; Tonelada, 70,13. Paletização: Paletização de mercadorias, M³, 13,50; Tonelada, 30,00; Outros serviços: Embalagem ou reebalagem, por milheiro, 780,00. Lonamento e deslonamento de veículos, 115,00. Valores extraordinários a serem cobrados para operações realizadas fora do expediente de funcionamento (08h00m às 17h00m de segunda a sexta feira). Conferência. Conferência de mercadorias. Hora. 23,20. Movimentação. Operação de empilhadeira. Hora. 25,40. Registro JUCESP 435.177/24-2 em 09/12/2024. ADILSON KOTHE MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: extrato do quinto termo aditivo ao contrato nº 38/2020. CONTRAT A N T E : Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. CONTRATADA: Brasoftware Informática Ltda. OBJETO: promover o reajuste de 5,17% (cinco inteiros e dezessete centésimos por cento) do contrato administrativo nº 38/2020. DATA DE ASSINATURA: 04 de abril de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - ITABAIANA/SE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 UNIDADE DN Nº 142 O SEST - Serviço Social do Transporte comunica aos interessados que realizará concorrência para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de planejamento operacional, organização e execução de eventos para atender o projeto Edital de Esportes 2025 SEST SENAT Itabaiana/SE. O recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial até o dia 16/04/2025 as 9h. A retirada do edital e acesso às demais informações [email protected] . JORGE LEVY SILVA ANDRADE Membro da Comissão de Licitação SEST - SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2025 UNIDADE B Nº 50 O SEST - Serviço Social do Transporte comunica aos interessados que realizará concorrência para contratação de empresa especializada para a execução da obra de reforma na Unidade Operacional do SEST SENAT de Tipologia B, localizada em Avenida Engenheiro Ildefonso Simões Lopes 1206 - Três Vendas/ Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul, conforme Projeto Executivo a ser fornecido pelo SEST SENAT, com fornecimento de todos os serviços, ferramentas e materiais necessários à completa execução deste objeto, e limpeza final da área. Os serviços deverão seguir as características, condições, obrigações e requisitos técnicos contidos no Edital e seus anexos e de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnica - ABNT. O recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial será no dia 28/04/2025, das 14h às 14h15min.Para retirada do edital e acesso às demais informações: [email protected]. KARINE BOHM Presidente da Comissão de Licitação SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ALTERAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL Esta Assembleia Geral Extraordinária do SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINPOLPEN-PE, CNPJ: 04.375.882/0001-20, está sendo convocada pela Presidente do SINPOLPEN-PE, conforme previsto nos art.(s) 13 §1 º, 19 , 20 §1 º e 55 do seu estatuto social, representados pela sua presidente, a Sra. Márcia Maria de Oliveira Silva CPF n°..614- , com sede na Rua do Riachuelo, n° 105, Edifício Círculo Católico, Sala 609, 6° andar, Boa Vista, CEP: 50.050-400, Recife- PE, a assembleia geral extraordinária, que será realizada no dia 26 de junho de 2025 (quinta-feira), no auditório do Hotel Cruzeiro Arcoverde, na Avenida Osvaldo Cruz, 1740, Cel. Siqueira Campos, Arcoverde-PE, CEP: 56.511-000, com Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 1ª Convocação às 15h e em 2ª Convocação às 15h:30min, com os associados presentes, que instalar-se-á conforme previsto no artigo 20, § 1º e § 2º do Estatuto do SINPOLPEN-PE, para deliberar e decidir apenas sobre a seguinte ordem do dia: - Alterar o inciso VIII e parágrafos 1º e 4º do artigo 11 do Estatuto Social do SINPOLPEN -PE; - Alterar o parágrafo 2º do Artigo 51 do Estatuto Social de SINPOLPEN PE; - Alterar os Artigos 55 do Estatuto Social de SINPOLPEN- PE; - Atualização do novo Estatuto Social com as novas alterações estatutárias acima citadas. Esta Assembleia Geral Extraordinária fará votação e deliberação apenas as alterações acima citadas no estatuto social, pois foi convocada especialmente para este fim , fundamentada no princípio da legalidade e amparado conforme previsão no artigo 55 do estatuto social do SINPOLPEN -PE. Recife - PE, 8 de abril de 2025. MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA Presidente do SINPOLPEN-PE SINDICATO DOS EMPREGADORES RURAIS DE CAMBARÁ DO SUL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato Rural de Cambará do Sul, com base territorial no município de Cambará do Sul/RS, representante da categoria econômica dos empregadores rurais, inscrito no CNPJ sob nº 89.667.679/0001-80, através de seu presidente Douglas Delano Benini Teixeira, CPF nº .213.*53, RG nº 1087259147-SSP/RS, Inscrição Estadual de Produtor nº 1811014450, residente e domiciliado no interior de Cambará do Sul/RS, Fazenda Campo Bom - CEP: 95480-000, CONVOCA todos os membros da categoria dos empregadores rurais, proprietários ou não, mesmo em regime de economia familiar, nos termos definido no Decreto-Lei nº 1166/71, enquadrados no plano da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, do município de Cambará do Sul/RS, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2025, às 17h em primeira convocação, e em segunda convocação às 17:30h com qualquer número de presentes, na sede do Sindicato, sito à Rua Oswaldo Kroeff, nº 111, em Cambará do Sul, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Ratificação da Fundação do Sindicato; b) Ratificação da Aprovação do Estatuto Social; c) Ratificação da Eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal para o triênio 2023/2026. Cambará do Sul/RS, 8 de abril de 2025. DOUGLAS DELANO BENINI TEIXEIRA Presidente