DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250246 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250246, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 902462025, até o dia 05/05/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza-CE, 3 de abril de 2025. CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA Pregoeira AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250083 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20250083, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico Hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 900832025, até o dia 05/05/2025, às 10h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza-CE, 4 de abril de 2025. MARIA AURIVANIA DE OLIVEIRA ALMEIDA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250113 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250113, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 901132025, até o dia 05/05/2025, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza-CE, 4 de abril de 2025. CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250246 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250246, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 902462025, até o dia 05/05/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza-CE, 3 de abril de 2025. CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA Pregoeira AVISO DE ADIAMENTO LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20250003 IG Nº 1363845000 A Secretaria da Casa Civil, torna público o adiamento até data posterior da Licitação Pública Nacional No 20250003 - CASA CIVIL, cujo o objeto é a contratação de empresa para construção da Unidade Integrada de Segurança - UNISEG, no município de Maracanaú II (Jardim Bandeirantes), no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará - PREVIO. JUSTIFICATIVA: Para ajustes no edital. Fortaleza-CE, 4 de abril de 2025. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Vice Presidente da CCC AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241231 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20241231, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. MOT I V O : Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 912312024, até o dia 05/05/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza-CE, 4 de abril de 2025. CIRÍACO BARBOSA DAMASCENO NETO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250025 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250025, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de material médico hospitalar (Cateter Balão para Valvuloplastia Mitral), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 900252025, até o dia 30/04/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza-CE, 2 de abril de 2025. RAIMUNDO LIMA DE SOUZA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20240012 RESULTADO DAS PROPOSTAS LPN EMPRÉSTIMO No 5237/OC-BR. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA - UNISEG - EM CAUCAIA - CE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO. A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o resultado para as Propostas Substancialmente Adequadas e Inadequada, considerando o Relatório da Avaliação e Julgamento das Propostas, emitido pela Comissão de Análise e Julgamento da Casa Civil, instituída pela Portaria CC N°072/2024, publicada no DOE em 13/11/2024, com a "Não Objeção à Adjudicação" emitida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o "de acordo" do Exmo. Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Pasta, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, encaminhado à esta Comissão Central de Concorrências (CCC) em 03/04/2025, através do Ofício SEXEC PGI N°163/2025, deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado: (i) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA (R$1.691.069,93), IGC EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (R$1.692.085,98), JT CONSTRUÇÃO LTDA (R$1.657.177,88) e MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (R$1.690.421,21). (ii) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS: As propostas apresentadas pelas empresas IGC EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JT CONSTRUÇÃO LTDA e MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA foram consideradas substancialmente adequadas por terem atendidos a todos os requisitos exigidos no Edital. (iii) PROPOSTA AVALIADA E DESQUALIFICADA: A proposta apresentada pela empresa CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA foi considerada substancialmente inadequada (conforme item 26.2 da Seção 2 - Instruções aos Concorrentes), por terem sido identificados desvios materiais nos itens da Planilha Orçamentária, incluindo a Instalação do Canteiro, Fundações e Estruturas, Revestimentos e Instalações Hidráulicas e Elétricas, todos em quase sua totalidade. Esses desvios evidenciam um afastamento dos padrões técnicos e operacionais estipulados, comprometendo a qualidade e a execução dos serviços previstos. Tais modificações violam ainda o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, pois não seguem as especificações técnicas delineadas na Licitação Pública Nacional - LPN e demais projetos que vinculavam este certame. Os referidos motivos estão de acordo com o exame e fundamentos dispostos no Relatório de Avaliação e Julgamento das Propostas, emitido pela Casa Civil, com a "Não Objeção à Adjudicação" emitida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará -PReVio. (iv) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA: A proposta apresentada pela empresa JT CONSTRUÇÃO LTDA, com o valor global de R$1.657.177,88 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), por ter apresentado a proposta substancialmente adequada com o menor preço avaliado, sendo classificada como vencedora. (v) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará - PReVio, por meio do Contrato de Empréstimo no 5237/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Casa Civil. (vi) Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na Cláusula 33.3 das Instruções aos Concorrentes (IAC). Fortaleza-CE, 4 de abril de 2025. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Vice Presidente da CCC AV I S O CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250001 IG NO 1359501000 A Secretaria da Casa Civil torna público a retomada da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA No 20250001, de interesse da Secretaria de Recursos Hídrico - SRH, que tem por objeto a contratação semi-integrada de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, compreendendo a elaboração do projeto executivo e execução das obras para integração do Açude Pacajus ao Trecho IV do Eixo Castanhão - RMF, Lote VI, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 95004/2025, até o dia 16/06/2025, às 09h30 (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 4 de abril de 2025. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Agente de Contratação da Comissão Central de Concorrências RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20240070 A Secretaria da Casa Civil torna público o Resultado Final da Concorrência Nacional Eletrônica Nº 20240070, Comprasnet no 95106/2024, de interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO II (16 SALAS), NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - CE, conforme segue: Declarada Classificada, Habilitada e Vencedora da presente licitação, a empresa FORT E KS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, com o valor global de R$ 13.322.249,30 (treze milhões trezentos e vinte e dois mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta centavos) Fortaleza-CE, 4 de abril de 2025. MARIA DAS GRAÇAS PINTO ROCHA Agente de Contratação CC03