DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900270 270 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.18.1 A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tornam público, para conhecimento dos interessados, que fica REVOGADO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.06.18.1 por reformulação no Instrumento convocatório, conforme Termo de Revogação anexado na plataforma Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Nos termos do § 3º do art. 71 da Lei 14.133/2021 fica assegurado o prazo de 3 dias úteis para possíveis manifestações dos interessados. Fica ainda informado que posteriormente será publicado um novo certame. Mais informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte - CE, 2 de abril de 2025. JOSÉ BENDIMAR DE LIMA JÚNIOR Ordenador de Despesas AVISO DE SUSPENSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, torna público para conhecimento dos interessados que fica Suspenso o procedimento de Chamamento Público nº 002/2025, cujo objeto é a seleção de organização da sociedade civil, interessada em celebrar termo de colaboração objetivando a operacionalização e gestão da Unidade de Pronto Atendimento Animal - UPAA do Município de Juazeiro do Norte, com a cessão de uso de espaço físico e de bens móveis, visando o atendimento gratuito a animais de tutores domiciliados neste município, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, em virtude do Despacho Singular nº 2006/2025 (Processo nº 03134/2025-8) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE junto ao certame. Informo que a continuidade das fases processuais se dará mediante publicação de aviso de prosseguimento, respeitando todos os prazos legais de publicações, conforme legislação pertinente. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito à Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120 - 1º andar, Centro - CEP: 63.010-015, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363. Juazeiro do Norte - CE, 8 de abril de 2025. CÍCERO ROBERTO SAMPAIO DE LIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1701.01/2025 A Comissão de Contratação, localizada na Av. Pedro Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, torna público o Adendo nº 1 do edital de Concorrência Eletrônica - 1701.01/2025 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO: ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS DIVERSAS, INCLUSIVE HABITE-SE TORRES DE GERAÇÃO EÓLICA E SOLAR, ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS BANCÁRIOS, CARTÓRIOS, CONSTRUTORAS, DENTRE OUTROS; ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA; DO MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE - Assim fica marcada nova data para realização do certame para o dia 29 de abril de 2025 às 09h:30min. Referido adendo poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público de 08:00 às 14:00 ou acessando https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br, compras.m2atecnologia.com.br e www.meruoca.ce.gov.br. Meruoca/CE, 7 de abril de 2025. FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS Ordenador de Despesas da Secretaria de Finanças AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1701.01/2025 O Fundo Municipal de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10:00, do dia 25 de abril de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 1701.01/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA- CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/; www.meruoca.ce.gov.br; https://municipios- licitacoes.tce.ce; https://aprece.org.br. Informações pelo telefone: (88) 3649-1136 ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce. Meruoca/CE, 8 de abril de 2025. FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EXTRATO DE CONTRATO Extrato Contratual Nº 08042501SME. Origem: Pregão Eletrônico Nº 001-2025SME-PE. Processo Administrativo Nº 00010.20241220/0002-22- Origem: Pregão Eletrônico Nº 001- 2025SME-PE. Orgão Gerenciador: Secretaria de Municipal de Educação - Detentor do Contrato: Francie de Carvalho Mendes - ME. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao programa de alimentação escolar do município de Mombaça, de responsabilidade da Secretaria da Educação. Valor Total: R$ 1.996.590,00 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil, quinhentos e noventa reais). Vigência do contrato: O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2025, contados da data de assinatura do contrato. PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.08.02-SRP Com sede na Praça Anastácio Maia, Nº 40 - Centro - Orós-CE, comunica aos interessados que no dia 28 de abril de 2025, 14:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.04.08.02-SRP, Objeto: Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada em serviço de gerenciamento e controle informatizado da frota de veículos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Orós-CE, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. O Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, pelos os sites: www.bll.org.br. Ou pelo o Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e Portal das Licitações http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/, e sede do Setor de Licitações, Praça Anastácio Maia, 40 - Centro, em horário de atendimento ao público. Orós-Ce, 8 de abril de 2025. JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025-PE Objeto: Contratação de empresa para fornecimento em solução de controle de pragas, para atender aos órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 25/04/2025. Abertura das propostas: 25/04/2025, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do Edital: www.novobbmnet.com.br e Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000. Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Palhano - Ceará, 8 de abril de 2025. JALCIA MARISA GOMES SOUSA Pregoeira em Exercício AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025-PE Pregão Eletrônico N.º 012/2025-PE - Objeto: Contratação para futura e eventual aquisição de notebooks para os professores de rede municipal do município de Palhano, Ceará, para utilização nas instituições de ensino, através da emenda parlamentar, convênio com o Governo do Estado do Ceará, n.º 142/2022. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 23/04/2025. Abertura das propostas: 23/04/2025, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: www.novobbmnet.com.br e Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000. Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Palhano-Ceará, 8 de abril de 2025. JALCIA MARISA GOMES SOUSA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA EXTRATO DE ADESÃO CARONA Nº PMPF.01.150325.CAR.SEDUC Título: AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Processo Originário: Carona Nº PMPF.01.150325.CAR.SEDUC - Objeto: adesão à Ata de Registro de Preços nº 8/2023, de origem do Pregão Eletrônico Nº 06/2023 gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação - FNDE, para aquisição de 06 ônibus escolar para suprir as necessidades do transporte escolar da rede de ensino municipal do município de Pires Ferreira - CE - Aderente: Secretaria Municipal de Educação - Beneficiária: IVG BRASIL LTDA, CNPJ nº 36.519.422/0001-15 - Valor: R$ 2.531.829,90 (dois milhões, quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa centavos) - Fundamentação Legal: Art. 86, §2º, Lei Federal n.º 14.133/21 - Secretária/Ordenadora de Despesas Municipal: Rosa Ferreira Matias Macedo. EXTRATO DE CONTRATO CARONA Nº PMPF.01.150325.CAR.SEDUC Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO - Termo Original: Contrato Nº 20250307 - Processo Originário: Carona Nº PMPF.01.150325.CAR.SEDUC - Objeto: adesão à Ata de Registro de Preços nº 8/2023, de origem do Pregão Eletrônico Nº 06/2023 gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação - FNDE, para aquisição de 06 ônibus escolar para suprir as necessidades do transporte escolar da rede de ensino municipal do município de Pires Ferreira - CE - Contratante: Secretaria Municipal de Educação - Contratada: IVG BRASIL LTDA, CNPJ nº 36.519.422/0001-15 - Valor: R$ 2.531.829,90 (dois milhões, quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa centavos) - Data da Assinatura do Contrato: 01/04/2025 - Vigência: 320 (trezentos e vinte) dias - Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: ROSA FERREIRA MATIAS MACEDO (CONTRATANTE); DÉBORA ROSA COSTA (CONTRATADA). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº PMPF.01.210325.CE.SEINFRA Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - Regente: Agente de Contratação - Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº PMPF.01.210325.CE.SEINFRA, - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do município de Pires Ferreira/CE - Data de Abertura: 28/04/2025 - Horário: 09H00M - Link de Acesso ao Edital: http://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.piresferreira.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: http://compras.m2atecnologia.com.br - Agente de Contratação/Pregoeiro(a): Francisco Eric Batista Ximenes. Pires Ferreira-CE, 7 de Abril de 2025. FRANCISCO ERIC BATISTA XIMENES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.08.1 O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2025.04.08.1, cujo o objeto é o Fornecimento de materiais de informática para suprir as necessidades de diversas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, conforme especificações constantes em Edital Convocatório. Início de acolhimento das propostas: 10 de abril de 2025 a partir das 17:00 horas. Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 24 de abril de 2025 às 08:00 horas. Data e Horário de início da Sessão: 24 de abril de 2025 às 09:00 horas, através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto Integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 8 de abril de 2025. FRANCEILDA TAVARES DOS SANTOS Agente de Contratação AVISO DE PENALIDADE O Município de Porteiras-CE, pessoa jurídica de direito público, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista do que consta nos autos do Processo Administrativo de número 02/2025, referente ao Pregão Eletrônico Nº 2025.01.31.1 no qual a Empresa Ferreira e Luna Comércio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ Nº 32.043.610/0001-69, Quando convocada para apresentar a documentação exigida, por ser detentora do melhor lance, não atendeu aos prazos e requisitos do edital, resultando em sua desclassificação em virtude do descumprimento do Edital Convocatório. Decorridos os prazos legais e assegurado o direito de ampla defesa, fica determinado, conforme Inc. IV do Art. 155 da Lei Federal 14.133/2021, aplicar à Empresa citada a Penalidade de suspensão temporária de participação em Licitações e Impedimento de Contratar com a Administração Pública Municipal de Porteiras-CE Pelo Prazo de 02(dois) anos, a contar da publicação desta no DOU - Diário Oficial da União. Porteiras-Ce, 8 de abril de 2025. ALBOINO MIRANDA TAVARES NETO Prefeito