DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decorridos os prazos legais e assegurado o direito de ampla defesa, fica determinado, conforme Inc. IV do Art. 155 da Lei Federal 14.133/2021, aplicar à Empresa citada a penalidade de Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública Municipal de Porteiras-CE Pelo Prazo de 02(dois) anos, a contar da publicação desta no DOU - Diário Oficial da União. Porteiras-Ce, 8 de abril de 2025. ALBOINO MIRANDA TAVARES NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 2025.03.20.10.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.20.10. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico e Meio Ambiente e a empresa RA Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ n. 49.040.384/0001-65. Objeto: a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços complementares especializados de comunicação, a serem prestados na criação de material publicitário institucional, desenvolvimento, execução e divulgação do plano de comunicação, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico e Meio Ambiente do Município de Quixelô/CE. Valor mensal: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) Valor Total do Contrato: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Silva Lima e Alexandre Gadelha da Cunha. Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 2025.03.20.11.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.20.11. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de Governo e a empresa RA Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.040.384/0001-65. Objeto: a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços complementares especializados de comunicação, a serem prestados na criação de material publicitário institucional, desenvolvimento, execução e divulgação do plano de comunicação, para atender as necessidades da Secretaria de Governo do Município de Quixelô/CE. Valor mensal: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) Valor Total do Contrato: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Gilson Pereira de Lima e Alexandre Gadelha da Cunha. Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 2025.03.20.12.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.20.12. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de Desporto e Juventude e a empresa RA Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.040.384/0001-65. Objeto: a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços complementares especializados de comunicação, a serem prestados na criação de material publicitário institucional, desenvolvimento, execução e divulgação do plano de comunicação, para atender as necessidades da Secretaria de Secretaria de Desporto e Juventude do Município de Quixelô/CE. Valor mensal: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) Valor Total do Contrato: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Ailton Fernandes da Silva e Alexandre Gadelha da Cunha. Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 2025.03.20.13.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.20.13. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de Obras e Infraestrutura e a empresa RA Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.040.384/0001-65. Objeto: a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços complementares especializados de comunicação, a serem prestados na criação de material publicitário institucional, desenvolvimento, execução e divulgação do plano de comunicação, para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Quixelô/CE. Valor mensal: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) Valor Total do Contrato: R$ R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Guilherme de Lima e Alexandre Gadelha da Cunha. Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 2025.03.20.14.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.20.14. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa RA Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ n. 49.040.384/0001-65. Objeto: a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços complementares especializados de comunicação, a serem prestados na criação de material publicitário institucional, desenvolvimento, execução e divulgação do plano de comunicação, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Quixelô/CE. Valor mensal: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) Valor Total do Contrato: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Guilherme Macedo Silva e Alexandre Gadelha da Cunha. Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 2025.03.20.15.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.20.15. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Gabinete do Prefeito e a empresa RA Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ n. 49.040.384/0001-65. Objeto: a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços complementares especializados de comunicação, a serem prestados na criação de material publicitário institucional, desenvolvimento, execução e divulgação do plano de comunicação, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do Município de Quixelô/CE. Valor mensal: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) Valor Total do Contrato: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira e Alexandre Gadelha da Cunha. Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 2025.03.20.7.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.20.7. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de Saúde e a empresa RA Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ n. 49.040.384/0001-65. Objeto: a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços complementares especializados de comunicação, a serem prestados na criação de material publicitário institucional, desenvolvimento, execução e divulgação do plano de comunicação, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Quixelô/CE. Valor mensal: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) Valor Total do Contrato: R$ R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Ana Larissa Carvalho de Oliveira e Alexandre Gadelha da Cunha. Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 2025.03.20.8.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.20.8. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de Assistência Social e a empresa RA Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.040.384/0001- 65. Objeto: a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços complementares especializados de comunicação, a serem prestados na criação de material publicitário institucional, desenvolvimento, execução e divulgação do plano de comunicação, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Quixelô/CE. Valor mensal: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) Valor Total do Contrato: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Jayllani Araújo Alexandre e Alexandre Gadelha da Cunha. Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 2025.03.20.9.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.20.9. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de Educação e a empresa RA CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.040.384/0001-65. Objeto: a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços complementares especializados de comunicação, a serem prestados na criação de material publicitário institucional, desenvolvimento, execução e divulgação do plano de comunicação, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Quixelô/CE. Valor mensal: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) Valor Total do Contrato: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e Alexandre Gadelha da Cunha. Data de Assinatura do Contrato: 04 de abril de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL A Secretaria de Infraestrutura torna público o Extrato do Instrumento Contratual nº SI- CP003/2023-01-SEINFRA, decorrente da Concorrência Pública Nº SI-CP003/2023 que tem como objeto contratação de empresa especializada para pavimentação em intertravado - trecho caminhada da seca, na sede do município, através da secretaria de infraestrutura, deste município, conforme projeto básico, parte integrante deste processo. contratada: Dagy Construções E Urbanismo Ltda - Epp, inscrito no CNPJ nº 33.313.191/0001-09, pelo Valor Global de R$ 3.949.825,48 (três milhões, novecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos). Assina pela Contratante: Sr. edvan lima de oliveira - Secretário de Infraestrutura; Assina pela Contratada: Sr. Diego Venâncio Ribeiro do Nascimento. Data de Assinatura do Contrato: 08.04.2025. Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir da data da assinatura da Ordem de Serviços. AVSO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SI-CP003/2023 A Secretaria de Infraestrutura do Município de Senador Pompeu, torna público o Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação referente à Concorrência Pública Nº SI- CP003/2023 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para pavimentação em intertravado - trecho caminhada da seca, na sede do município, através da Secretaria De Infraestrutura, deste município, conforme projeto básico, parte integrante deste processo. Fica Homologado e Adjudicado em favor da empresa Dagy Construções E Urbanismo Ltda - Epp, inscrito no CNPJ nº 33.313.191/0001-09, pelo Valor Global de R$ 3.949.825,48 (três milhões, novecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos). Senador Pompeu/CE, 8 de abril de 2025. EDVAN LIMA DE OLIVEIRA Secretário de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 2101.01/25-CP O Município de Senador Sá/CE, através da comissão permanente de licitação-CPL , em conformidade com a lei federal n0 8.666/93 e disposições do edital de licitação, torna público aos interessados na Chamada Pública Nº 2101.01/25-CP, que após análise das propostas de preços / projeto de vendas das empresas /grupos / agricultores Habilitados na Chamada Pública em epigrafe, cujo o objeto é aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar no exercício de 2025, conforme §1º do Art.14 da Lei N.º 11.947/2009 e Resolução FNDE Nº 26, de 17 de junho de 2013, Resolução CD/FNDE Nº 04, de 2 de abril de 2015, atualizada pela Resolução Nº 21 de 16 de novembro de 2021, do município de Senador Sá-CE, o resultado da fase de Julgamento da Proposta de Preço/projeto de vendas, de acordo com o inciso "I" e "V" alínea "b" do item 6.2 do edital, que define a ordem de prioridade para a seleção dos projetos, declarando os Grupos/Agricultores Vencedores: José Gerardo Alves, DAP Física CE052024.01.001479547CAF, vencedor parcial nos itens: 12, (com quantidade de 615 kg), 13, (com quantidade de 615 kg), 14, (com quantidade de 615 kg), 15, (com quantidade de 615 kg), pelo valor global de R$ 33.689,70 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta centavos); Sheila Albuquerque Da Silva, DAP Física CE052024.01.0 0 1 4 7 9 6 0 4 C A F, vencedora parcial nos itens: 12, (com quantidade de 615 kg), 13, (com quantidade de 615 kg), 14, (com quantidade de 615 kg), 15, (com quantidade de 615 kg), pelo valor global de R$ 33.689,70 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta centavos); João Alves Da Silva, DAP Física SDW0187642823682006220802, vencedor parcial nos itens: 10, (com quantidade de 1850 maços), 09, (com quantidade de 1000 kg), 19, (com quantidade de 633 kg), 05, (com quantidade de 1000 kg), pelo valor global de R$ 30.712,34 (trinta mil, setecentos e doze reais e trinta e quatro centavos); Juvenal Teixeira De Andrade, DAP Física CE062024.01.001628031CAF, vencedor parcial do item: 16, (com quantidade de 1112 bdj), pelo valor global de R$ 39.998,64 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos); Denilson Silva Siqueira, DAP Física SDW0625205673172806221013, vencedor parcial nos itens 18, (com quantidade de 4790 und), 16, (com quantidade de 1200 maços), pelo valor global de R$ 11.995,50 (onze mil novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos); Odacione Moura do Nascimento, DAP Física SDW0015955253272206221222, vencedor parcial nos itens: 16, (com quantidade de 1064 bdj), 10, (com quantidade de 500 maços), pelo valor global de R$ 39.977,08 (trinta e nove mil novecentos e setenta e sete reais e oito centavos); Antonio Inacio da Silva Filho, DAP Física CE112024.01.002 3 9 4 1 2 6 C A F, vencedor parcial nos itens: 10, (com quantidade de 300 maços), 16, (com quantidade de 738 bdj), 01, (com quantidade de 554 und), pelo valor global de R$ 39.984,00 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais); Terezinha Rocha Araujo, DAP Física CE062024.01.001623439CAF, vencedora parcial nos itens: 16, (com quantidade de 278 bdj), 02, (com quantidade de 100 kg), pelo valor global de R$ 10.717,66 (dez mil setecentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos); Antonia Edilma Ribeiro Cruz, DAP Física CE122024.01.002429086CAF, vencedora parcial nos itens 06, (com quantidade de 1000 kg), 03, (com quantidade de 500 kg), 16, (com quantidade de 745 bdj), pelo valor global de R$ 39.997,65 (trinta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos); Rosa Sales da Silva Sousa, DAP Fisica SDW04869436337201102200347, vencedora parcial nos itens: 16, (com quantidade de 515 bdj), 06, (com quantidade de 1000 kg), 08, (com quantidade de 1000 kg), 03, (com quantidade de 500 kg), 10, (com quantidade de 500 maços), pelo valor global de R$ 39.969,55 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos); Francisco José da Silva, DAP Fisica CE102024.01.002202754CAF, vencedor parcial no item 19, (com quantidade de 633 kg), 10, (com quantidade de 1850 maços), 05, (com quantidade de 500 kg), 08, (com quantidade de 1000 kg), 09, (com quantidade de 1000 kg), 17, (com quantidade de 290 kg), pelo valor global de R$ 39.012,64 (trinta e nove mil, doze reais e sessenta e quatro centavos); Merilene Bandeira da Silva, DAP Fisica CE112024.01.002299928CAF, 01, (com quantidade de 1784 und), pelo valor global de R$ 39.979,44 (trinta e nove mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos);