DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900283 283 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo n° 001/2025 a Ata de Registro nº 041/2024. Processo Administrativo n° 181/2024. Pregão Eletrônico nº 058/2024. Partes: Município de Água Clara, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa 40.285.533 Gleide Maria Porto. Objeto: Alteração da Razão Social da detentora da ata 041/2024. Aditamento: a Detentora altera a Razão Social de 40.285.533 Gleide Maria Porto para Porto & Matos Empresarial Ltda, conforme a alteração contratual. Fundamento legal: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no Art. 104, inciso I da Lei 14.133/21, com as alterações que lhe foram supervenientes. Data: 04/04/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara/MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretária Municipal de Assistência Social - Dayane Rosa Peres. Empresa: Porto & Matos Empresarial Ltda. - Gleide Maria Porto PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ AVISO LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2025 O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ - MS, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA sob a forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", para o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de refeição servido em marmitex, necessários para atendimento da demanda relativa aos Serviços e Centros ligados a Secretaria de Assistência Social, do município de Batayporã-MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR e seus anexos, através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2025/01588, processo administrativo n° 047/2025 1.1 Os trabalhos serão conduzidos pelo agente de contratação nomeado pela Decreto nº 03/2025. 1.2 Regência Legal: O procedimento será regido pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto Municipal n.° 28/2023 e 56/2024. 1.3. Referência de tempo: HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA (DF). 1.4 Data, horário e local da realização: 1.4.1. O período para cadastramento de propostas será das 08h:00min de 09/04/2025 as 08h00min de 16/04/2025, através do sistema Bolsa Nacional de Compras - BNC, no sítio eletrônico: https://bnc.org.br/. 1.4.2. A sessão de lances será realizada no dia 16 de abril de 2025, das 08:30 horas às 10:30 horas (horário de Brasília - DF), através do sistema Bolsa Nacional de Compras - BNC, no sítio eletrônico: https://bnc.org.br/. 1.5 O instrumento convocatório completo poderá ser obtido no site do Município de Batayporã - MS, no endereço: http://www.bataypora.ms.gov.br ou no sistema Bolsa Nacional de Compras - BNC, no endereço: https://bnc.org.br/. Batayporã - MS, 8 de abril de 2025. SABRINA AMORIM ARAÚJO Agente de Contratação - Decreto nº 03/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 PROCESSO Nº 41/2025 O MUNICÍPIO DE BONITO - MS, através do Agente de Contratação, designado pelo Decreto n° 12/2024, publicada no Diário Oficial do Município n° 08 de fevereiro de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, NO REGIME POR EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, MODO DE DISPUTA "ABERTO", observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Decreto Municipal nº 140 de 08 de agosto de 2023, Decreto Municipal nº 77 de 24 de março de 2025, Lei Municipal nº 1.762 de, 03 de dezembro de 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a obra de Construção da Creche Pro Infância tipo 2, novo PAC, conforme proposta nº. 26298005803/2023. DATA DA REALIZAÇÃO: 06/05/2025 HORÁRIO: Recepção de Proposta às 08h30min e início da Disputa às 09h00min (Brasília-DF). LOCAL: Plataforma BLL Compras - https://bll.org.br/ Código Registro Informação: 4CECC555B940D402C91BCF855BB2C7C9BFCA4C45. EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site da Prefeitura Municipal, https://www.bonito.ms.gov.br/category/licitacoes-e- contratos/, no Portal BLLCOMPRAS no endereço eletrônico: https://bll.org.br/ - "Acesso Identificado" - Contato: (41) 3097 4600. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: deverão ser feitos exclusivamente pela plataforma - https://bllcompras.com/Home/Login. Bonito/MS, 8 de abril de 2025. ASSINADO NA AUTORIZAÇÃO EDILBERTO CRUZ GONÇALVES Secretário Municipal de Administração e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2025 Processo: 37830/2023 Pregão Eletrônico nº 11/2024 ATA Registro de Preço nº 47/2024 Processo Utilização nº 39019/2024 E-Sfinge: B37F6592D8F6EE681726652D6855A92799FFC508 Partes: Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Josiane Cristina Silva Silveira. OBJETO Registro de Preço visando a eventual aquisição de alimentação preparada para atender as demandas dos Órgãos da administração direta e indireta do Município de Corumbá. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: - O prazo de duração dos contratos, decorrentes da ARP, não se confunde com o prazo de vigência da própria ata, estando aquele primeiro submetido ao disposto no Capítulo V do Título III da Lei 14.133, de 2021. - O contrato terá o prazo de vigência da contratação de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado, observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. PREÇO: O valor total perfaz o montante de R$ 1.492.536,77 (Um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 25.91.10.301.101.2.675 - Gerenciamento das Ações da Atenção Primária em Saúde / Estratégia de Saúde da Família - DESENVOLVIMENTO Social. Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 25.91.10.122.101.2.671 - Gerenciamento da Política Municipal de Saúde - DES E N V O LV I M E N T O Social. Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 25.91.10.302.101.2.695 - Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência - DESENVOLVIMENTO Social. Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 25.91.10.302.101.2.695 - Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência - DESENVOLVIMENTO Social. Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 25.91.10.302.101.2.695 - Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência - DESENVOLVIMENTO Social. Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 25.91.10.302.101.2.697 - Gerenciamento da Rede de Atenção Psicossocial em Saúde Mental - DESENVOLVIMENTO Social. Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 25.91.10.302.101.2.697 - Gerenciamento da Rede de Atenção Psicossocial em Saúde Mental - DESENVOLVIMENTO Social. Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 25.91.10.304.101.2.684 - Gerenciamento das Ações da Vigilância em Saúde - DESENVOLVIMENTO Social. Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 25.91.10.305.101.2.673 - Gerenciamento das Ações do Programa IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais - DESENVOLVIMENTO Social. Data da Assinatura: 17/01/2025. Assinam: Antônio Juliano de Barros - Secretário Municipal de Saúde e Josiane Cristina Silva Silveira. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024 O Prefeito Municipal de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21, processado a Concorrência Eletrônica em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Agente de Contratação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 165/2024, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para recomposição de revestimento em estradas vicinais do município de Itaporã/MS, através do convênio 939076/2022/MAPA/CAIXA , resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da(s) proponente(s) conforme segue: EMPRESA(S) VENCEDORA(S): NORTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 11.001.307/0001-23, vencedora do item: 01, no valor total de R$ 3.478.000,00 (três milhões e quatrocentos e setenta e oito mil reais). Itaporã-MS, 8 de abril de 2025. TIAGO TAVARES CARBONARO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2025 A Comissão de licitação do Município de Nova Andradina, neste ato representada por Ingrid Gouveia Lima (Agente de contratação), vem pela presente decisão, tornar público, a suspensão do certame do P.E nº 16/2025; Processo nº PM-ADM- 2025/1118, cujo o objeto é seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, visando aquisição de gêneros alimentícios (Perecíveis) para atender as Unidades Educacionais Municipais participantes do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Motivo: DECISÃO LIMINAR DLM - G.RC - 30/2025. Esta Comissão de Licitação, declara SUSPENSO, por tempo indeterminado. Após realizadas as providências cabíveis, será publicado nos meios de divulgações a retomada do presente pregão nº 16/2025. Nova Andradina - MS, 7 de abril de 2025. INGRID GOUVEIA LIMA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 29/2025 - Processo Nº PM- ADM-2025/03473, com critério de julgamento (menor preço por item), nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E EMBALAGENS PARA ATENDER ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS SEMCIAS, SEMUSP, SEMPAD, SAÚDE E SEMEC. CÓDIGO E-SFINGE: 28E7008D388E84E3929E5C67D0AEFDDF749B1D37 O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site: https://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886 e https://bll.org.br/ . DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS: De 08 de abril de 2025 - 08:00 Horas (Horário de Brasília) Até 24 de abril de 2025 - 08:30 Horas (Horário de Brasília) DATA E HORÁRIO DA SESSÃO E PERÍODO DE LANCES: 24 de abril de 2025 - 09:00 Horas (Horário de Brasília) LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.bll.org.br. QUALQUER ESCLARECIMENTO ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA CITADA! SUPORTE AO FORNECEDOR (41) 3149-9321. Nova Andradina - MS, 8 de abril de 2025. KATIUSCIA DE SOUZA LIMA Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 080/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 84/2023 - CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS E A EMPRESA REZENDE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a reprogramação do contrato nº 080/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação com piso intertravado em vias públicas do Bairro Nossa Senhora Aparecida no Município de Porto Murtinho/MS, conforme convênio n° 907364/2020/MDR/SUDECO, de acordo com o memorial descritivo, planilhas orçamentárias e projeto básico. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, "b" e §1º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores visando à reprogramação, alterando o Contrato nº 080/2023, firmado entre o MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E A EMPRESA REZENDE CONSTRUTORA LTDA. ALTERAÇÃO: Fica alterado o valor em razão do acréscimo de 18,72%, correspondente a R$ 597.000,00 (quinhentos e noventa e sete mil Reais), passando o contrato de R$ 3.189.730,73 (três milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e trinta Reais e setenta e três centavos) para R$ 3.786.730,73 (três milhões, setecentos e oitenta e seis mil, setecentos e trinta Reais e setenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato referente à parte da Contratante, ocorre por conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLI CO S Funcional: 15.451.0007 - Infra-Estrutura Urbana Projeto/Atividade: 1.027 -Infraestrutura Urbana - Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Restauração Funcional Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos Código Reduzido: 333 DATA: 07 de abril de 2025. ASSINAM: ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS - Pelo Contratante. CRISTIANO AILTON DOUGLAS DE REZENDE - Pelo Contratado.