DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900294 294 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Leia-se: torna público que no dia 24/04/2025 - 08:00 Horas, realizará licitação, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2025-SRP, tipo MENOR PREÇO, para REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM TOPOGRAFIA OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ANAPU/PA. O procedimento a realizar-se no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ A Licitação obedecerá ao disposto na Lei nº 14.133/2021, O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://anapu.pa.gov.br/, https://www.tcm.pa.gov.br/, https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no departamento de licitações da Prefeitura, Localizado na av. Getúlio Vargas n.º 098, Centro, Anapu-PA, CEP: 68.365-000, no horário de expediente das 08:00hs às 14:00hs. Informações: [email protected]. LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 18/2025 O Município de Augusto Corrêa, comunica que realizará licitação do tipo menor preço. Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Augusto Corrêa/PA. Abertura no dia 24/04/2025 às 09:30 horas, no site: https://licitanet.com.br/. Edital e anexos disponíveis nos sites: http://augustocorrea.pa.gov.br/; http://tcm.pa.gov.br; https://pncp.gov.br/app/editais?q=&pagina=1. Augusto Corrêa/Pa, 8 de abril de 2025 FRANCISCO EDINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHEÇO a dispensa de Licitação n° 017.2025.01 fundamentada no inciso VIII, do artigo 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação das empresas com os respectivos valores: SUPERMERCADO POTENCIA LTDA, inscrito no CNPJ n.º 08.530.672/0001-10, com o valor total de R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais). RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Nyerlen de Araújo e Silva, Agente de Contratações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Bannach/PA em 25 de março de 2025. Valbetânio Barbosa Milhomem, Prefeito de Bannach/PA EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Aquisição emergencial de kits cestas básicas para doação asa famílias, que se encontram diretamente afetadas pelo desastre das fortes chuvas no município de Bannach/PA. Processo Administrativo: n.º 017.2025.01. Dispensa de Licitação: n.º 003/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Bannach-PA. Contrato: nº 017/2025. Empresa: SUPERMERCADO POTENCIA LTDA, inscrita no CNPJ: 08.530.672/0001-10. Valor Global: R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais). Vigência: 27/03/2025 à 09/06/2025. Data da Assinatura: 27/03/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato de nº 20250108 com critério fundamentado da lei nº14.133, Decreto Municipal nº 038 de dezembro de 2023 e demais legislação vigentes, Pregão Eletrônico SRP nº 9.2025-03 SEMED, Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação veículos destinados ao transporte escolar, para atender as necessidades dos alunos matriculados na educação básica do Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, de acordo com as especificações, contidas neste Termo de Referência. Contratada: EMPORIO A&C LTDA CNPJ: 14.463.759/0001-15 Valor 2.289.816,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e dezesseis reais), Vigência de 08/04/2025 a 31/12/2025, Gilberto Vieira Pontes, Secretário Municipal. Espécie: Contrato de nº 20250109 com critério fundamentado da lei nº14.133, Decreto Municipal nº 038 de dezembro de 2023 e demais legislação vigentes, Pregão Eletrônico SRP nº 9.2025-06 SEMED, Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação veículos destinados ao transporte escolar, para atender as necessidades dos alunos matriculados na educação básica do Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, de acordo com as especificações, contidas neste Termo de Referência. Contratada EMPORIO A&C LTDA CNPJ: 14.463.759/0001-15 Valor R$ 247.060,00 (duzentos e quarenta e sete mil sessenta reais), Vigência de 08/04/2025 a 31/12/2025, Gilberto Vieira Pontes, Secretário Municipal. Espécie: Contrato de nº 20250110 com critério fundamentado da lei nº14.133, Decreto Municipal nº 038 de dezembro de 2023 e demais legislação vigentes, Pregão Eletrônico SRP nº 9.2025-03 SEMED, Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação veículos destinados ao transporte escolar, para atender as necessidades dos alunos matriculados na educação básica do Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, de acordo com as especificações, contidas neste Termo de Referência. Contratada: FURTADO SOUZA EMPREENDIMENTOS EIRELLI EPP CNPJ: 35.829.669/0001-75 Valor R$ 520.300,00 (quinhentos e vinte mil, trezentos reais), Vigência de 08/04/2025 a 31/12/2025, Gilberto Vieira Pontes, Secretário Municipal. Espécie: Contrato de nº 20250103 com critério fundamentado da lei nº14.133, Decreto Municipal nº 038 de dezembro de 2023 e demais legislação vigentes, Pregão Eletrônico SRP nº 9.2025-06 PMBJT, Sistema de registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, veículos automotores veículos utilitários, entre outros para atender diversas secretarias e fundos do município de Bom Jesus do Tocantins/PA. Contratada: A C DE SOUSA PETRONILO CNPJ: 25.487.210/0001-87 Valor 256.550,00 (duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais), Vigência de 08/04/2025 a 31/12/2025, Jeilson dos Reis Santos, Prefeito Municipal. Espécie: Contrato de nº 20250104 com critério fundamentado da lei nº14.133, Decreto Municipal nº 038 de dezembro de 2023 e demais legislação vigentes, Pregão Eletrônico SRP nº 9.2025-06 PMBJT, Sistema de registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, veículos automotores veículos utilitários, entre outros para atender diversas secretarias e fundos do município de Bom Jesus do Tocantins/PA. Contratada: J.EUZEBIO DA S I LV A SOUSA LTDA CNPJ: 19.803.326/0001-85 Valor 1.487.734,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil reais, setecentos e trinta e quatro reais), Vigência de 08/04/2025 a 31/12/2025, Jeilson dos Reis Santos, Prefeito Municipal. Espécie: Contrato de nº 20250105 com critério fundamentado da lei nº14.133, Decreto Municipal nº 038 de dezembro de 2023 e demais legislação vigentes, Pregão Eletrônico SRP nº 9.2025-06 PMBJT, Sistema de registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, veículos automotores veículos utilitários, entre outros para atender diversas secretarias e fundos do município de Bom Jesus do Tocantins/PA. Contratada: J.EUZEBIO DA S I LV A SOUSA LTDA CNPJ: 19.803.326/0001-85 Valor 185.120,00 (cento e oitenta e cinco mil, cento e vinte reais), Vigência de 08/04/2025 a 31/12/2025, Vital Lourenço Gomes Junior, Secretário Municipal. Espécie: Contrato de nº 20250106 com critério fundamentado da lei nº14.133, Decreto Municipal nº 038 de dezembro de 2023 e demais legislação vigentes, Pregão Eletrônico SRP nº 9.2025-06 PMBJT, Sistema de registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, veículos automotores veículos utilitários, entre outros para atender diversas secretarias e fundos do município de Bom Jesus do Tocantins/PA. Contratada: J.EUZEBIO DA SILVA SOUSA LTDA CNPJ: 19.803.326/0001-85 Valor 63.120,00 (sessenta e três mil, cento e vinte reais), Vigência de 08/04/2025 a 31/12/2025, Fabrícia de Souza dos Santos, Secretária Municipal. Espécie: Contrato de nº 20250107 com critério fundamentado da lei nº14.133, Decreto Municipal nº 038 de dezembro de 2023 e demais legislação vigentes, Pregão Eletrônico SRP nº 9.2025-06 PMBJT, Sistema de registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, veículos automotores veículos utilitários, entre outros para atender diversas secretarias e fundos do município de Bom Jesus do Tocantins/PA. Contratada: J.EUZEBIO DA SILVA SOUSA LTDA CNPJ: 19.803.326/0001-85 Valor 71.820,00 (setenta e um mil, oitocentos e vinte reais), Vigência de 08/04/2025 a 31/12/2025, Gilberto Vieira Pontes, Secretário Municipal. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Homologação Município de Bom Jesus do Tocantins/PA Extrato da ata de registro de preços nº 20250102, relativa ao pregão eletrônico para registro de preços nº 9.2025-06 SRP. OBJETO: Sistema de registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, veículos automotores veículos utilitários, entre outros para atender diversas secretarias e fundos do município de Bom Jesus do Tocantins/PA. Empresas Vencedoras, Empresa: A C DE SOUSA PETRONILO LTDA, CNPJ: 25.487.210/0001-87, valor R$ 651.962,00 Empresa: CONSTRUMIX TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ: 11.427.268/0001-20 , valor R$ 220.000,00, Empresa: FURTADO SOUZA EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP CNPJ: 35.829.669/0001-75, valor R$593.520,00 Empresa: J.EUZEBIO DA SILVA SOUSA LTDA CNPJ: 19.803.326/0001-85, valor R$ 4.120.132,00 Data de assinatura da ata: 07/04/2025. Vigência da ata: 12 meses, JEILSON DOS REIS SANTOS. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA EXTRATO DE TERMO ADITIO Espécie: 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 20200200. Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança. Contratado: Mundial Norte Construções Ltda. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 20200200 por 153 (Cento e Oitenta e Três) dias, nas mesmas condições propostas no contrato original. Modalidade: Tomada de Preços nº 2/2020-003. Período: 26/11/2024 a 27/04/2025. Data da Assinatura: 22/11/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO Nº 9.2024-042. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 9.2024-042: Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de expediente, a fim de suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Bragança/PA. CNPJ: 09.269.420/0001-42, itens 024, 038, 050, 132, 153 e 158. Valor: R$ 85.395,00. CNPJ: 20.553.670/0001-42, itens 135, 147 e 157. Valor: R$ 7.980,00; CNPJ: 27.058.527/0001-23, itens 020, 048 e 097. Valor: R$ 117.703,20; CNPJ: 39.780.214/0001-63, itens 056, 118 e 156. Valor: R$ 82.944,00; CNPJ: 29.597.849/0001-76, itens 006, 010, 014, 016, 018, 028, 030, 032, 034, 036, 040, 042, 046, 052, 054, 060, 064, 068, 070, 074, 078, 080, 086, 087, 088, 094, 100, 104, 106, 108, 112, 120, 130, 134, 136, 138, 146, 148, 150, 152 e 154. Valor: R$ 472.014,00; CNPJ: 36.284.019/0001-54, itens 001, 003, 005, 007, 009, 011, 013, 015, 017, 021, 023, 025, 027, 029, 031, 033, 035, 037, 039, 041, 043, 045, 047, 049, 053, 055, 057, 059, 061, 062, 063, 065, 066, 067, 069, 071, 073, 077, 079, 081, 083, 085, 089, 091, 093, 095, 099, 101, 103, 105, 107, 109, 111, 113, 114, 115, 116, 117, 119, 121, 123, 125, 127, 129, 131, 133, 137, 139, 141, 143, 145, 149, 151, 155 e 159. Valor: R$ 575.304,40; CNPJ: 53.384.263/0001-08, itens 008, 044, 051, 084, 102 e 124. Valor: R$ 22.772,64; CNPJ: 56.378.236/0001-10, itens 002, 004, 012, 026, 072, 076, 082, 110, 140 e 142. Valor: R$ 125.971,98; CNPJ: 41.667.246/0001-07, itens 022, 058, 075, 092 e 122. Valor: R$ 16.660,60; CNPJ: 55.99.499/0001-84, itens 090, 098, 126 e 144. Valor: R$ 379.904,40. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura: modalidade de licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 9.2024-042. Data da assinatura: 10/03/2025 EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO Nº 9.2024-042. Requerente: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: W. N. da S. Pinheiro Ltda. Contrato nº 20250240. Valor Global: R$ 85.395,00; Contratado: W. C. da Silva Ferreira. Contrato nº 20250241. Valor Global: R$ 7.980,00; Contratado: M. Costa Miranda Ltda. Contrato nº 20250242. Valor Global: R$ 117.703,20; Contratado: Amazon Malharia e Comunicação Visual Ltda. Contrato nº 20250243. Valor Global: R$ 82.944,00; Contratado: J. E. da Costa Lima Ltda. Contrato nº 20250244. Valor Global: R$ 472.014,40; Contratado: Estructural Comercio e Serviços Ltda. Contrato nº 20250245. Valor Global: R$ 575.304,40; Contratado: Construserv Comercio e Serviços em Gerais Ltda. Contrato nº 20250246. Valor Global: R$ 22.772,64; Contratado: A. M. Marinho da Silva Ltda. Contrato nº 20250247. Valor Global: R$ 125.971,98; Contratado: R S de Oliveira Filho Com e Serv. de Maquinas e Equip. Ltda. Contrato nº 20250248. Valor Global: R$ 16.660,60; Contratado: Ramos Comercio Ltda. Contrato nº 20250249. Valor Global: R$ 379.904,40. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de expediente, a fim de suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Bragança/PA. Vigência: 31/03/2025 à 31/12/2025. Assinatura: 31/03/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2025 FMS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2025 FMS, Órgão Gerenciador Secretaria Municipal de Saúde de Brasil Novo. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual contratação de empresa do ramo pertinente, para aquisição câmaras de conservação, equipamentos e material permanente conforme a proposta nº 11283.607000/1240-02, do Ministério da Saúde, itens destinados a manutenção das atividades das Unidades de Saúde da Família do município de Brasil Novo. Empresa e preço registrado: NISSEI SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ: 23.882.208/0001-87, no valor de: R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais) Validade: 12 (doze) meses. Poderá ser solicitada no Departamento de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Saúde ou através do e-mail: [email protected], assinatura: 27 de Março de 2025, Ordenador de Despesas: Elysson Leonarde Kloss, Secretário Municipal de Saúde. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2025 FMS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2025 FMS Órgão Gerenciador Secretaria Municipal de Saúde de Brasil Novo. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual contratação de empresa do ramo pertinente, para aquisição câmaras de conservação, equipamentos e material permanente conforme a proposta nº 11283.607000/1240-02, do Ministério da Saúde, itens destinados a manutenção das atividades das Unidades de Saúde da Família do município de Brasil Novo. Empresa e preço registrado: ODONTOMASTER EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 54.860.907/0001-50, no valor de: R$ 3.760,00 (três mil, setecentos e sessenta reais) Validade: 12 (doze) meses. Poderá ser solicitada no Departamento de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Saúde ou através do e-mail: [email protected], assinatura: 27 de Março de 2025, Ordenador de Despesas: Elysson Leonarde Kloss, Secretário Municipal de Saúde.