DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040900311 311 Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 civil, visando a construção da UBS Tipo II, conforme proposta nº 09113.5160001/24-001, Novo PAC A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura www.paicandu.pr.gov.br e na plataforma bnc. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma BNC. Paiçandu, 7 de Abril de 2025. ISMAEL BATISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS AVISO DE RETIFICAÇÃO 1º TERMO DE RETIFICAÇÃO O MUNICÍPIO DE PALMAS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 76.161.181/0001-08, com sede à Avenida Clevelândia, nº 521, Município de Palmas, Estado do Paraná, por seu Prefeito Daniel Ricardo Langaro, no uso das suas atribuições legais; considerando impugnação ao edital licitatório; considerando a previsão do § 1º do art. 55 da Lei nº 14.133/2021, resolve: RETIFICAR o edital de abertura do Concorrência Eletrônica nº 01/2025 (90001/2025), Processo de Licitação nº 09/2025, cujo objeto versa sobre contratação de empresa especializada na área de engenharia para empreitada global de materiais e mão- de-obra, para execução de projeto luminotécnico para o Estádio Municipal José Ferreira, com uso de repasse nº 942781/2023/MESP/CAIXA e contrapartida deste município. 1. Fica alterado o item 9.4.4 alíneas "a", "c", "f", na forma que segue: a) Certidão de registro da pessoa jurídica licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU ou Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação e classificação, emitida pelo CREA/CAU/CFT da jurisdição da sede da empresa licitante. c) Certidão de registro de pessoa física emitida pelo CREA/CAU/CFT da jurisdição do domicílio do profissional, em nome da pessoa indicada como responsável técnico, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação e classificação, onde conste atribuição compatível com a área de atuação indicada pelo licitante. Serão dispensadas as certidões de registro de pessoa física dos profissionais integrantes da equipe técnica que constarem na certidão de registro de pessoa jurídica da empresa licitante. f) Certidão de Acervo Técnico - CAT, emitido pelo CREA/CAU/CFT acompanhado de atestados de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do Responsável Técnico da licitante no qual constem o tipo de obra: projeto luminotécnico. É necessário a Certidão de Acervo Técnico - CAT e o Atestado de Capacidade Técnica sejam de obra de igual característica ao objeto licitado com área equivalente a no mínimo 50% (cinquenta por cento) da área total do objeto, sendo permitida a somatória dos atestados. 2. Fica alterada a data e horário da sessão pública para as 09:00hrs do dia 03/06/2025. O edital retificado encontra-se disponível em www.pmp.pr.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br Palmas, 8 de abril de 2025 DANIEL RICARDO LANGARO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 PROCESSO Nº 54.082/2024 O Município de Paranaguá, através da Secretaria Municipal de Administração, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, torna público, para conhecimento de todos os interessados que a licitação referente a Concorrência Eletrônica nº 001/2025, objetivando a Seleção para "Contratação de Empresa de Engenharia e Arquitetura especializada na elaboração de projetos executivos e na execução de obras de Estabelecimentos de Saúde, para a construção do Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil - CAPS ii, localizado no bairro Leblon - Paranaguá - PR", incluído o fornecimento de materiais e mão de obra, disponibilização de ferramentas, equipamentos e outros itens necessários a execução dos serviços, conforme planilha de serviços e custos, projetos base, memoriais descritivos, e termo de referência, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizado pelo Ministério da Saúde (Projeto Básico), na CONTRATAÇÃO SEMI INTEGRADA. LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, DO MENOR PREÇO GLOBAL, APLICADO PARA EXECUÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS DO CONTRATO, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO EXPRESSAS NA LEI N° 14.133/2021.", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, Planilha de Quantitativo, e demais documentos que compõem o Edital, bem como as normas técnicas aplicáveis, conforme solicitado pela secretaria responsável SEMSA - Secretaria Municipal de Saúde, onde a mesma comunica que Concorrência Eletrônica 001/2025 está SUSPENSA, para eventual revisão dos quantitativos e valores dispostos no Termo de Referência e planilha orçamentária, referente questionamento recebido. Informações pelo site da Prefeitura: www.paranagua.pr.gov.br ou pelo telefone nº (41) 3721-1810 ramal 6. Paranaguá, 4 de Abril de 2025. NEUMA BEATRIZ BARCELLOS VALERA DA SILVA Comissão Especial de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 PROCESSO Nº 26/2025 - COMPRA ELETRÔNICA 90003/2025 O Município de Pato Branco, UASG 450996, através do Agente de Contratação Eduardo José Grezele, designado pela Administração Municipal mediante a Portaria n.º 586/2024, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica, destinada à participação de empresas de qualquer porte, objetivando a contratação de empresa especializada no ramo da construção civil, visando a construção da Unidade Básica de Saúde porte 2 no Bairro Menino Deus, com área de 587,35m², na Travessa Piraquara, S/N, Bairro Menino Deus, no lote 15 da quadra 1743, conforme proposta n.º 80872.4760001/24-005 Novo PAC, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e demais especificações estabelecidas no edital, sendo a licitação com critério de julgamento "menor preço", em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar Federal nº 147, de 14 agosto de 2014, no Decreto Municipal nº 9.571 de 04 de julho de 2023 e demais legislações pertinentes à matéria. O preço máximo admitido para o presente objeto é de R$ 3.090.502,61 (três milhões, noventa mil, quinhentos e dois reais e sessenta e um centavos). O recebimento das propostas, documentos de habilitação, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: https://www.gov.br/compras/pt-br, horário oficial de Brasília - DF, conforme segue: A SESSÃO PÚBLICA SE INICIARÁ NO DIA 28 DE ABRIL DE 2025 ÀS 09:00. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente (em mídia digital) junto a Divisão de Licitações, na Rua Afonso Pena, nº 1941, Bairro Trevo da Guarani, em Pato Branco - PR ou pelos sites: www.patobranco.pr.gov.br/https://www.gov.br/compras/pt- br/https://www.gov.br/pncp/pt-br. Demais informações, no e-mail: [email protected]. Pato Branco, 4 de abril de 2025. EDUARDO JOSÉ GREZELE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 Processo Adm: Nº 26/2025 AQUISIÇÃO DE 01 (UM) BIODIGESTOR DE PEQUENO PORTE PARA RESÍDUOS ORGÂNICOS VISANDO ATENDER O INSTRUMENTO DE REPASSE N° 4118808/2023 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PEABIRU/PR E A ITAIPU NO ÂMBITO DO PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA. Empresa vencedora: GAIATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO E SISTEMA DO BRASIL LTDA (06176620000162) com o lote 01, no valor total de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). O prefeito do MUNICIPIO DE PEABIRU, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) LEI 14.133/2021, e suas alterações, resolve ADJUDICAR e HO M O LO G A R o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado. Peabiru/PR, 7 de abril de 2025. JOSE MARCOS GONÇALVES LOPES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa - PR, informa a existência do 01º adendo ao pregão eletrônico nº 07/2025, que se realizará no dia 29/04/2025 às 09h00min, através da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bllcompras.org.br) para Registro de preços para eventual aquisição de Equipamento Odontológico para atender as necessidades da Fundação Municipal de saúde. Mais informações das 09 horas às 17 horas na sede da FMS, pelo telefone (42) 3220-1013 (ramal 4030) ou ainda através do link http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/. Em 3 de abril de 2025 LILIAM CRISTINA BRANDALISE Presidente da Fundação Municipal de Saúde AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa/PR informa a suspensão do pregão eletrônico nº 07/2025, que se realizaria no dia 08 de abril de 2025, às 09h00m, através da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bllcompras)com base na lei 14.133/2021, Registro de preços para eventual aquisição de Equipamento Odontológico para atender as necessidades da Fundação Municipal de saúde. Mais informações poderão ser obtidas no horário das 09 horas às 17 horas na sede da FMS ou pelo telefone (42) 3220-1000 (ramal 4030) ou ainda através do link http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/. Em 3 de abril de 2025 LILIAM CRISTINA BRANDALISE Presidente da Fundação Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de limpeza e higiene destinados a atender as necessidades das secretarias municipais. Valor: R$ 414.598,69 (quatrocentos e quatorze mil quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme Anexo I deste Edital. Abertura das Propostas: A partir das 09 horas e 00 minutos do dia 28 de abril de 2025. Local/Plataforma: Bolsa Nacional de Compras - BNC. https://bnc.org.br/. Aquisição do Edital: site www.ranchoalegre.pr.gov.br Prédio da Prefeitura Municipal de Rancho Alegre - Unidade de Compras e Licitações das 08 horas às 11 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos. Informações: unidade compras / licitação - (43) 3540-1311 - Ramal 251. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Data: 07/04/2025 Assinatura: Flávio Henrique Pereira - prefeito Pregão Eletrônico nº 015/2025 Processo Administrativo nº 014/2025 FLÁVIO HENRIQUE PEREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2025 REGISTRO DE PREÇOS para contratação de Empresa especializada em locação, instalação e manutenção de equipamentos de ventilação portátil para Oxigenoterapia Domiciliar Prolongada com manutenção preventiva e corretiva, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Pinhais. Abertura de Propostas: 30 de abril de 2025 às 09h00min. Informações complementares: O Edital completo poderá ser examinado e adquirido através do endereço eletrônico: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras informando número do Pregão e o código UASG 987885. Outras informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, sita na Rua Passos de Oliveira, nº 1.101 - Centro, no horário compreendido das 8 às 17 horas, ou pelo telefone (41) 3299-5907 ou (41) 3381-6670. São José dos Pinhais, 1º de abril de 2025. ANDRÉ GABARDO Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2025 Contratante: Município de São Mateus do Sul. Contratada: ARQUIPAR SERVICOS DE OBRAS LTDA. CNPJ: 34.906.493/0001-45. Objeto: Recapeamento asfáltico da Avenida Ozy Mendonça de Lima. Concorrência Eletrônica n° 5/2024, homologada em 14/02/2025. Valor Total: R$ 529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais). Dotação Orçamentária: 111 e 118 (Federal e Municipal) Complemento do Elemento 4.4.90.51.02.02. Prazo de Entrega: 90 (noventa) dias. Vigência: 21/02/2025 a 19/09/2025.