DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°13135/2025/DIFIS-PA/ANM HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48063.880028/2025-73-REINAN BISPO SOBRAL (Documento SEI: ) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O RELAÇÃO 61/2025 Fase de Autorização de Pesquisa declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 833.300/2023-MOHAMMAD SEGALECHFAR-Alvará N°321/2024 CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 20/2025 Fase de Concessão de Lavra Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530) Dique D-BRASMIC MINERAÇÃO AREIA E BRITA LTDA-830.900/1991 DAVID DE BARROS GALO Coordenador DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO SUL D ES P AC H O Relação nº 12/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina o embargo da barragem de mineração.(2515) BARRAGEM DE REJEITOS PGDM-PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-860.406/2004-Auto de embargo nº 30/2025/DIRC/SBM-ANM/COBM/DFBM-S (16310261) Barragem Itapeva-SAMACA FERROS LTDA-820.788/1985-Auto de embargo nº 32/2025/DIRC/SBM-ANM/COBM/DFBM-S (16311476) Fase de Lavra Garimpeira Determina o embargo da barragem de mineração.(2517) Barragem ISA-YURI MACEDO OLIVEIRA-866.762/2007-Auto de embargo nº 39/2025/DIRC/SBM-ANM/COBM/DFBM-S (16332684) Barragem Ouro Fino-SANDER LIMA DE FRANCA-867.216/2005-Auto de embargo nº 33/2025/DIRC/SBM-ANM/COBM/DFBM-S (16315449) DAVID DE BARROS GALO Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO ANP Nº 451, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 59 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo ANP nº 48610.232185/2023-62, e as deliberações tomadas na 1.157ª Reunião de Diretoria, realizada em 27 de março de 2025, resolve: Fica o oleoduto de transferência de petróleo OCAB 38", com origem na Estação de Barra do Furado, em Quissamã/RJ, e destino no Terminal de Cabiúnas, em Maca é / R J, reclassificado como oleoduto de transporte. As informações relativas ao duto OCAB 38" no Anexo I da Autorização ANP nº 170, de 2001, ficam realocadas da seção "I.2 - Dutos de Transferência" para a seção "I.3 - Dutos de Transporte". PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Interina DESPACHO ANP Nº 452, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.231869/2024-28, e com base na Decisão de Diretoria nº 167, de 3 de abril de 2025 torna pública a seguinte decisão: Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Ecologia Aquática e Aquicultura Tropical, vinculada à Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo: . .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1155/2025 . .UNIDADE DE PESQUISA .Laboratório de Ecologia Aquática e Aquicultura Tropical . .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA . .CNPJ/MF .05.200.001/0001-01 . .PROCESSO ANP .48610.231869/2024-28 . .LO C A L I Z AÇ ÃO .Belém / PA . .Á R EA .TEMA .S U BT E M A . EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .IMPACTOS AMBIENTAIS . . . .OUTROS . .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .MONITORAMENTO DE ÁREAS IMPACTADAS POR ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Interina DESPACHO ANP Nº 453, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.222891/2024-87, e com base na Decisão de Diretoria nº 168, de 3 de abril de 2025, torna pública a seguinte decisão: Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Engenharia Civil, vinculada à Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo: . .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1154/2025 . .UNIDADE DE PESQUISA .Laboratório de Engenharia Civil . .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Universidade Federal do Amapá - UNIFAP . .CNPJ/MF .34.868.257/0001-81 . .PROCESSO ANP .48610.222891/2024-87 . .LO C A L I Z AÇ ÃO .Macapá / AP . .Á R EA .TEMA .S U BT E M A . TEMAS TRANSVERSAIS .DISTRIBUIÇÃO, LOGÍSTICA E TRANSPORTE .LO G Í S T I C A . SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .GERENCIAMENTO DE ÁGUAS, EFLUENTES E EMISSÕES DE POLUENTES R EG U L A M E N T A D O S . . . .MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Interina DESPACHO ANP Nº 454, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.204089/2025-96, e com base na Decisão de Diretoria nº 174, de 4 de abril de 2025, torna pública a seguinte decisão: 1.Conceder autorização para a empresa Petrogal Brasil S.A., CNPJ 03.571.723/0001-39, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor Autorizado . .24894-8 .Adequação e capacitação do laboratório para execução do projeto de Inteligência Artificial na Determinação da Rota de Completação de Poços .Laboratório de Aplicações em Petróleo e Biocombustíveis (LABAP)/UFF .R$ 2.290.728,15 2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Interina DESPACHO ANP Nº 455, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.204016/2025-02, e com base na Decisão de Diretoria nº 173, de 4 de abril de 2025, torna pública a seguinte decisão: Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Geologia e Geofísica Marinha e Aplicada à Energia (LGMA), vinculada à Universidade Federal do Ceará - UFC, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo: . .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1158/2025 . .UNIDADE DE PESQUISA .Laboratório de Geologia e Geofísica Marinha e Aplicada à Energia (LGMA) . .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Universidade Federal do Ceará - UFC . .CNPJ/MF .07.272.636/0001-31 . .PROCESSO ANP .48610.204016/2025-02 . .LO C A L I Z AÇ ÃO .Fortaleza / CE . .Á R EA .TEMA .S U BT E M A . EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .ACUMULAÇÕES NÃO CONVENCIONAIS (UNCONVENCIONAL RESERVOIRS) . .ESTUDOS GEOLÓGICOS DAS BACIAS S E D I M E N T A R ES . .GERENCIAMENTO DE CASCALHO DE P E R F U R AÇ ÃO . .IMPACTOS AMBIENTAIS . .PETROFÍSICA, PERFILAGEM DE POÇOS E AVALIAÇÃO DE FORMAÇÕES