DOMCE 10/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3690

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

Titular: Maria Beatriz Oliveira Da Silva Suplente: Maria das Dores de Morais David

REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS
Titular: Alderi Alves Aguiar Suplente: Maria Geralda Araújo Ribeiro de moura Titular: Jessica Cari da Silva Suplente: Josileide da conceição da Silva

Art. 2° Esta PORTARIA entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, revogadas as disposições em contrário.

Mauriti, 03 de abril de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal, de Mauriti/CE Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador:5235AED0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 304/GP/2025

PORTARIA NO 304/GP/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR SEM ÔNUS EM VIRTUDE DE CESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... CONSIDERANDO a vigência do Convênio de Cooperação Mútua firmado entre os Municípios de Mauriti e Milagres; CONSIDERANDO a Portaria nº 183/2025 – GP, de 22 de janeiro de 2025, emitida pelo Município de Milagres, que dispõe sobre a cessão de servidor público municipal efetivo ao MunicípiodeMauriti; RESOLVE Art. 1º - NOMEAR, SEM ÔNUS, MANOEL ALMIRANTE DE LACERDA, portador do CPF nº 458.522.603-63, servidor municipal efetivo do Município de Milagres/CE, cedido ao Município de Mauriti/CE, com ressarcimento a origem, para o cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO URBANO da estrutura comissionada do Instituto do Meio Ambiente – IMAM, previsto na Lei Municipal nº 915/2009. Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias. Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 21 de março de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador:920AB67E

GABINETE DO PREFEITO EDITAL N° 07/SME/2023

PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS (AFASTAMENTOS LEGAIS) DO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE

EDITAL N° 07/SME/2023

A Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pelo senhor GILBERTO JUCA DA SILVA – Secretário Municipal de Educação e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o resultado final do processo seletivo para composição de banco de cadastro de reserva de professores afim de atender necessidades temporárias de excepcional interesse público decorrentes de carência existentes nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino do município de Mauriti – CE;

TORNA PÚBLICA

A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados para o cadastro de reserva do processo seletivo para composição de banco de cadastro de reserva de professores para atender necessidades temporárias (afastamentos legais) do município de Mauriti – CE, Edital nº. 07/SME/2023, devendo comparecer a sede da Secretaria Municipal de Educação – SME, na data de 14 de abril de 2025, das 8h às 12h.

EDUCAÇÃO INFANTIL/ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

REGIÃO SEDE

Ordem de colocação Nome do candidato Total 1 ANTONIA ARARUNA DA SILVA 9,0

Publique-se.

Mauriti – CE, 09 de abril de 2025.

GILBERTO JUCA DA SILVA Secretário Municipal de Educação – SME Portaria nº 02/GP/2024
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador:25AD36F4

GABINETE DO PREFEITO EDITAL N° 002/SME/2023

EDITAL N.º 002/2025 – CPSS/PORTARIA N° 61/GP/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO CEARÁ

O MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede no Centro Administrativo Expedito de Oliveira Leite, localizada na Avenida Buriti Grande, nº 55, CEP 63210- 000, Mauriti – CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55, através da Secretaria Municipal de Educação - SME, representado pelo senhor GILBERTO JUCA DA SILVA – Secretário Municipal de Educação, portador do CPF nº 761.035.753- 53, no uso de suas atribuições legais

Considerando o resultado final/definitivo do processo seletivo para formação de cadastro reserva de gestores escolares para provimento dos cargos em comissão de diretor escolar e coordenador pedagógico das escolas da rede pública municipal de Mauriti - estado do Ceará., com fulcro no Decreto nº 67, de 03 de novembro de 2022, alterado pelo Decreto 11/2025, na Lei Municipal nº 518/2003 e suas alterações, na Lei Municipal nº 958/2010 e suas alterações e na Lei Municipal nº. 1.716/2022;