DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.837/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON LUIZ CARNEIRO, .953.689-, IRX1959, FRMEV03365212024, 606-82; EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RAO5A46, FRMEV03077282024, 606-82; RRV6A67, FRMEV03095352024, 606-82; EDSON CARLOS STEGER, 31.502.014/0001- 37, REA7A18, FRMEV03046372024, 606-82; EDIZA TRANSPORTES LTDA, 78.874.971/0001- 58, RDY6D48, FRMEV03324282024, 606-82; EDILSON VEICULOS LTDA, 86.554.060/0001-71, EJZ8510, FRMEV03034472024, 606-82; EDMILSON PEREIRA SILVEIRA, .884.911-, QBK9I28, FRMEV03020522024, 606-82; EDSON JOSE TOMASI, 08.181.155/0001-83, IYR2087, FRMEV03033142024, 606-82; PLB5B49, FRMEV03033162024, 606-82; EDINA MALAQUIAS SOUSA, .573.599-*, AUL6B14, FRMEV03027912024, 606-82; EDN LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 14.545.496/0001-93, FWK9658, FRMEV03310572024, 606-82; EDSON DE LIMA, .511.809-, RKZ2F75, FRMEV03041132024, 606-82; EDGAR ALVES DE SOUZA, .295.202-, GSW0F50, FRMEV03129302024, 606-82; EDSON DA SILVA ALVES, .181.598-*, HLQ1A53, FRMEV03090812024, 606-82; EDSON COELHO PEREIRA, 17.606.552/0001-40, RKW8G60, FRMEV03086252024, 606-82; EDEVALDO DA SILVA, .999.389-, LXK0J09, FRMEV03201452024, 606-82; EDSON JUSTO DE MEDEIROS, .737.800-, IWK2B41, FRMEV03078382024, 606-82; EDSON LUIS CORREA, .031.030-*, IJX8J87, FRMEV03135062024, 606-82; IJX8J87, FRMEV03135012024, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2B23, FRMEV03101542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.838/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON XAVIER DOS SANTOS, .651.368-, AOF1402, FRMEV03367122024, 606-82; EDUARDO TRANSPORTE LTDA, 22.480.775/0001-44, FEJ6F70, FRMEV03366462024, 606-82; EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, RAK0I95, FRMEV03078352024, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RXP0J03, FRMEV03116072024, 606-82; MLR5I21, FRMEV03164902024, 606-82; EGIDIO FRANCISCO, .147.749-, MAQ8A79, FRMEV03377122024, 606-82; ELAINE TEREZINHA CORASSA BOTTON, .533.240-*, RAA5E18, FRMEV03202432024, 606-82; EDUARDO HENRIQUE ZAVATINI, .576.119-, AKM4803, FRMEV03032162024, 606-82; ELCIO JOSE FIGURA, .115.369-, IVM1J93, FRMEV03034182024, 606-82; EDUARDO R FREDERICO, 07.052.444/0001-10, QTC2474, FRMEV03030902024, 606-82; EDUARDO AKIO FUJIOKA TRANSPORTES, 18.645.864/0001- 26, IOR9468, FRMEV03032512024, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, BRY1F14, FRMEV03118342024, 606-82; EDSON MARTINS, .713.389-*, BAP2H14, FRMEV03056442024, 606-82; EDUARDO DA SILVA FARIAS, .610.310-, INV0287, FRMEV03191722024, 606-82; INV0287, FRMEV03147002024, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV03325862024, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RXZ3E77, FRMEV03059962024, 606-82; ELDI RODRIGUES DE SOUSA, .938.236-, CUD8B29, FRMEV03081142024, 606-82; EDUARDO RIBEIRO, .645.709-*, NGC2183, FRMEV03236462024, 606-82; EDYALEN GOMES SANTANA, .819.134-, RRI7A46, FRMEV03146162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.839/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G C D LABURU TRANSPORTES LTDA, 27.908.481/0001-94, QBQ9I87, FRMEV03366402024, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SFA4D80, FRMEV03362582024, 606-82; GELSON LUIZ PAULIN, .322.609-, AYF9C66, FRMEV03217742024, 606-82; GELO MANIA TRANSPORTES LTDA, 05.418.202/0001-71, QBT2I37, FRMEV03082452024, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXM4J41, FRMEV03349962024, 606-82; GAZOLA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.382.889/0001-70, JAK8F46, FRMEV03228642024, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JAC9F51, FRMEV03358912024, 606-82; ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, QVF4G39, FRMEV03052512024, 606-82; RRZ1C88, FRMEV03028812024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, ESS0536, FRMEV03043072024, 606-82; SSX2J43, FRMEV03060502024, 606-82; FYO1C71, FRMEV03060472024, 606-82; FRY0953, FRMEV03144812024, 606-82; FCZ2H17, FRMEV03097132024, 606-82; ELENILSON LEITE BONADIMAN, .510.787-*, MQR9D14, FRMEV03168202024, 606-82; GEOVANIO TOMAZ DE SOUZA, .449.284-, LYP9765, FRMEV03165642024, 606-82; GENESIS AGRONEGOCIOS LTDA, 36.879.872/0001- 19, OAU0A40, FRMEV03111452024, 606-82; GCR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULO S LTDA, 13.990.534/0001-54, RWF9F08, FRMEV03056092024, 606-82; GENIVALDO OLIVEIRA DA SILVA, .881.245-, JBK2E26, FRMEV03051082024, 606-82; FABIO ROMANZINI, .828.869-*, IVY8B51, FRMEV03358272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.840/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas a s instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GOLD TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 13.605.215/0001-88, CUT0D01, FRMEV03221722024, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001- 91, SFX5H03, FRMEV03373142024, 606-82; GILNEI ROSSETO, .590.539-, IMS3J88, FRMEV03211352024, 606-82; GESSO MAIS MOGI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 43.277.298/0001-94, BYP0F47, FRMEV03341082024, 606-82; GMC EXPRESS TRAN S P O R T ES LTDA, 04.824.661/0001-92, IGG2E53, FRMEV03060932024, 606-82; GIORI TRAN S P O R T ES LTDA, 06.955.557/0002-43, MTN5G12, FRMEV03124832024, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, BCT9H50, FRMEV03175692024, 606-82; GILBERTO JOAO BRISOT, .373.369-, RAX5G97, FRMEV03113422024, 606-82; RAZ5J04, FRMEV03088892024, 606-82; GIOVANI MARAFON E CIA LTDA, 09.316.877/0001-60, AZN4H84, FRMEV03369602024, 606-82; SEC4H41, FRMEV03099522024, 606-82; SFF5D89, FRMEV03100422024, 606-82; GERALDO ALEXANDRINO DE ALMEIDA, .995.326-*, HSY4F08, FRMEV03057022024, 606-82; GILMAR ANTONIO MATTEI, .435.240-, RAL3H36, FRMEV03113982024, 606-82; GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCO ES LTDA, 95.805.941/0001-09, QHD2G55, FRMEV03032772024, 606-82; GIOVANNA DE SOUZA BUSS, .347.319-, HRO9H22, FRMEV03107572024, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, JCM2B92, FRMEV03325122024, 606-82; GFS TRANSPORTES LTDA, 49.623.006/0001-04, OXG2A67, FRMEV03324822024, 606-82; GILBERTO GOLIN TRANSPORTES LTDA, 08.767.551/0001-97, BBR5743, FRMEV03093792024, 606-82; GGR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-78, RLC3A16, FRMEV03263552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.841/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou