DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.043/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REAL COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA, 17.937.230/0001-84, , FREVP00173342025, 773-0; , FREVP00173442025, 773-0; , FREVP00176122025, 773-0; , FREVP00176182025, 773-0; , FREVP00176202025, 773-0; , FREVP00176252025, 773-0; , FREVP00177162025, 773-0; RENAN DA LUZ DEZIDERIO, .529.356-, , FREVP00174072025, 773-0; RALM INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA, 07.363.953/0001-63, , FREVP00174842025, 773-0; RAFAEL WHIRES BATISTA, .078.883- , , FREVP00175232025, 773-0; REGIMARA SILVA DOS SANTOS, .841.538-*, , FREVP00175442025, 773-0; RENATA PANICHEK, .075.428-, , FREVP00175652025, 773- 0; RAPHAEL DE ALMEIDA CASTILHO, .063.448-, , FREVP00176042025, 773-0; , FREVP00178872025, 773-0; RAFFAEL BONANNO VILLAR, .678.158-*, , FREVP00177332025, 773-0; RENATA SILVESTRE CAMPOS, .800.596-, , FREVP00178062025, 773-0; REGINALDO DOS SANTOS BRANDAO, .191.918-, , FREVP00179272025, 773-0; , FREVP00180342025, 773-0; REDE UNIAO COMERCIAL DE BATERIAS LTDA, 17.539.554/0001-64, , FREVP00179792025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.044/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA AUTO VIACAO PUTINGA LTDA, 89.308.779/0002-00, IYN2277, FRMEV00908302025, 606-82; ENIO MARTINS, .602.849-*, LZD0F98, FRMEV00908952025, 606-82; EQUIPE COMERCIO SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 15.422.910/0001-30, FJB0F10, FRMEV00910192025, 606-82; EMPREITEIRA PACHAO LTDA, 01.400.557/0001-82, SXE6D36, FRMEV00915622025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SFK5E71, FRMEV00916222025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES COVRE LTDA, 51.485.274/0001-59, DPE7867, FRMEV00916972025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0008-60, IZW9I38, FRMEV00920632025, 606-82; ENGECTRA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RXK3C70, FRMEV00921972025, 606-82; RXR6J38, FRMEV00911222025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045- 61, GSV4998, FRMEV00922052025, 606-82; ENTREGAMAX TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001-54, FEN1C67, FRMEV00922242025, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRT8E78, FRMEV00926062025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GCN0118, FRMEV00928242025, 606-82; ERALDO ATAIDE DE ALMEIDA, .616.719-, MVX4E86, FRMEV00819202025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 08.087.449/0001-40, RLJ0H46, FRMEV00929312025, 606-82; EMARILE FRAGA SARAIVA , .862.930-, BAD6J19, FRMEV00927772025, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, OPY0J55, FRMEV00746602025, 606-82; EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA LTDA, 01.280.862/0009-35, TCM1A94, FRMEV00935402025, 606-82; ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 95.778.866/0001-34, MKE4215, FRMEV00936302025, 606-82; ENIO BERTIN, .558.600-*, IIV0057, FRMEV00937742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.045/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA, 10.927.264/0005-72, QJR4920, FRMEV00902332025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORT ES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYB3F49, FRMEV00905192025, 606-82; RYX5B76, FRMEV00905712025, 606-82; RLL6C48, FRMEV00930232025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0260, FRMEV00907902025, 606-82; RAF2D00, FRMEV00925072025, 606-82; FLAVIO AVELINO DA CRUZ, .883.136- , QNJ6D55, FRMEV00910392025, 606-82; FLASH LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87, RYJ6I56, FRMEV00912902025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYO3F10, FRMEV00915092025, 606-82; FLAVIO JOSE TALHEIMER, .329.060-, MLP3I33, FRMEV00922452025, 606- 82; FILISMINO DO VALE RIBEIRO, 20.130.674/0001-18, DKO5D14, FRMEV00920312025, 606-82; FLORIZA WILMA RAMOS DA SILVEIRA, 12.833.606/0001-97, MLF4397, FRMEV00928942025, 606-82; FILIPI RODRIGUES OLIVEIRA, 12.829.641/0001-32, IWU2A84, FRMEV00909242025, 606-82; FLORESTAL PRODUTOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, 05.756.891/0001-24, MKF0F11, FRMEV00929702025, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, FXV6D98, FRMEV00930932025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RAA3E31, FRMEV00902642025, 606-82; FM TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 08.843.214/0001-31, QNO8H65, FRMEV00933332025, 606-82; FMARTINS TRANSP O R T ES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, EOO5G56, FRMEV00934972025, 606-82; FLAVIO DE AZEVEDO, .202.409-*, MMD3D80, FRMEV00935932025, 606-82; FL AV I O HENRIQUE CLASEN LTDA, 21.204.218/0001-38, FUA9C61, FRMEV00938772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.046/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FANTINATO & FANTINATO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.763.233/0001-62, FKC0056, FRMEV00899432025, 606-82; FXU4H62, FRMEV00914762025, 606-82; FAST & AGILE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.970.143/0001-10, ABU9G68, FRMEV00902182025, 606-82; FATIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, 22.947.805/0001-80, SLW0E91, FRMEV00900112025, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, FKH4H41, FRMEV00908582025, 606-82; QXR2B83, FRMEV00918692025, 606-82; GKE0C83, FRMEV00918432025, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, PDK1430, FRMEV00914722025, 606-82; FAUSTO ABADE DOS ANJOS, .841.866-, OVI1D67, FRMEV00921642025, 606-82; FELIPE DA SILVA SOARES, .946.760-, IHD9G87, FRMEV00923802025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMJ7H07, FRMEV00824052025, 606-82; RMJ7H12, FRMEV00939862025, 606-82; FELICIANO TRANSPORTES LTDA., 33.355.823/0001-99, SFF1A01, FRMEV00925192025, 606-82; FARIAS NORTE TRANSPORTE E REPRESENTACAO LTDA, 24.378.529/0001-01, OQS8E09, FRMEV00925562025, 606-82; FELIPE FRANCISCO DE SOUZA, 22.491.670/0001- 90, MJD3G46, FRMEV00925782025, 606-82; FAMAR TRANSPORTES LTDA, 15.098.842/0001-03, FNS6F07, FRMEV00819382025, 606-82; FALUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 00.384.068/0001-11, SVT2H22, FRMEV00928892025, 606-82; FELIPE AUGUSTO ATKINSON SERVICOS DE TRANSPORTES , 40.539.701/0001-18, MGL2J37, FRMEV00911172025, 606-82; FARIAS & HOFFMEISTER TRANSPORTES LTDA, 20.864.259/0001-98, IWF7F70, FRMEV00908902025, 606-82; FERNANDA REIS DA SILVA, *.449.240-, AFJ6A40, FRMEV00919372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração