DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Naturezas da Despesa: 33904021 (Serviços Técnicos Profissionais de TIC) e 33904023 (Emissão de Certificados Digitais). Nota de Empenho: 2025NE000175. Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário da Contratada: NIKELY GOMES FIGUEIREDO, CPF nº XXX.159.391-XX. EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 40/2011 Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 40/2011. Processo: 19.00.6160.0000987/2025-72. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: KASAR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. CNPJ: 12.251.696/0001-08. Finalidade: I - Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 40/2011, com efeitos retroativos a 1º/1/2025, em 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento), com base no IPCA de dezembro de 2024, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Sexta do contrato original, alterada pelo 6° Termo Aditivo; II - Incluir os itens VIII e IX à Cláusula Oitava do Contrato CNMP n° 40/2011; e III - Incluir a Cláusula Décima Sétima ao Contrato CNMP nº 40/2011, para adequação à Lei n° 10.522/2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Cadin. Valor do Termo: R$ 690.048,91 (seiscentos e noventa mil, quarenta e oito reais e noventa e um centavos). Data de Assinatura: 08/04/2025. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903910 (Locação de imóveis). Nota de Empenho: 2025NE000125. Signatário do Locatário: Sr. CA R LO S VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, Secretário-Geral do CNMP. Signatário da Locadora: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS, CPF nº XXX.520.501-XX. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 3/2025 Processo: 19.00.1000.0001633/2025-84. Espécie: Protocolo de Intenções que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senadora Daniella Ribeiro e a Deputada Federal Soraya Santos. Objeto: Envidar, de forma conjunta, os esforços necessários para a implementação e o desenvolvimento do Programa "Antes que Aconteça", que tem o objetivo de apoiar e estruturar políticas de acesso à justiça, segurança, garantia e promoção de direitos, inovação, pesquisa, produção de dados, inclusão produtiva, formação, autonomia, conscientização e defesa feminina, especialmente por meio da estruturação de salas de atendimento especializado em delegacias, estruturas do Sistema de Justiça e em outros equipamentos com vistas à prevenção, ao enfrentamento e à superação da violência contra a mulher no Brasil. Data de Assinatura: 08/04/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Daniella Ribeiro, Senadora e Coordenadora-Geral do Programa "Antes que Aconteça", Soraya Santos, Deputada e Vice-Coordenadora Geral do Programa "Antes que Aconteça". Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° TA ao Contrato nº 029/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.3341.0028689/2023- 29. Processo NEOENERGIA ID 549.084-7. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA. Objeto: Adequação do contrato original à demanda estabelecida para o Edíficio-Sede, alterando a potência de 944KW para 985KW, com amparo no artigo 124, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, Procuradora e GUSTAVO ALVARES SANTOS, Superintendente de Relacionamento Com o Cliente. Data de assinatura MPDFT: 27/03/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 04/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/SG/MPDFT/2025. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3288.0151968/2024-67. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; CNPJ: 05.613.242/0001-74. Objeto: repactuar os preços praticados no contrato em 5,928% (cinco inteiros, nove décimos e dois centésimos e oito milésimos por cento), a contar de 14/2/2025, consoante o disposto na Cláusula Sétima -Da Repactuação e Do Reajuste, na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporário e Serviços Terceirizáveis do DF e o Sindicato dos Empregados de Empresa de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação Serviços e Serviços Terceirizáveis do DF-S I N D I S E R V I CO S / D F, registrada em 29/1/2025 no MTE n.º DF000042/2025, com amparo nos arts. 54 e 55 da Instrução Normativa n° 5/2017 - SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo 12 do Decreto n.° 9.507/2018; prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 2/5/2025 até 1º/5/2026, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FERNANDA FLÁVIA FÉLIX ARAUJO, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 07/04/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 04/04/2025. AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS Cancelamento de Ata de Registro de Preços. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT torna público que, por ato da sua Secretária-Geral Adjunta, o MPDFT cancelou, a contar de 11/4/2025, a Ata de Registro de Preços 060/2024, assinada pela empresa DMS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CAFE LTDA., CNPJ n.° 33.174.960/0001-27, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90046/2024, nos termos do artigo 28, III do Decreto nº 11.462/2023, bem como do item 7.1.1 da referida Ata, conforme decisão disposta no Despacho Administrativo n.º 2145948 do Processo SEI n.° 19.04.4213.0108572/2024- 92. CLAUDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato MPF/PRR5 Nº 12/2021. Contratantes: União/PRR-5ª Região e a BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A, CNPJ nº 03.746.938/0013-87. Objeto: (I) Atualizar os preços constantes do catálogo nacional de materiais e suprimentos do Almoxarifado Virtual do Ministério Público Federal - MPF, no percentual de 4,424%, de acordo com o IPCA acumulado de outubro/2023 a EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato MPF/PRR5 Nº 6/2022. Contratantes: União/PRR-5ª Região e a EFICAZ SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI ME, CNPJ nº 10.286.009/0001-64. Objeto: Alteração da Cláusula 9.13 do Contrato nº 06/2022, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, para adequar o Contrato nº 06/2022 ao que determina a Resolução nº 281, de 12 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público. Processo nº 1.05.000.000033/2022-31. Assinam, em 28/03/2025, pela PRR-5ª Região, Clarinda Aparecida Veloso de Santana, Secretária Regional e, pela empresa, em 09/04/2025, Luciano Alfredo Pinto, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e o Centro Universitário Nobre de Feira de Santana - UNIFAN. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 09/04/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e o Reitor Jodilton Oliveira Souza da UNIFAN. Processo Administrativo 1.14.000.000387/2025-10. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2012; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.000958/2012-07; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; LOCADORA: DELC AMBIENTAL.; CNPJ: 46.775.003/0001-06; OBJETO: alteração da Cláusula Quarta - Aluguel e inclusão da Cláusula Décima Nona - Proteção de Dados Pessoais no Contrato Original. VIGÊNCIA: Cláusula Quarta - a partir da data da solicitação de reajuste e Cláusula Décima Nona - da data da assinatura; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: GLAUBER ISHIBE, DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025. setembro/2024, conforme Cláusula Sexta do contrato nº 12/2021, com vigência financeira de 01/10/2024 a 30/09/2025; (II) Acrescentar ao Contrato nº 12/2021 a Cláusula Décima Oitava - Da Proteção dos Dados Pessoais. Processo nº 1.05.000.000232/2021-69. Assinam, em 09/04/2025, pela PRR-5ª Região, Clarinda Aparecida Veloso de Santana, Secretária Regional e, pela empresa, Cesar Leandro Folle, Diretor. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.004582/2022-73; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO AMIGOS METROVIÁRIOS DOS EXCEPCIONAIS-AME; CNPJ: 64.917.818/0001-56; OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sétima - Da Vigência do Contrato Originário; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA: O presente Contrato passará a ter vigência de mais 12 (doze) meses, ou seja, de 01 de junho de 2025 a 31 de maio de 2026; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: JOSÉ DE ARAÚJO NETO; DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: : 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 2/2024. PGEA nº 1.36.000.000465/2023-57. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a DEDETIZADORA LOOP LTDA (CNPJ Nº 46.944.917/0001-45). Objeto: Reajuste do valor do contrato n° 02/2024, referente à prestação de serviços de dedetização, descupinização, desratização, desinsetização e expurgo na Sede da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, Em conformidade com Cláusula Quinta, mediante aplicação do IPCA/IBGE do período: MAR/2024 a FEV/2025. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Data da assinatura: 02/04/2025. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e o Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 08/04/2025 a 07/04/2030, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, e Sérgio Fiuza de Mello Mendes, Reitor, pela CESUPA. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0005380/2022- 64. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: RDK DEGRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA. CNPJ: 15.333.845/0001-76. Finalidade: Alteração do contrato de prestação de serviços de apoio técnico e operacional para sistemas fixos e móveis de sonorização, projeção de imagem, gravação e edição de eventos com pessoas, e eventual locação de equipamentos e materiais, necessários à realização de eventos institucionais, a serem executados de acordo com as necessidades do MPM. Valor Total estimado: R$ 263.069,18. Data de assinatura: 7/4/2025. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Anderson Macedo da Rocha, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200036 Processo: 20.02.0300.0000310/2025-40. A Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90001/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de energia elétrica, na modalidade varejista, com aquisição de até 0,07 MWm (Megawatt médio), no Ambiente de Contratação Livre (ACL), visando atender às necessidades operacionais da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT3), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos, tendo o certame FRACASSADO considerando a desclassificação de todas as propostas apresentadas, por estarem acima do valor estimado. Belo Horizonte-MG, 9 de abril de 2025. DANIEL AVELAR BITTENCOURT Pregoeiro