DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do IBP. Vigência: início: 08/04/2025 - final: 08/04/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Roberto Furian Ardenghy. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n° 4 ao Contrato nº 04/2021 celebrado entre o STF e a empresa MICROSOFT INFORMATICA LTDA. (Processo Eletrônico n° 010058/2020). Objeto: reajustar os valores contratuais nos termos da cláusula segunda e prorrogar a vigência do Contrato nos termos da cláusula terceira. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 03/04/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, seu Diretor-Geral, Sr. Eduardo Silva Toledo e pela MICROSOFT, seu procurador Sr. Cristian Mario Fialho Ferreira. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Termo de Rescisão ao Contrato nº 115/2019 celebrado entre o STF e a empresa UNIC SOLUTIONS - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME. (Processo Eletrônico n° 007747/2019). Objeto: rescindir, amigavelmente, o Contrato nº 115/2019, com fundamento no artigo 79, II, da Lei nº 8.666/1993, a partir do dia 17 de fevereiro de 2025. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 07/04/2025. Vigência: a partir do dia 17 de fevereiro de 2025. Assinam: pelo STF, seu Diretor-Geral, Sr. Eduardo Silva Toledo e pela UNIC, seu Sócio Diretor, Sr. Pedro Leandro Resende Vieira. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL Nº 22 - CPNUJE, DE 9 DE ABRIL DE 2025 A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e, considerando a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1021811-51.2025.4.01.3300, em trâmite na 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, torna pública a convocação do candidato sub judice Caua Portela Campos, inscrição nº 10859482, para o teste de flexão de braço na barra fixa, constante do teste de aptidão física, mediante os procedimentos descritos neste edital. 1 DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA 1.1 Para o teste de flexão de braço na barra fixa, a ser realizado no dia 20 de abril de 2025, o candidato sub judice convocado por meio deste edital deverá observar todas as instruções contidas no item 10 do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, e suas alterações; no item 7 do Edital nº 6 - CPNUJE, de 14 de janeiro de 2025; e neste edital. 1.2 O candidato sub judice receberá, por meio de e-mail e(ou) aplicativo de mensagens, as informações referentes ao horário e ao local de realização dos testes constantes do subitem 1.1 deste edital. O candidato sub judice somente poderá realizá-los no horário e no local informados pelos meios de comunicação descritos neste subitem. Comissão do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO Membro da Comissão RODRIGO EMANUEL COUTO Membro da Comissão SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COMUNICADO DE 9 DE ABRIL DE 2025 INSCRIÇÃO COM PENDÊNCIA NA COMPROVAÇÃO DA GRADUAÇÃO EM DIREITO 3º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2025.1 A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e a Fundação Getulio Vargas - FGV informam que, excepcionalmente, as pessoas examinandas inscritas que não enviaram o comprovante de graduação em direito no ato da inscrição poderão encaminhar a referida documentação no prazo de 11/04 a 14/04/2025. Ressaltamos que a pessoa examinanda que se inscreveu para o 3º Exame Nacional da Magistratura e não apresentou o comprovante de graduação em Direito no prazo mencionado acima ou teve sua análise indeferida não terá sua inscrição homologada e, consequentemente, não poderá realizar a prova, conforme item 5.20, alínea "e" do edital. Min. BENEDITO GONÇALVES Presidente da Comissão de Exame EDITAL DE 9 DE ABRIL DE 2025 RESULTADO PRELIMINAR DE HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES - EDITAL Nº 1/2025 3º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2025.1 O Presidente da Comissão de Exame ratifica o resultado preliminar de homologação de inscrições para o 3º Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 publicado pela Fundação Getúlio Vargas em sua página no dia 10 de abril de 2025, conforme informações a seguir: 1. No RESULTADO PRELIMINAR DE HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES, ANEXO I, constam as inscrições deferidas das pessoas examinandas, nos termos do Edital de abertura, por ordem de número de inscrição, nome da pessoa examinanda em ordem alfabética e local de prova. 2. No RESULTADO PRELIMINAR DE HOMOLOÇÃO DE INSCRIÇÕES, ANEXO II, constam as inscrições PENDENTES das pessoas examinandas, nos termos do Edital de abertura, por ausência de envio da documentação do comprovante de graduação de Direito e/ou envio de documento que não atende à exigência do edital. A justificativa específica pode ser verificada em link próprio, disponível no site https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/3exame. As inscrições PENDENTES no ANEXO II que não forem regularizadas conforme comunicado específico, no período de 11 a 14 de abril de 2025, serão CANCELADAS impossibilitando a pessoa em realizar a prova. 3. Nos termos do subitem 4.3 do Edital de abertura, ratifica-se a divulgação da listagem das pessoas examinandas que manifestaram o interesse em se inscrever às vagas oferecidas a pessoas indígenas, conforme ANEXO ÚNICO, por ordem de número de inscrição, nome da pessoa examinanda em ordem alfabética e local de prova. 4. Nos termos do subitem 4.2 do Edital de abertura, ratifica-se a divulgação da listagem das pessoas examinandas que manifestaram o interesse em se inscrever como negras (pretas e pardas), conforme ANEXO ÚNICO, por ordem de número de inscrição, nome da pessoa examinanda em ordem alfabética e local de prova. Para validação da inscrição na condição do item 4.2 do edital, a pessoa negra (preta ou parda) terá até o dia 9 de maio de 2025 para envio (via upload), por meio do link próprio constante no requerimento de inscrição, do comprovante de deferimento de aferição de sua autodeclaração emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do seu domicílio. 5. Nos termos do item 4.4 do Edital de abertura, ratifica-se a divulgação da relação preliminar de pessoas examinandas que tiveram seus pedidos para concorrer as vagas reservadas as pessoas com deficiência DEFERIDOS, por ordem de número de inscrição, nome da pessoa examinanda em ordem alfabética e local de prova. 6. Nos termos do item 7 do Edital de abertura, ratifica-se a divulgação da relação preliminar de pessoas examinandas que tiveram seus pedidos de atendimentos especiais INTEGRALMENTE DEFERIDOS, por ordem de número de inscrição, nome da pessoa examinanda em ordem alfabética e local de prova. Se no processamento das inscrições for verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por uma mesma pessoa, será considerada válida e homologada somente a realizada por último, sendo esta identificada pelo sistema de inscrições on-line da FGV pela data e hora de envio do requerimento via internet, ficando as demais inscrições automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores a esse respeito, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição. O prazo para interposição de recursos contra as relações preliminares de inscrição citadas acima é de 11 a 14 de abril de 2025 (conforme horário e link disponível na página FGV). Min. BENEDITO GONÇALVES Presidente da Comissão de Exame TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6002667/2025-00. Artes Gráfica Comércio e Representações Ltda. CNPJ 05.606.994/0001-08. 6º Termo Aditivo ao Contrato PE-044/2023 - Prestação de serviços de processamento de documentos e encadernação nas dependências do TST. Prorrogação da vigência por 12 meses, a contar de 7/9/2025 até 6/9/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2025NE000565. Assinatura: 9/4/2025. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Antonio Adolfo Gomes de Araújo, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo SEI nº 024585/22-00.199. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a sociedade empresária EV ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual. VIGÊNCIA: 27/04/2025 a 17/12/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do § 1º do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2025. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Ellys Niehues Hoffmann, Sócia, pela Contratada. Giselle Moreira Cabral Figueiredo de Oliveira. Coordenadora de Licitações, em exercício. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Cooperativa Coopquitungo Cooperando e Reciclando o Rio Ltda. - COOPQUITUNGO; Objeto: Realização pela COOPQUITUNGO da COLETA SELETIVA CIDADÃ dos resíduos disponibilizados pelo TRF2, instituição partícipe da REDE RECICLAPORTO; Data da assinatura: 04/04/2025; Prazo de vigência: 04 (quatro) meses; Processo nº 0003420-37.2024.4.02.8000; Termo de Compromisso TRF2 0815270. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor Geral. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para realização de testes de aptidão psicológica em Agentes da Polícia judicial, correspondente ao Pregão n.º 90007/2025, homologado em 03/04/2025, conforme processo N.º 0001436-18.2024.4.02.8000. Foi celebrada a ARP Nº 08/2025, com vigência de 10/04/2025 a 10/04/2026, no valor global de R$ 8.033,00, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www10.jfes.jus.br/transparencia- publica/lista-contratos/?orgao=T2 PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à A3 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 23.080.111/0001-50, a sanção de multa correspondente a 5% do valor contratual do mês de janeiro de 2025 do Contrato 04.008.10.2024, com fundamento na Cláusula Décima Sétima do Contrato e no artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. A penalidade é resultado de apuração de descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0005712-31.2025.4.03.8000. Data: 18/03/2025. MARTA FERNANDES MARINHO CURIA Diretora-Geral